“Você, morador de Maceió, motorista, que trafegará pela [Avenida] Fernandes Lima, nesta quinta, das 8h às 14h da tarde, a Fernandes Lima vai fechar”, foram as primeiras palavras de Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores no Bairro do Pinheiro, em vídeo circulado nas redes sociais.

O motivo foi o Ato em Defesa das Vítimas da Braskem, que contou também com o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), com representantes dos diversos bairros. A causa do protesto foi a então falta de resposta do Ministério Público Federal (MPF), onde, segundo os manifestantes, há 15 dias, foi protocolado pela Associação um pedido de mediação para rever o acordo da mineradora com os moradores dos bairros afetados, até então sem resposta. O pedido também foi feito à Braskem, que, de acordo com as vítimas, também não respondeu.

Há um ano e meio, essa é a realidade de milhares de pessoas que tiveram seu negócio comprometido e foram deslocadas de suas casas ou ainda vivem em um local abandonado com risco de desabamento. Nesse período, a Associação alega não ter sido atendida de forma adequada:

“Não é um critério claro, é unilateral. Quando você questiona o laudo, eles não apresentam nada que contraponha e houve muita inflação imobiliária. A Braskem está pegando laudos de 2018 e não atualizam ao valor presente. Um imóvel avaliado em 2018 perdeu, entre inflação real aqui do mercado imobiliário e atualização monetária, quase 50%. Então, como você vai recompor seu poder de compra recebendo 50% a menos do seu valor? E as empresas pior ainda!”, alegou Alexandre, que possuía três empreendimentos na rua Belo Horizonte e morava em um prédio já desocupado no Farol. “Eu sou um duplo refugiado”, relatou.

SAÚDE E SEGURANÇA

Além das demandas do acordo, as manifestações envolveram outras consequências das ações da petroquímica. Leila Tavares, líder comunitária dos Flexais de Cima e de Baixo, falou sobre a segurança no local. Lá, no bairro de Bebedouro, existem cerca de 400 famílias isoladas depois do Parque da Lagoa, nos Flexais.

“Semana passada, um carro ia sendo violado sete horas da noite. A dona chamou a polícia e, quando o policial chegou, perguntou: ‘a senhora está fazendo o quê aqui?’. As pessoas estão sem segurança, totalmente abandonadas. A Assembleia de Deus foi destruída. Só está a igreja católica e o padre modificou o horário da missa por causa do risco [de assalto]… No Flexal de Cima, eles estão entrando, pela rua de cima, nas casas que ainda estão [ocupadas] na rua de baixo”, relatou a representante do MUVB.

“Quando esse acordo foi feito, ele não olhou esses riscos. Teve o risco maior que é o fenômeno, mas causado pela mineradora! Toda questão foi o descaso! E por isso que estamos na rua!”, disse Leila, que cobra celeridade para tirar as pessoas dos Flexais, mas também urgência nas negociações.

“Eles ligam pra você ‘quer sair daí?’, ‘quero’. Mandam o aluguel social, mandam os 5 mil da realocação, mas você não tem prazo de quando vai começar a negociação. Você não sabe se vai ficar naquela casa seis meses, um ano, dois anos…”, afirma.

A cabeleleira Maria Madalena, moradora da Vila Saem, falou sobre a quebra do seu negócio e, por consequência, do desemprego.

“A Defesa Civil foi lá em casa. Minha casa está toda rachada. Eles viram, tiraram fotos e disseram que eu ficasse observando e os rachões tão aumentando. Eu tô sem cliente, eu não tenho mais vida, não tenho mais nada. Eu tô catando latinha pra sobreviver. Eu catei latinha essa semana, ganhei 20 reais. Eles estão mandando uma cesta básica e essa semana atrasaram”, desabafou Madalena.

MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO MPF

No dia 15 do mês passado, os moradores e empreendedores das áreas afetadas fizeram uma manifestação em frente ao Ministério Público Federal (MPF). Eles entregaram uma pauta e um pedido de composição para que o MPF mediasse uma conversa com a Braskem, que as vítimas alegam não terem obtido resposta. “a gente tem, mais ou menos, 50 mil pessoas sem receber indenização; mas de 4 mil empresas sem receber indenização; e, quem está recebendo, está recebendo de forma injusta”, relata Alexandre Sampaio.

Leila Tavares e Maria Madalena também mencionaram a manifestação de 15 de junho e a classificaram como infrutífera. “A gente não vai se cansar enquanto a Braskem não resolver nosso problema! A gente já fechou Ministério Público, tá fechando a Fernandes Lima e, se não resolver, vai para porta da Braskem!”, declarou a cabeleireira.

MPF E BRASKEM

Tanto a Braskem como o Ministério Público Federal foram procurados no início da reportagem e atenderam à demanda da Mídia Caeté.

Mídia Caeté: Moradores e empreendedores do Pinheiro e outros bairros afetados estão protestando pelo pedido de mediação dos acordos com a Braskem. Eles alegam até hoje não ter recebido respostas do MPF nem da Braskem. Por que a Braskem/o Ministério não respondeu?

Braskem: “A Braskem apresentou resposta formal à manifestação do MUVB no prazo solicitado, por meio de ofício que também foi endereçado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual”

“A empresa respeita o direito de manifestação pacífica e reitera seu compromisso com a segurança dos moradores dos bairros afetados pelo fenômeno geológico, propondo e executando as ações necessárias para isso.”

Ministério Público Federal: “Na reunião telepresencial no dia 18 de junho, o MUVB informou que juntaria um requerimento, o que foi feito na semana seguinte. No entanto, desde o dia 25/06 o movimento já estava anunciando o ato deste dia 8 de julho. Portanto, a FT do MPF Caso Pinheiro/Braskem entende que este requerimento nada tem a ver com a manifestação de hoje.”

“Após a juntada do requerimento, o MPF remeteu-o para a Braskem para manifestação, cuja resposta foi apresentada ontem. O Movimento também recebeu essa resposta diretamente da empresa e manteve o ato.”

MC: Por que o valor da indenização, neste caso da Braskem, é decidido pela própria petroquímica? E por que a indenização está vinculada à transferência do direito de propriedade?

Braskem: “Não é verdade que o valor da proposta de indenização é decidido pela Braskem. O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) é de adesão voluntária e oferece propostas baseadas em parâmetros análogos àqueles que seriam estabelecidos em uma discussão judicial.”

“É importante ressaltar que a Braskem implementou diversas medidas para apoiar na regularização documental das famílias e comerciantes, inclusive, com maior flexibilidade do que seria exigido no judiciário. Uma das flexibilizações assegura a indenização das famílias que tenham posse legítima do imóvel, mesmo sem deter a propriedade de forma regular. Portanto, não há qualquer exigência de transferência de propriedade para indenização.”

MPF: “Os moradores e empresários não são obrigados a aceitar o valor da indenização ofertado pela Braskem, ainda que estejam inseridos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).”

“Importante lembrar que os imóveis estão condenados pela Defesa Civil por razões de segurança, este é o motivo por que estão inseridos no Mapa e precisam ser evacuados. Esses imóveis não se tornam simplesmente propriedade da empresa. O termo de acordo socioambiental garante que a destinação de toda área esteja submetida ao Plano Diretor do Município, portanto ao interesse da população maceioense.”

Você pode ler na íntegra as respostas do Ministério Público Federal clicando aqui (MPF 08JUL) e da Braskem aqui (braskem RESPOSTAS MÍDIA CAETÉ).