Com 25 casos registrados de maneira preliminar pela Polícia Civil do Estado, Alagoas apresentou uma redução de 28,9% no número de feminicídios em 2021 em relação ao ano anterior. Já o registro de casos de estupros saltou de 676 casos em 2020 a 835 casos em 2021, representando um aumento de 22,9%. As informações foram divulgadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que decidiu antecipar alguns dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 em razão do Dia Internacional da Mulher, com dados de todos os estados do país.

Os dados apresentados pelo Fórum mostram que o Estado seguiu uma tendência que ocorreu em todo o país, embora a média não tenha sido necessariamente a mesma. No Brasil, o decréscimo nos feminicídios, foi de 2,4%, com 1.319 vítimas – o que significa uma média de 1 morte a cada 7 horas – enquanto que Alagoas registrou uma porcentagem mais expressiva caindo 28,9%. Já quando se trata de casos de estupro, o país teve um crescimento de 3,7%, passando de 54.116 para 56.098 registros de ocorrência: isso significa que a cada 10 minutos, pelo menos uma menina ou uma mulher foi vítima de estupro durante todo o ano de 2021 – só contando casos registrados oficialmente pela Polícia.

Apresentando ainda números nacionais por mês dos últimos três anos, trouxe algumas análises que, ora atentam para cuidados na hora de interpretação, ora trazem recortes específicos sobre o período onde as medidas de isolamento social foram mais acentuadas.

“Os dados mensais de feminicídios no Brasil entre 2019 e 2021 indicam que houve um aumento dos casos entre os meses de fevereiro e maio de 2020, quando houve maior restrição nas medidas de isolamento social. Em 2021, a tendência de casos seguiu muito próxima àquela verificada no ano anterior à pandemia, com média mensal de 110 feminicídios”, registraram.

Entre os cuidados apresentados, atentam para o fato de que os números sobre feminicídios foram registrados a partir dos boletins de ocorrência, restritos, portanto, a casos mais preliminares, de modo que outros casos de assassinatos cometidos contra mulheres e meninas podem ter a qualificadora incluída no fim dos inquéritos – sendo bastante possível, portanto, que este número cresça. Em alguns estados, como Ceará por exemplo, apenas 10% das mortes de mulheres foram devidamente qualificadas enquanto feminicídio de um total de 308 assassinatos.

Outro alerta apresentado trata-se sobre do significado atribuído ao “aumento ou redução” de registros. Segundo o relatório, o mês de abril de 2020 marcou o menor número de registros, sugerindo que a redução ocorra em razão da maior dificuldade das mulheres em acessarem às delegacias para registros de ocorrência.

Números, Números

Como recebermos levantamentos sobre problemas sociais que infligem dor de modo tão imediato, como é o caso da violência letal ou sexual? Entre comemorações e preocupações, persiste a maior percepção – seja pelos próprios integrantes do Fórum que escrevem o relatório, seja por entidades, pesquisadoras e movimentos sociais que atuam diretamente sobre a violência contra a mulher- de que é preciso compreender como essa violência se reproduz e perpetua e mecanismos objetivos, a partir da elaboração e execução de políticas públicas que deem condição para as mulheres não serem mais vitimadas por estes crimes.

Para a coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM) e advogada especializada em Gênero e Proteção das Mulheres, Ana Paula Lopes, um exercício de reflexão sobre o significado desses números na vida das mulheres deve sempre estar em evidência.

“A redução dos índices de feminicídios com toda certeza é um fato a ser comemorado, pois toda a nossa luta

na defesa das mulheres está baseada na preservação da vida, no entendimento social de que nossas vidas importam e que é preciso toda a sociedade ter consciência de que só teremos de fato democracia se as nossas vidas forem de fato respeitadas. Porém, é preciso pensar que tipo de vida estamos tendo. Será que estamos tendo verdadeiramente nossos corpos preservados?”, questiona.

“Quando os dados revelam que é crescente o número de estupros de pessoas em geral, na maioria mulheres; e de vulneráveis, na maioria meninas. Temos o retrato de uma sociedade que ainda não conseguiu banir o machismo, o sexismo, a misoginia e a cultura do estupro de sua cartela de problemas sociais e de gênero. Percebemos que nossos corpos e nossa dignidade ainda correm muitos riscos”, avalia.

A advogada traz ainda à tona um olhar para trás para entender como as práticas de estupro ainda se revelam crescentes. “O estupro é o filho saudável do patriarcado. Está sendo reproduzido dentro de um Estado como Alagoas que, assim como os demais Estados brasileiros, foi fundado na cultura do Estupro das indígenas e das mulheres negras que vieram de África”.

Finalmente, também analisa que vem se percebendo um aumento nos casos já em 2022. “É importante ainda destrinchar que a violência doméstica, assim como o feminicídio tem crescido em 2022, e que é importante garantir investimentos e políticas públicas continuadas para que as mulheres possam ter mecanismos de acesso, acolhimento e enfrentamento à Violência”.