Resumo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O cenário de polarização acumulado nos últimos anos vem se reconfigurando em um contexto com narrativas mais nítidas, levantadas pelo alerta de necessidade de defesa da democracia, e imposta desde o ataque golpista ocorrido em Brasília no dia 08 de janeiro.
Poucas horas depois do ato, fotografias e nomes já circulavam via redes sociais com a identificação de participantes alagoanos. Ao longo dos dias seguintes, manifestações públicas começaram a se confluir ainda mais, no sentido de publicizar as condutas e responsabilizar os praticantes dos atos antidemocráticos. As manifestações vão desde o pedido oficial por responsabilização e investigação por parte dos órgãos de segurança pública, à cobrança de postura a entidades, e mesmo sabotagem das empresas. Em primeiro momento, foram circuladas as imagens de alguns empresários e políticos que publicaram sua participação em Brasília. Na sequência, também passaram a exibir listas de lojas e empreendimentos cujos proprietários estariam diretamente vinculados aos ataques. Nem todos, entretanto, chegou a ser confirmado. E alguns chegaram a exibir notas afirmando não ter qualquer relação com o fato.
Os ataques antidemocráticos ocorridos na Praça dos Três Poderes impuseram grande surpresa ao país. Menos pelo grau da destruição causada aos prédios, e mais pela permissividade das autoridades e da polícia local, distoando do tradicional emprego de força policial, inclusive violenta, em atos envolvendo pautas por direitos, ocorridos em anos anteriores, no mesmo local. A mobilização em Brasília já vinha sendo anunciada dias antes, manifestantes acampados gravavam vídeos e chegaram caravanas de ônibus. Entendendo a permissividade como envolvimento, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) por pelo menos 90 dias, além da prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e até então secretário de Segurança do Distrito Federal.
O Governo do Distrito Federal divulgou uma lista com os nomes e datas de nascimento dos até então 277 presos em Brasília acusados de participar do ato, invadir e depredar os prédios nos Três Poderes, além de agredir fisicamente policiais, jornalistas e outras pessoas. Até o dia 11, o número já havia subido para 1398 pessoas. O grupo foi conduzido ao Centro de Detenção Provisória 2, em Papuda. Doze alagoanos foram identificados entre pessoas que participaram dos atos, embora não tenham necessariamente figurado na lista dos detidos.
Outro nome conhecido entre os detidos pelos atos é o do candidato a deputado estadual derrotado, Kayo Fragoso, um dos organizadores e agitadores da mobilização em frente ao quartel do 59º BPMz, no canteiro da Fernandes Lima. Kayo foi visto sobre o trio elétrico em Maceió, orientando os manifestantes e trazendo notícias sobre as questões de infraestrutura e demais informações organizativas.
A Mídia Caeté buscou o contato de todas as pessoas identificadas no ato – e que tiveram suas imagens publicadas exaustivamente nas redes sociais – inclusive por eles mesmos, em Brasília. Henrique Souza e André Heliodoro não quiseram responder à reportagem, e se restringiram a manifestar insatisfação por terem suas imagens compartilhadas nas redes sociais também da Caeté, enquanto alagoanos identificados nos atos. Henrique Souza chegou a ameaçar a Mídia Caeté de processo judicial. Minutos depois, bots invadiram a postagem em nossas redes sociais, com hostilização direcionada a internautas e leitores do Portal.
Wesleyy Bollotas e Kayo Fragoso não responderam à Caeté até o fim da reportagem. Quanto à comerciante Gabryelle Estanislau, única que tem o nome registrado na lista, até o momento não conseguimos obter canal de contato, mas o espaço permanece aberto.
Enquanto isso, em Alagoas, órgãos públicos tiveram que se mobilizar para uma possível nova contenção. Ao surgir mais publicações nas redes sociais a respeito de um novo “grande ato nacional”, então marcado para acontecer em Alagoas no dia 11, no Corredor Vera Arruda, em Maceió – uma recomendação foi expedida pelo Ministério Público Federal e direcionada à Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública do Estado, à Polícia Civil e à Polícia Militar, para que elaborem um plano de contingência para proteção de prédios e bens de Patrimônio Público.
A Mídia Caeté buscou a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-AL), que comunicou estar analisando as competências institucionais a respeito das investigações, uma vez que partem prioritariamente de âmbito federal. O governador Paulo Dantas instaurou no dia 9 um procedimento investigatório para apurar possível participação de militares nos atos. Os resultados da investigação têm prazo de 15 dias.
Defensores e apoiadores: eles estavam lá antes
Por outro lado, o grupo de alagoanos que ainda estão em Brasília vem recebendo apoio de outras figuras públicas. Um dos socorros mais proeminentes vem do deputado estadual Cabo Bebeto (PL), que, ao receber familiares dos presos, decidiu solicitar que a Defensoria Pública do Estado representasse os bolsonaristas em Brasília. O político registrou uma suposta prontificação do órgão em enviar representantes, o que causou polêmica – embora em nenhum momento a própria Defensoria tenha confirmado.
Em áudio circulado nas redes sociais, o advogado Welton Roberto foi uma das pessoas que criticou a possibilidade de deslocamento de defensores para outro estado, quando já há entidades propícias para os procedimentos necessários.
“A Defensoria Pública de Alagoas tem o dever funcional de defender as pessoas que não têm condições financeiras dos crimes que acontecem alagoas. Já pensou virar moda? O alagoano se deslocar daqui para recife, cometer crime em recife e vai ter que levar um defensor público para lá? Não tem nenhum sentido. O crime, na verdade, toca a esfera federal em Brasília. E, primeiro, tem que verificar a questão que envolve a defensoria em Brasília: se eles têm dinheiro ou não, e não tirar dinheiro público daqui para mandar para eles”, relatou.
O advogado complementou: “Se compreende a questão dos Direitos Humanos e direitos fundamentais, mas tudo isso tem que ser garantido pela Defensoria Pública da União, que estava lá inclusive para garantir que todos que estivessem no local tivessem respeitados seus direitos fundamentais. Agora, cada um que tiver condição de pagar seu advogado, paga. Quem não tiver, a DPU é que vai fornecer defensor para eles”.
A Defensoria Pública do Estado emitiu uma nota informando não ter vislumbrado necessidade de atuação no caso até o momento. O órgão informou ter ouvido as demandas encaminhadas em defesa dos presos em Brasília, e que prosseguiu com uma análise que está sendo feita seguindo critérios objetivos, “a fim de saber se os presos são hipossuficientes e necessitados, se já possuem advogados constituídos, se atuação será em âmbito estadual ou federal, visando também verificar sua eventual competência”.
A explosão do ato antidemocrático em Brasília é a ponta visível de uma construção da extrema-direita que vem se compondo com uma organização mais visível publicamente desde 2015, e que foi se articulando mais explicitamente nos anos seguintes, até sua legitimação completa no governo de Jair Bolsonaro.
Para compreender este movimento, entretanto, se faz necessário resgatar tempos ainda anteriores. O historiador Gelvane Andrade, que pesquisa a direita no Brasil, retrata este movimento, por definição, enquanto uma face mais radical do neoliberalismo que se instala ainda há pelo menos cinco décadas.
“O que a gente tem no Brasil, que se convencionou a chamar ‘Bolsonarismo’, é a expressão da ideologia neoliberal mais radical que vem se gestando desde o final dos anos 1970. E que, através de políticas implementadas por diversos outros governos, desembocou nesta gestão de Bolsonaro e na consolidação de um movimento auxiliar, uma base de apoio que conseguiu se configurar como um movimento, e conseguiu ficar amplo e violento”.
Apesar da ideia patriótica, está longe de ser um movimento exclusivo do país, uma vez que, conforme retoma Andrade, houve experiências semelhantes nos Estados Unidos, durante o governo de Trump, e na Argentina, por exemplo. A despeito das particularidades nestes episódios, permaneciam em comum as referências autoritárias, de desmantelamento dos serviços públicos, e das lógicas individualistas.
Neste sentido, o pesquisador reforça como as políticas que fragilizam ideologicamente os movimentos que reivindicam direitos estão inseridas no mesmo pacote das próprias políticas de retirada desses direitos. “São políticas que cumprem papel não só de desmonte do Estado, mas também de enfraquecimento e ataque aos movimentos sociais. Já no Brasil, no começo dos anos 1990, quando do primeiro momento de governos neoliberais como o presidente que sofreu processo de Impeachment, Fernando Collor, ou o presidente Fernando Henrique Cardoso. Já havia políticas que tentavam minar a influência do movimento sindical, a capacidade de auto-organização de movimentos sociais, de modo que nossa sociedade viu o afastamento dessa esfera para conquista de direitos e ferramentas de luta por dignidade. Ao mesmo tempo, viveu o ataque a esses direitos básicos duramente conquistados no século XX”.
Para o historiador, remontar essa linha histórica é importante para não restringir todo esse movimento que acontece no país às figuras políticas que se sobressaem neste momento específico. Assim, não se trata de atribuir todo esse momento aos dos doze presos, ou aos políticos, empresários e outros sujeitos que vêm consolidando sua imagem no cenário estadual como lideranças na direita.
“Eles têm certamente sua influência nessa expressão mais violenta vivenciada nos últimos anos, mas não esgotam a compreensão de como chegamos aqui. O próprio movimento liberal, na organização dos Movimento Brasil Livre (MBL) e Revoltados Online, já surge em 2013 e começam a consolidar como forma mais expressiva de movimento de rua a partir da derrota de Aécio Neves, que era oposição ao PT nas eleições de 2014. Em Alagoas, boa parte desses movimentos também começam nesse período, pelo menos de forma mais autônoma, e boas partes surgem desses movimentos”.
A questão é compreender como aqueles movimentos gestados desde o fim dos anos 1970 chegam ao ápice identificado atualmente, quando logo após a divulgação do resultado das eleições, movimentos identificados como bolsonaristas se amontoaram fechando rodovias ou acampando em frente aos quartéis, com reivindicações por golpe, intervenção militar, pedido de código-fonte das urnas e outras cartas. Em Alagoas, os atos permaneceram por mais de dois meses reivindicando golpe, sem nenhuma coibição. A extrema-direita se expôs, se manteve, escalou o ímpeto de violência, e teve todo o arcabouço do apoio entre políticos, empresários, professores e médicos.
Aliás, é esta a caracterização desta direita relatada pelo pesquisador. “É interessante perceber que esta perspectiva ‘bolsonarista’, de ‘nova-direita’ que flerta com o neofascismo e tem perspectiva política neoliberal, não necessariamente está atrelada a figuras tradicionais do poder. Não são figuras oriundas de oligarquias locais, do setor sucro-alcooleiro, por exemplo. São figuras que até podem ter alguma ligação, mas não surgem dali. A composição social desses grupos, quando a gente analisa, é do setor de segurança pública, entre policiais militares, civis, alguns profissionais como médicos, advogados proprietários de negócios de pequeno e médio porte, pensionistas.”
A peculiaridade do estado é reiterada pelo pesquisador, ao ressaltar que inclusive uma das personalidades que estão ancoradas neste perfil oligárquico e tradicional, como é o caso do senador Renan Calheiros (MDB), se posicionaram em grande parte contrários a políticas bolsonaristas. Ao mesmo tempo, há políticos como Arthur Lira, que embora tenha se beneficiado e alimentado as políticas de direita, não necessariamente demonstra um discurso ideologia de apoio a Bolsonaro.
“A lista dos 12” está longe de esgotar, no entanto, a crescente gama de bolsonaristas e manifestantes da extrema-direita que vêm se expressado no Estado. Vai se estendendo uma lista de suporte. Um dos casos foi revelado em meio aos 50 policiais militares enviados por Paulo Dantas rumo a Brasília. O militar foi mandado de volta ao gravar um vídeo apoiando os extremistas anti-democráticos. De acordo com a Polícia Militar, foi aberto um procedimento administrativo.
Diante da imposição do ato, e das respostas que se apresentam institucionalmente por responsabilização de seus atores, alguns posicionamentos ficaram mais recuados, como é o caso do vereador Leonardo Dias, que acompanhou a declaração do PL no âmbito de declarar não apoiar a depredação. A despeito desse apoio, Dias teve papel-chave na escalada da extrema-direita no Estado, através da contestação dos resultados das eleições, apoio a acampados no Quartel e uma série de outras agitações.
A professora de história e coordenadora do Departamento de História da Universidade Federal de Alagoas, Célia Nonata, foi uma das pessoas que teve o perfil publicizado inclusive na página nacional Café com Sociologia, ao exibir discursos encorajadores para o ato em Brasília. A surpresa não se estende, no entanto, entre estudantes e parte da comunidade acadêmica. Isso porque Nonata também foi candidata a vice-reitoria na chapa do professor monarquista e bolsonarista Alexandre Toledo. A Mídia Caeté tentou contato com a docente, mas não obteve êxito. Seu perfil também não está mais visível nas redes sociais.
A resposta veio, no entanto, de professoras e professores do curso de História que emitiu uma nota pública em repúdio aos atos golpistas, acrescentando que “a atitude isolada de uma docente do nosso quadro – que, por motivos meramente fortuitos em tempos pandêmicos exerce, neste momento, uma função de gestão – não representa, jamais, os valores, os ideais, os sonhos e as utopias que vislumbramos de forma coletiva, sempre respeitando as opiniões divergentes e minoritárias, desde que estas não representem discursos e práticas de ódio”.
Os docentes prosseguem o texto informando que, para além da nota de repúdio, também deverão buscar soluções legais “em prol da defesa de nossa jovem e frágil democracia, sem justiçamentos, mas cientes de nossa tarefa na condição de trabalhadoras e trabalhadores da educação, comprometidas e comprometidos com a Universidade pública, gratuita e igualitária, sempre a perseguir, sem descanso, a justiça social.”
Para além das figuras expostas
Os atos da extrema-direita passaram a ser nomeados como atos golpistas, quando não terroristas, inclusive pelo próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ante a escalada da violência à Praça dos Três Poderes com os fins antidemocráticos. O ministro declarou nas redes que “absolutamente nada justifica a existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”.
Neste sentido, Andrade relembra como o movimento desta extrema-direita já vem se posicionando antes da expressão do Bolsonarismo. “Estas figuras já existiam ou se gestavam. Alguns intelectuais podem surgir ou abandonar a cena, mas a lógica vem seguindo firme e forte. São atos de rua, mobilizações que já estavam sendo postos por setores conservadores, mais abastados, e que não deixaram de se posicionar nesses períodos. Podem ter hiatos, mas os grupos existem desde a década de 1980 e não vão encerrar com a derrota de Bolsonaro, assim como grupos fascistas, masculinistas, não deixaram de existir nos Estados Unidos depois da derrota de Trump. São processos de desestruturação mais longa. Vão se estender e serão necessárias outras alternativas para combater”.
O enfrentamento, entretanto, não é fácil de ser resolvido, embora não seja impossível. Para o pesquisador, perpassa pelo fato de que os poderes públicos precisam assumir a responsabilidade de um controle mais rigoroso de como se organizam e de onde vem o dinheiro que financia esses grupos, de modo a frear esses financiamentos.
“Não se faz um atentado como o que ocorreu sem muito dinheiro. Já há relatos da própria polícia com armas encontradas, estrutura denunciadas por eles mesmos, entre ônibus, alimentos, a logística que custou muito para o que ocorreu ali. É necessário investigar quem possibilitou o atentado, porque são elas que vão se manter à margem do próprio governo. Tiveram influencia com governo Bolsonaro, mas não vão sumir com ele”.
Em seguida, vem também a tarefa da própria população, e em especial de movimentos sociais organizados. “Que sejam alternativa a essa política de ódio, e que vem reivindicando ser a única expressão legítima e genuína de ser um brasileiro. Se ser um brasileiro tem algum valor positivo, tenho certeza de que não será pela destruição de meio ambiente, opressão às minorias, entrega das nossas riquezas para interesses outros que não o próprio bem da população. Acredito que nossa história é de resistência, luta e justiça social. E é necessário que essas referências se coloquem novamente, ou teremos muitos oito de janeiros”.
Uso das redes sociais
Já o uso das redes se coloca dentro de um fenômeno mais atual, em um território ainda não pleno conhecimento a respeito das formas de utilização e enfrentamento de crimes cometidos.
“A própria eleição de Bolsonaro é muito sui generis porque foi a primeira situação onde o tempo de televisão do candidato não foi o fator determinante para a vitória. Os demais candidato, os grandes candidatos, com partidos de maior tradição e tempo, não foram mais pela televisão onde as plataformas politicas tiveram maior espaço de capilaridade entre a sociedade. Tanto que há suspeita de uso de bots, informações que comprometem identidade das pessoas. E o que a gente vivenciou de 2018 para cá foi um aprofundamento”.
No caso dos apoiadores de Bolsonaro, se reflete numa base de apoio que também é ativa no compartilhamento de notícias, prestação de solidariedade e promessa de realizações de novos atos.
A resposta que vem ocorrido também dentro das redes sociais é tida, então, como uma forma de confronto aos discursos de ódio. “Tanto com abertura de canal do Ministério da Justiça, para que ajudem a identificar as pessoas nas redes sociais. Táticas semelhantes foram usadas em 2022 nas eleições, para oposição frente ao bolsonarismo com a campanha do atual presidente Lula, com este resgate de polêmicas, como o envolvimento de Bolsonaro com maçonaria. Agora é natural das redes, e a forma como a politica vai dialogar com esse advento ainda gera inquietação com a população e o próprio poder público”.
O pesquisador Gelvane Andrade reforça a importância de debruçar sobre essas questões em tempo, para não se perder de vista quando da ocorrência de opiniões públicas em apoio explícito ao nazismo, sob subterfúgio da liberdade de expressão.
“Não podemos esperar que um crime que seja cometido na internet seja julgado e também condenado na própria internet. Independente das aplicações que nossas condutas nas redes tenham em nossas vidas pessoais, comprometimento do local ao trabalho, crimes nesse âmbito precisam ser tratados como crimes de fato. Não podemos nos adaptar a resolver esses impasses exclusivamente nas redes por via do linchamento moral e do cancelamento, por assim dizer. É necessário que poder público e as instituições estejam preparados diante dos aprendizados dos últimos anos criem mecanismos necessários. E a sociedade tenha o entendimento de que certas opiniões públicas na internet tem consequências”.
