Em pouco mais de vinte segundos, numa ação considerada explicitamente antidemocrática – e quase que usando o artifício daquelas frases trava-língua – o presidente da Câmara Federal, deputado federal Arthur Lira (Progressistas), aprovou a urgência da votação do PL 1904, agora popularmente chamado de PL da Gravidez Infantil ou o PL do Estupro. O projeto criminaliza mulheres e crianças que decidam interromper a gestação a partir de 22 semanas, equiparando o procedimento ao crime de homicídio – num país onde grande parte dos casos de aborto neste estágio da gestação acontece contra meninas vítimas de estupro. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deputado alagoano e autor do projeto, pôde então confirmar o comprometimento de Lira com a Bancada Evangélica, ao ponto de impulsionar projetos de lei escandalosos, antipopulares e possivelmente inconstitucionais. Desde que, com isso, receba o apoio da Bancada para fazer valer sua indicação na Câmara, logo ali na frente.
Se foi calculado ou não, as consequências desse negócio de risco chegaram quase tão rápidas quanto sua fala na sessão que aprovou a urgência. O presidente da Câmara, que já foi acusado pela ex-esposa Jullyene Lins de agressão física e violência sexual – enfrenta um “Fora Lira” como nunca antes. O deputado faz a tarefa de casa para que as repercussões não tomem proporções inesperadas, a exemplo de seu empenho em cometer assédio judicial contra jornalistas, que atingiu veículos como ICL Notícias, Agência Pública, reivindicando valores exorbitantes de danos morais.
Parece, no entanto, que Arthur Lira puxou a corda demais desta vez, e as consequências já chegaram nas ruas, com multidões de mulheres, movimentos sociais e entidades da área da saúde e dos direitos humanos confrontando qualquer argumento que líderes conservadores tentam emplacar. Não dá para processar todo mundo que gritou ou levantou a placa.
A pressão parece surtir efeito. Agora, Lira sinalizou que vai esperar a pressão baixar para retomar a pauta. Esperar, não desistir. Satisfeito com a postura de Lira (que foi devidamente aprovado no teste de confiança), Sóstenes topou o adiamento e acrescenta que o parlamentar Progressista tem até o fim do mandato para colocar em pauta o PL que tão agressivamente penaliza as mulheres. A aliança não é recente e já existe desde 2022. O proximidade com o PL também não acabou desde a chegada de Lula, não importa quanto Luis Inácio ceda em nome da garantia de amizade e, claro, da governabilidade. A forma de política de Lira é deixar todo mundo amarrado, de um lado a outro, de cima a baixo.
E por falar nos de baixo, para mulheres e meninas sem dinheiro e acesso a abortamento seguro, o risco continua. Afinal, o negócio foi fechado e o acordo pela aprovação do PL segue mais amarrado do que nunca – em nome de Arthur Lira. Da parte deles, só basta uma brecha. A parte imprevisível é o nível de fôlego que terão os movimentos sociais para se manterem atentos e fortes na missão de desatar de vez esse Projeto e expurgá-lo do congresso brasileiro. Que se mantenham atentos, antes de tudo, afinal já foi percebido que Lira e a Bancada da Bíblia só precisam de segundos para arrasar com os direitos das mulheres.
