Enquanto deverá responder nacionalmente à CPI da Covid – e às respectivas perguntas como, por exemplo, por que recusou pelo menos 11 vezes a entrada de vacinas no Brasil – o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segue na iminência de ser agraciado em Maceió pelo título de cidadão honorário. A Câmara aprovou no fim desta terça-feira, 27, em regime de urgência, que a votação pela concessão do título aconteça já nesta quarta, 28, sendo a primeira pauta na ordem do dia.
O requerimento foi efetuado pelo vereador Leonardo Dias (PDS) e recebeu prontamente a assinatura dos vereadores Aldo Loureiro (PP), Kelmann Vieira (Podemos), Fábio Costa (PSB), José Márcio (PSB), Silvania Barbosa (PRTB), Samyr Malta (PTC), Oliveira Lima – pastor Oliveira (Republicanos), Francisco Filho (MDB), Joãozinho (Podemos), Siderlane Mendonça (PSB) e o autor, Leonardo Dias.
Em sua fala, Dias apresentou uma lista de medidas que, segundo ele, foram desempenhadas pelo Governo Federal, referindo-se ao auxílio emergencial, aos recursos com habitação, geração de empregos e continuidade de obras de viaduto, além de estradas e da duplicação da BR-101. O vereador também mencionou incentivos à infra-estrutura turística e ações de combate à Covid-19.
Por fim, defendeu que as divergências ideológicas e político-partidárias sejam superadas e seja reconhecida a importância do presidente na capital alagoana, bem como os ministros de infra-estrutura Tarcísio Freitas, e de turismo, Gilson Machado, que também entraram na pauta de “urgência” por honraria.
““É inegável que o presidente – embora muitas vezes, em seu discurso, seja mal compreendido pelo seu jeito espontâneo e às vezes duro da sua formação militar – possa ter algum entrave ou indisposição nessa votação para alguns de meus colegas e a compreendo perfeitamente, mas é inegável que, não somente o presidente Jair Messias Bolsonaro, mas como seus ministros Tarcísio e Gilson Machado (que é um empresário que tem empreendimentos em São Miguel dos Milagres e rádio em Maragogi) têm íntima ligação com a nossa cidade”.
Seu posicionamento foi ratificado pelo líder do PSB em AL, Zé Márcio, que ainda reforçou a requisição pela votação da concessão de título honorário ao ministro Tarcísio, segundo ele solicitada há mais de 30 dias.
Logo em seguida, durante a sessão, a vereadora Teca Nelma (MDB) alertou que a matéria foi aprofundada pelo vereador fora da ordem do dia, adiantando discordar 100% do discurso efetuado pelo colega. Após apresentar pedido de atenção em questões relacionadas ao abastecimento de água em Rio Novo e à necessidade de solucionar o impasse da liberação de colação de grau para profissionais de saúde – liberando mais recursos humanos no combate ao Covid-19 em Maceió – a vereadora atentou sobre o pedido de título honorário ter acontecido exatamente no dia em que a CPI foi finalmente instaurada.
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“A Comissão Parlamentar de Inquérito do Covid-19 foi instalada para apurar as ações e omissões do Governo Federal, e eventuais desvio de verbas federais enviadas aos Estados para o enfrentamento da pandemia. É de extrema importância que possamos apoiar o funcionamento da CPI, dando respostas a população sobre a condução da pandemia no país. O inicio dos trabalhos acontece quando o pais se aproxima em mais de 400 mil mortes por Covid-19 e temos vereadores querendo dar título honorário ao presidente? É inegável que Maceió sofre, as pessoas estão sofrendo fome, os empregos estão acabando, as pessoas estão fechando seus estabelecimentos comerciais, mas em Maceió a Câmara está discutindo título de cidadão honorário sobre sua condução”, criticou.
BOLSONARO DEVE RESPONDER POR QUE NEGOU VACINAS NO PAÍS 11 VEZES
Embora Bolsonaro tenha recebido a defesa por parte de Leonardo Dias e outros vereadores apoiadores do presidente, no Congresso Nacional, sua condição está distante da honraria. Bolsonaro deverá responder a uma investigação sobre atuação do presidente no enfrentamento à pandemia.
Uma das questões que mais vem gerado repercussão é que a Comissão já inicia com a prova de que Bolsonaro recusou 11 vezes a aquisição de vacinas para o país, mesmo sendo atualmente a única forma eficaz de combate à pandemia. Pela Coronavac, houve pelo menos seis procuras por parte do Instituto Butantan – três ofícios, e três videoconferências – sem qualquer resposta. Houve ainda mais três ofertas encaminhadas pelo laboratório Pfizer ainda em 2020 – e ignoradas pelo Governo Federal. Finalmente houve duas recusas por parte do governo Bolsonaro em participar do consórcio Covax Facility
A investigação que parte no Senado, com a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB), sofreu tentativas de entrave por parte de parlamentares bolsonaristas. Até mesmo uma liminar chegou a ser concedida em primeira instância sob argumento de suspeição por parte de Calheiros, porém foi derrubada por decisão do Tribunal Regional Federal. A comissão formada por uma minoria apoiadora do presidente. Apenas Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Já os senadores considerados da oposição ou independentes são: Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM), estão nesse grupo Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), e Tasso Jereissati (PSDB-CE), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Neste momento, a CPI caminha para uma primeira etapa que é a aprovação de um plano de trabalho, com sugestões encaminhadas pelos parlamentares a Calheiros. Na quinta-feira, 29, o planejamento deverá ser votado. Já seguem expectativas dos primeiros ouvidos na investigação, como os ex-ministros da saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Pazuello, além do atual Marcelo Queiroga. Representantes da Anvisa também deverão ser ouvidos nesse primeiro momento. A CPI também terá prerrogativa de solicitar as investigações em andamento por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF).
Atualmente, enquanto enfrenta absoluto descontrole em contaminação e mortes por Covid-19, o país enfrenta a dificuldade no fornecimento de vacinas. Em Alagoas, mesmo pessoas que receberam a primeira dose sofrem insegurança em relação à aplicação da segunda dose da imunização.
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