O governador de Alagoas, Renan Filho, informou durante entrevista coletiva, na última quarta-feira (20), que iria apostar na conscientização da população para conter a transmissão do novo coronavírus, apesar do Estado apresentar um índice de apenas 45,3% de isolamento social e dos leitos para tratamento da Covid-19 estarem quase todos ocupados, deixando AL à beira de um colapso na saúde pública e privada.
O decreto, que entrou em vigor a partir de 21 de maio e segue até o dia 31, não inseriu o bloqueio total, conhecido por lockdown. De acordo com Renan Filho, serão mantidos os pontos do decreto anterior, mas, dessa vez, com um rigor maior por parte da fiscalização.
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Segundo informações do último levantamento divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), também de 21 de maio, Alagoas já registrou 4.916 casos confirmados, 1.803 suspeitos, 2.822 recuperados e 262 óbitos. Clique aqui para conferir o boletim.
Se comparado aos números disponibilizados pelo órgão em 21 de abril, há um mês, Alagoas registrou um aumento de 4.706 casos confirmados, além de 243 óbitos. Esses números representam um crescimento de 2.240% nos casos confirmados e de 1.278% nos óbitos.
Durante a coletiva, o governador afirmou que o trabalho de combate será realizado em duas frentes, com as ações de ampliação de serviços por parte do governo estadual e com a colaboração dos alagoanos, para que fiquem em casa.
“O decreto recebe uma prorrogação. Não há nenhuma razão para não haver mudanças até 31 de maio. Pode ser que elas aconteçam, dada as necessidades. Gostaria de informar a todos os alagoanos que a rede de saúde pública se aproxima da lotação máxima e que a rede de saúde privada está lotada há alguns dias”, afirma Renan Filho.
O decreto publicado – ainda na quarta-feira (20) – descreve-se como intensificação das ações de fiscalização. O documento informa que “Tendo como base os dados fornecidos pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde – CIEVS da SESAU, deverão ser intensificadas as fiscalizações na Região Metropolitana de Maceió e Arapiraca nas localidades com maior número de casos confirmados, com atuação conjunta da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, PROCON e a Guarda Municipal”. O descumprimento culmina ao infrator a aplicação de multas, além de adoção de medidas administrativas como apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização civil e penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal e Civil.
O governador disse ainda que a fiscalização focada é melhor para aproveitar o efetivo do policiamento. “Vamos fiscalizar primeiro os [bairros] que têm mais problemas, para diminuir a curva de contágio. É assim que a gente vai trabalhar como estratégia nos próximos dias. Nenhuma medida está descartada, vamos agir com muita serenidade”.
De acordo com o último boletim CIEVS/UFAL, os dez bairros mais atingidos pela pandemia – que, portanto, deverão receber maior presença das forças de fiscalização – são: Jacintinho (182), Ponta Verde (181), Jatiúca (178), Benedito Bentes (168), Ponta Grossa (166), Cidade Universitária (157), Tabuleiro do Martins (153), Vergel do Lago (123), Farol (107) e Serraria (105).
O decreto afirma que: “os agentes de segurança pública e os agentes de saúde do Estado deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito relacionado ao objeto deste Decreto, devendo conduzir o infrator à autoridade competente para os fins dos arts. 301 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal. Art. 12. Para a aplicação da multa de que trata este Decreto, a responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a da pessoa física, na medida de sua culpabilidade”.
Quem fiscaliza – Entre os agentes fiscalizadores, previstos em decretos, estão as polícias Civil e Militar, agentes do Procon-Alagoas e fiscais da Agência de Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
O especialista em segurança pública Daniel Saraiva afirma que o estado está beirando um colapso. “Se a gente tirar um policial da rua, a gente já sente a diferença. A ONU [Organizações das Nações Unidas] preconiza que tenhamos 1 policial para cada 250 habitantes. Em Alagoas, temos 1 policial a cada 540 pessoas. É como se um policial fizesse um serviço de dois”.
Saraiva comenta ainda que a infeção por Covid-19 pode causar uma grande baixa nas forças policiais, que já sofre com outros problemas. “Vamos ter sempre um déficit, de delegados, agentes, escrivães, de militares. Temos uma tropa muito velha na PM e na Polícia Civil. Quase ¼ dos delegados já têm idade para se aposentar. A nossa tropa também não acompanhou o crescimento demográfico de Alagoas, está bem defasada”.
O especialista afirma ainda que, além dos policiais, a falta de isolamento social coloca em risco as famílias desses profissionais. “Ele [o policial] é um vetor em potencial. Quando você não tem um distanciamento social, você aumenta o número de vetores. É lógico que vai haver um aumento de casos, não tenho dúvidas disso”, finaliza Daniel Saraiva.
A Mídia Caeté tem acompanhado os dados divulgados por alguns desses órgãos, referentes à pandemia do coronavírus, e entrou em contato com as respectivas assessorias de comunicação.
Polícia Civil – A Polícia Civil, por meio de rede social, informou que 22 casos de Covid-19 já foram confirmados entre os servidores, além de 119 suspeitos e 48 afastamentos preventivos até 21 de maio. A assessoria de comunicação informou que atualmente há aproximadamente 1.900 policiais civis no estado e que sempre orienta aos policiais para alertar sobre a importância na utilização de máscaras.
A assessoria relatou que, apesar do decreto permitir, a detenção de alguém só deve acontecer em último caso.
Polícia Militar – A Polícia Militar, também por rede social, está divulgando dados referentes à doença, contabilizando 249 casos confirmados, 178 suspeitos e 1 óbito. Os números são de policiais na ativa, no período de 23 de março a 21 de maio.
A assessoria de comunicação afirmou que, diariamente, 500 policiais são empregados na Região Metropolitana de Maceió e distribuídos para fiscalizar o cumprimento do decreto. Em caso de suspeita ou confirmação da doença, o policial é afastado imediatamente dos serviços.
Além do efetivo das unidades operacionais – como os batalhões de área, especializados e companhias independentes -, os militares que atuam em setores administrativos e/ou em unidades de ensino estão sendo remanejados para compor as guarnições.
Procon Alagoas – De acordo com o Procon Alagoas, eles contam com uma equipe de 15 fiscais, que estão nas ruas desde o primeiro decreto e que revezam os horários de fiscalização, visitando estabelecimentos. O órgão disponibiliza ainda os números 151 e (82) 98876-8297 (WhastApp) para denúncias e reclamações. Nenhum afastamento ou óbito foi registrado entre fiscais do Procon.
Arsal – Agência de Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas informou que existem 15 equipes de fiscalização, das quais 4 equipes ficam em pontos fixos nas entradas/saídas de Maceió e 11 são distribuídas por todo o Estado.
A assessoria informou ainda que a equipe de fiscalização é composta por, pelo menos, um agente de apoio da Arsal, acompanhado de policiais militares, mas que esse número depende diretamente do índice de ocorrências na região.
Por fim, o órgão explicou que não registrou nenhum afastamento por conta de Covid-19 e que os agentes estão trabalhando com os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários. Desde o início das fiscalizações, 198 veículos já foram apreendidos realizando transporte intermunicipal.
Isolamento – Se em um lado da ponta temos os agentes fiscalizadores do Estado, do outro temos a população. Segundo o Índice de Isolamento Social da empresa de tecnologia In Loco, que fornece informações a partir de dados de localização, Alagoas registrou 45,3% de isolamento em 20 de maio, no dia do pronunciamento do governador Renan Filho.
O índice mostra ainda que a menor taxa de isolamento, desde o primeiro registro da Covid-19 em AL, foi em 8 de maio, com 40,5%. A maior adesão à prática foi em 29 de março, com 60,2%.
Para conferir o Índice de Isolamento Social da In Loco, clique aqui
Além das taxas de isolamento cotidianas, diversas outras práticas têm incentivado a fragilização das medidas. Entre elas, a realização de atos públicos – inclusive de teor antidemocrático – realizados em frente ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMtz), concentrando um alto número de pessoas.
Preocupadas com o relaxamento no distanciamento social e com a situação de colapso atual no sistema de saúde, entidades científicas e médicas manifestaram publicamente a importância de intensificar as ações e, inclusive, endurecer as regras de isolamento.
No dia 12 de maio, por exemplo, mais de 100 cientistas assinaram um manifesto alertando que, mesmo com o ritmo cada vez mais acelerado de contágio, o distanciamento social tem diminuído, chegando hoje aos 44% – quando o ideal seria de 70%.
Segundo os cientistas, a baixa adesão voluntária tem culminado com um avanço alarmante no número de casos e de mortes. O documento contém uma série de recomendações consideradas essenciais, como campanhas de conscientização e distribuição de máscaras, esclarecimento sobre preparativos para fiscalização e enrijecimento de medidas, esclarecimento sobre adoção ou não de critérios para lockdown, disponibilização de dados mais completos nos boletins da Sesau, testagem em massa para profissionais de saúde, oferecimento de amparo socioeconômico à população mais vulnerável – sobretudo moradores de vilas e grotas) – e ampliação dos canais de comunicação e denúncia em relação ao aumento expressivo de casos de violência contra a mulher.
O documento recomenda, ainda, que as forças policiais forneçam esclarecimento à população, sem que para isso seja feito uso de força ou violência. Leia o manifesto na íntegra.
Estado – A Secretaria de Estado da Comunicação reforçou que, durante o seu pronunciamento, o governador Renan Filho não descartou a possibilidade de aderir ao lockdown, e que o reforço nas fiscalizações tem como objetivo ampliar o índice de isolamento no estado.
A Secom informou ainda que uma operação de de fiscalização será realizada nesta sexta-feira (22), concentrada nos bairros e regiões de Maceió com maior índice de contaminação. São eles: a orla lagunar, Prado, Vergel, Jacintinho, Benedito Bentes e a área do Mercado da Produção.
No interior, os municípios focados para essa ação são Arapiraca, Satuba, Santa Luzia do Norte, Marrchal Deodoro, além de outras cidades.
Por fim, segundo informações repassadas pela Secom, campanhas de conscientização e comunicação de utilidade pública serão realizadas, com apoio de carros de som, motos e mochilas de som nas localidades dd difícil acesso, como grotas.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informou que quando os policiais civis e militares são infectados pela Covid-19 e precisam ser afastados do trabalho, os policiais lotados nos setor administrativo, são remanejados para recompor o efetivo.
