Primeiro ato contra o PL da Devastação em Alagoas. Foto: Marisa Beltrão/ Arquivo pessoalAcompanhando o movimento nacional pelo fim do PL 2159/2021, conhecido como o PL da Devastação, ambientalistas e movimentos sociais realizam um ato nesta segunda-feira, 16, a partir das 14 horas, na Praça dos Martírios, centro de Maceió. A mobilização reforça as expectativas pelo fim do Projeto de Lei, já aprovado no Senado Federal. Em Alagoas, votaram favoráveis ao PL os senadores Renan Calheiros (MDB), Fernando Farias (MDB), e Eudócia Caldas (PL).
Para a docente e arqueóloga, Marisa Beltrão, que é uma das organizadoras do ato em Alagoas, é preciso não perder de vista a luta para frear o avanço do Projeto de Lei. “O ato é para manter as pessoas atentas ao que está acontecendo no Congresso Nacional. Esses dias esqueceu-se um pouco o PL da Devastação porque agora estão trabalhando com a questão tributária”, mencionou. “Nós estamos muito preocupados, porque essa flexibilização é um retrocesso contrário à Constituição e a tudo o que a gente conquistou de maneira científica. Socialmente, é inaceitável. Então o segundo ato, os terceiros e quartos vêm, para não perdermos a vigília”, ressalta.
A ambientalista também destaca como este PL pode afetar as questões locais. “Faço parte do conselho do Plano Diretor e posso dizer que é muito preocupante esse projeto, assim como do plano de gestão integrada da orla (PGI). Tudo afeta. Estes planos estão prontos no gabinete e não sai. Tudo é conchavado com essas questões. Aqui temos ainda grandes latifundiários, que foram os que votaram a favor. São pessoas conchavadas com poder e interesses peculiares, seja pelo latifúndio ou empreendimentos imobiliários, e a gente só descobre depois, mas a priori a gente sabe que tem muitos políticos ligados a essa empreiteiras, por isso a Lagoa da Anta, por isso o Litoral Norte, como foi toda a cidade da Pajuçara a Jacarecica. Guaxuma, também”, ressalta.
No litoral norte, a situação vem se agravado com prédios levantados rapidamente, mesmo após recomendações do Ministério Público. “Pressionamos o Ministério Público do Estado, e o Ministério Público do Estado se fez presente, fez uma recomendação para o litoral norte, para que não haja licenciamentos enquanto não sair o plano diretor e o PGI. Mas a coisa está a galope. Porque essas licenças prévias, é vergonhoso, porque deveria, pelo menos aqueles que tinham licenças prévias, serem suspensos de imediato. Mas estão sendo vendidos na planta, isso é muito preocupante”, ressalta.
Segundo ela, também é falaciosa a justificativa para aprovação do PL – que prevê condições para que empresas promovam um auto-licenciamento – de que vem para resolver a lentidão nos processos de licenciamento.
“O que precisa é ter concursos, dar condições para a coisa funcionar, e assim dar maior brevidade nesse licenciamento, mas flexibilizar e que eles responsam pelo próprio licenciamento, é uma coisa inconcebível. Não tem sentido. Se é agilidade que se pede, então vamos ter recurso, vamos destinar parte desse fisco aí para a questão de munir os órgãos de licenciamento, os órgãos, não só dessa questão socioambiental, mas patrimonial. Eu sou arqueóloga, então a gente trabalha com patrimônio que é da União, então precisa prospectar áreas”, diz.
“Então é muita coisa que está em jogo. Patrimônio em cima de patrimônio. o patrimônio natural, porque é sobre as comunidades costeiras tradicionais, tradicionalmente pesqueiras, artesãs. Então, isso é muito sério, é muito sério mesmo, a flexibilização disso. Uma coisa é um efeito cascata, dominó”.
Nesse sentido, a convocação para o ato é ainda mais reforçada. “Tem horas que dá um nó. Além de arqueóloga, sou ecóloga humana, e são coisas que nos deixam sem dormir. Por isso a gente precisa desse chamamento. Que a população entenda que precisa estar manifestando que não aceita. Venha, some-se, vamos fortalecer, principalmente junto às comunidades que já vem sofrendo pressão, como as comunidades indígenas e quilombolas. E precisamos ficar atentos em áreas como as de mineração, de construção de indústria, de prédios, de loteamentos. Por aí vai”.
Também organizadora do ato, a estudante de engenharia florestal, Bárbara Lins, alerta para como a aprovação do PL pode ser agravante para licenciamentos ambientais que já acontecem de forma desrespeitosa ao meio ambiente. “O licenciamento ambiental não deve ser um entrave, deve mediar o que é necessário, respeitando a sustentabilidade. Se sem o PL isso já vem sendo desrespeitado e negligenciado pelos órgãos responsáveis, imagina se o projeto de lei for aprovado”
Bárbara Lins declara a importância de integrar a mobilização, como uma estratégia para a sobrevivência da própria humanidade, especialmente, as pessoas que já são mais vulnerabilizadas pelo território tomado.
“Precisamos parar de tratar as causas ambientais como se fosse uma questão moral, não estamos lutando contra o Projeto de Lei .159 porque é errado degradar o meio ambiente, isso é óbvio! Estamos nos manifestando contra, porque nós somos dependentes e integrantes do meio ambiente, quer seja na economia, alimentação, disponibilidade e qualidade da água, moradia.O PL da devastação além de afetar os biomas e seus ecossistemas, recursos hídricos e aumentar potencialmente a poluição, vai afetar também quilombos, territórios indígenas, periferias. Permitir esse projeto de lei, é promover indiretamente que sejamos ainda mais explorados, ainda mais marginalizados, a luta sempre foi sobre territórios. Territórios que foram tomados dos povos originários e negados aos povos pretos aqui chegados”, destaca.
