Um rio forçado a desviar seu curso, passando a escoar aproximadamente 1400 metros de sua foz natural – condição considerada irregular e sem precedentes históricos. Diversas consequências são verificadas de imediato, como processos erosivos nas margens, instabilização e colapso de barranco, e avanço e supressão de restinga. Este é só o começo dos danos ambientais causados por um empreendimento no Litoral Norte, de acordo com pedido de denúncia produzido por ambientalistas ao Ministério Público Federal.

O ofício foi assinado pela Associação de Moradores dos Conjuntos Residenciais Jacarecica I e II (AMORJAC), pelo Observatório Ambiental Alagoas, Instituto Salsa-de-Praia e diversas outras instituições e coletivos. Os grupos informam sobre grave irregularidade ambiental na foz do Rio Jacarecica, que tem sofrido uma alteração artificial em seu curso natural em razão das intervenções deste novo empreendimento, como aterro e ocupação de terreno privado, além de contaminação hídrica.

De acordo com as informações que constam no pedido de representação, estas intervenções  que descumprem o Código Florestal prejudicam ainda mais um rio que já tem sofrido intensa pressão urbana e degradações contínuas, como a redução significativa de sua vegetação – substituída por áreas urbanizadas, vias e empreendimentos imobiliários.

Inundações, erosão e colapso na zona costeira

Em alerta sobre a gravidade da situação, o ofício encaminhado pelos grupos e entidades, reforça o tipo de consequência provocado por essa construção. “A degradação da restinga associada à alteração dos curso do Rio Jacarecica amplia a vulnerabilidade ambiental e climática da área, potencializando riscos de inundações, erosão acelerada e colapso geomorfológico da zona costeira”, escrevem.

A situação provocada é conflitante, de acordo com os especialistas, com o crescente debate e torno das mudanças climáticas, que alerta sobre a importância da restinga, inclusive respaldada legalmente.

Nesse sentido, os ambientalistas reforçam: “A restinga constitui ecossistema costeiro legalmente protegido, classificado como Área de Preservação Permanente, desempenhando papel estratégico para a proteção ambiental e climática do litoral”, explicam.

Os autores do documento ainda acrescentam como a vegetação é estratégica para reduzir os processos erosivos, uma vez que funciona como barreira natural contra o avanço do mar.

Reivindicações

Com objetivo de solucionar o prejuízo causado ao Rio com as intervenções recentes, e evitar mais danos futuros, a comunidade e os ambientalistas reivindicam a liminar para reabertura imediata da foz original do Rio Jacarecica, aproveitando o período de maré morta, de modo a restaurar o fluxo natural do rio; prevenir impactos ambientais graves, como assoreamento, erosão e degradação da restinga; mitigar impactos socioeconômicos às comunidades dependentes do rio;

Também propõem a adoção de medidas emergenciais de contenção de processos erosivos e que se inicie a recuperação ambiental integral da área degradada de forma urgente – considerando os riscos e custos para recuperação.

Os autores também pedem vistoria técnica urgente por parte dos órgãos ambientais competentes; laudo técnico independente, com apresentação de metodologia e participação de órgãos de fiscalização ambiental. Para evitar novas situações, pleiteiam também o embargo imediato de quaisquer obras, aterros ou intervenções que estejam contribuindo para a alteração do curso do rio e apuração rigorosa de responsabilidades dos proprietários da área aterrada e dos agentes envolvidos no empreendimento.

Espécies ameaçadas

Em nota veiculada à imprensa, os ambientalistas acrescentam, ainda, o impacto sobre a Fauna Marinha e a preocupação sobre espécies ameaças, como é ocaso da tartaruga-de-pente, uma vez que a praia de Jacarecica é sítio de desova monitorado pelo Instituto Biota, e serve de berçário deste espécie – criticamente ameaçada de extinção.

“A alteração artificial do curso do rio e a supressão da restinga destroem os berçários naturais indispensáveis para a nidificação. Além disso, a instabilidade das margens e o colapso de barrancos alteram as condições ideais para a postura dos ovos e a contaminação hídrica registrada na foz compromete a saúde das tartarugas que se alimentam na zona costeira”, reforçam.