Quatro anos após o desaparecimento forçado do servente de pedreiro Jonas Seixas, cinco policiais militares acusados de envolvimento no crime serão submetidos a júri popular. A sessão acontece na próxima quarta-feira, 13 de novembro, no Fórum da Capital, e decidirá o destino de Fabiano Pituba, Felipe Nunes da Silva, Jardson Chaves Costa, João Victor Carminha Martins de Almeida e Tiago de Asevedo Lima. Os cinco sentam no banco de réus por homicídio triplamente qualificado, com sequestro, tortura e ocultação do cadáver.
Jonas Seixas retornava a sua casa, em 9 de outubro de 2020, quando foi abordado por uma guarnição da Polícia Militar. Utilizando spray de pimenta, obrigaram Jonas a entrar na viatura. Durante todo o tempo, Jonas gritava pedindo socorro, chamando a mãe e informando que estava passando mal. Os policiais chegaram a avisar para a esposa de Jonas, Angélica, que o levariam a Central de Flagrantes. Ela correu em busca de um mototáxi até o local indicado. No entanto, o jovem nunca chegou lá.
Representando a assistência de acusação através do CEDECA Zumbi dos Palmares, o advogado Arthur Lira reconhece que o tempo de julgamento – de 4 anos entre o crime e o júri – foi relativamente rápido, especialmente comparando a outros casos de crimes envolvendo letalidade policial. “Principalmente considerando a complexidade do processo, a formação de provas técnicas, GPS, localização, escutas telefônicas, bem como a quantidade de réus, que são cinco. Em se tratando de um crime dessa proporção, é louvável ser julgado em 4 anos. Basta ver o caso Davi, de 2015 até hoje não foi julgado. O caso dos Irmãos Ferreira, que foi em 2016”.
Entre as provas técnicas reunidas, Lira enumera rádios desligados em momentos estratégicos, mensagens trocadas que foram interceptadas. “Por exemplo, eles alegam que deixaram Jonas às 15h57 em uma região onde tem um viaduto. No entanto, áudios captados de 16h52 trazem a possibilidade de ouvir a voz de Jonas ao fundo, o que enseja uma prova técnica muito forte”, conta. Diante das provas reunidas pelo inquérito da Polícia Civil, e da celeridade assegurada na atuação do Ministério Público, esse caso, especificamente, se tornou ponto fora da curva em termos de “fluidez do processo”. “Hoje a gente vai para o Tribunal de Júri com muita confiança, com provas produzidas que dão certeza de que todos os crimes previstos na denúncia de fato ocorreram”.
Pressão popular e desaparecimento forçado
Se institucionalmente o processo percorreu toda a trajetória necessária até o júri popular desta quarta-feira (13), a pressão popular foi um dos fatores fundamentais. Desde o momento em que Jonas desapareceu, a cobrança por justiça vem sendo constante por familiares, entidades de direitos humanos, movimentos sociais. “União de esforços, da família, sociedade civil que desde o início (no dia seguinte ao desaparecimento houve protesto no Jacintinho), cobraram respostas dos órgãos públicos competentes. Além disso, o acompanhamento judicial, por meio de uma organização da sociedade civil, certamente ajuda nestes desdobramentos para não deixar o caso morrer.”
Emblemático, o crime cometido contra Jonas Seixas se caracteriza por mais um caso de desaparecimento forçado em Alagoas. O termo foi caracterizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante Assembleia Geral em 2006, e hoje se insere no 16º Objetivo “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, acompanhando países signatários. Embora esteja entre estas nações, o Brasil vem sendo chamado atenção pelo organismo internacional diante da falta de tipificação e criminalização do crime.
Assim, durante os últimos quatro anos, foram diversas as mobilizações que reivindicavam um julgamento justo. Entretanto, esse não é o único resultado esperado por familiares. Enquanto “Onde está o Jonas?” permanecer sem resposta, não se pode falar em desfecho neste caso. Ou, nas palavras de sua mãe, Claudineide: “É difícil, porque não tem corpo. A gente não tem nada. Fico achando que ele vai chegar a qualquer momento. Fico escutando. Meu consciente diz, e sei que ele não está aqui a essa altura do campeonato, até pelos áudios [que foi colocada para ouvir], mas para mim, para a esposa, para a filha, não está fácil. É complicado”.
