Desde o ano de 2018, quando as primeiras rachaduras no solo dos bairros em Maceió começaram, os moradores das regiões sofrem as consequências de ter que abandonar seus lares e locais de trabalho. Diante disso e da falta de uma resolução assertiva em relação aos acordos com a Braskem, moradores têm realizado – há anos – atos e manifestações onde reiteram a luta por seus direitos.
Nesse contexto, na tarde desta sexta-feira (15), um grupo de manifestantes foi surpreendido por uma ação de interdito proibitório devido às ocupações nas proximidades da mineradora. No documento expedido, a empresa alegou “iminência de turbação/esbulho a qualquer momento”, além de afirmar que ocorreram “manifestadas evidências de ameaça e tumulto realizadas na Av. Major Cícero de Góes Monteiro”.
LEIA A AÇÃO JUDICIAL
“Da ciência acerca das ameaças de moléstia da posse do canteiro industrial de propriedade da BRASKEM – interrupção do funcionamento das operações de backfilling das minas pelo fechamento dos acessos à base fabril das operações de recebimento de areia e combustível (rotas exclusivas), através da Av. Major Cícero de Góes Monteiro, indispensáveis ao cumprimento dos acordos socioambientais que envolvem o Plano de Fechamento de Mina aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com cronograma e acompanhamento rigoroso por parte dos órgãos públicos competentes (a exemplo do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Alagoas) – Prática reiterada. Possibilidade de consequências terríveis, inclusive ambientais, pois se trata de operação ininterrupta e com grande fluxo de pessoas”, diz trecho da ação judicial.
Em nota, o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) prestou solidariedade aos moradores e aos organizadores das manifestações que se tornaram réus no processo, bem como repudiou veementemente a medida.
“Essa medida judicial é totalmente descabida, pois só há esbulho ou turbação de posse quando se tem a intenção de ameaçar ou se apropriar da posse do bem de alguém, quando o que há é uma manifestação pacífica reivindicando direitos violados (art. 5°, inciso XVI, da Constituição). Quem viola os direitos de uma comunidade pacífica, ordeira e trabalhadora deve arcar com os dissabores de qualquer manifestação de protesto contra as injustiças cometidas, pois destruiu as moradias e os negócios dessas pessoas e ela se nega a pagar pela destruição cometida”
E continua:
“A interdição de uma via que antes era pública, e que por um passe de mágica, tornou-se uma rua com acesso exclusivo da empresa praticante do crime ambiental, enquanto instrumento de manifestação reivindicatória é totalmente diferente de esbulho ou turbação possessória, que são atos de quem quer se apossar de bem alheio, quando os moradores vítimas deste crime ambiental só querem que seus direitos e a sua dignidade sejam respeitados”.
LEIA A NOTA DO MUVB NA ÍNTEGRA
A Mídia Caeté entrou em contato – através da assessoria de imprensa – com a mineradora que, também em nota, disse:
“A Braskem respeita o direito à manifestação pacífica. Entretanto, após quatro dias de bloqueio dos acessos à área onde se desenvolvem as atividades do Plano de Fechamento de Mina, aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e acompanhado pelas autoridades competentes, a companhia recorreu à Justiça, que concedeu a medida liminar pleiteada, necessária para preservar a segurança dos trabalhadores que atuam no local e garantir que as operações de fechamento dos poços possam prosseguir”.
BRASKEM E O USO DA JUSTIÇA CONTRA PROTESTOS
Essa não é a primeira vez que a empresa recorre à justiça para encerrar protestos das vítimas do desastre ambiental. Em novembro de 2021, ex-moradores, comerciantes e lideranças dessas regiões (Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto, Flexal de Cima, Flexal de Baixo e Marquês de Abrantes) organizaram um protesto em frente à sede da Braskem, no bairro do Pontal da Barra.
Na ocasião, a Braskem entrou com uma liminar onde disse que não teria como garantir a segurança dos seus funcionários e das demais pessoas, caso as manifestações saíssem do controle.
O texto frisa ainda que a “eventual inviabilização compulsória da atividade fabril em questão – sobretudo como resultado de uma conduta ilegal – pode acarretar um prejuízo financeiro e operacional gigantesco para a Companhia, além de impactos nas economias local, nacional e até internacional”.
No entanto, de acordo com os manifestantes, o protesto foi pacífico e marcado por um café da manhã, sob toldos na frente da empresa. Clique aqui e relembre o caso.
