O Cedeca Zumbi dos Palmares se destaca por sua luta em defesa dos direitos humanos e um dos temas que mais tem mobilizado a instituição durante os últimos anos tem sido o combate à letalidade de adolescentes. A instituição é a protagonista de diversas ações em prol da defesa da vida dos jovens alagoanos, e uma delas foi a redação de um Projeto de Lei (PL) para a criação de um Plano Municipal de Enfrentamento à Letalidade na Adolescência, entregue, no ano de 2022, à vereadora Teca Nelma (PSD) e aprovado no último dia 14 de dezembro pela Câmara Municipal de Maceió; para vigorar, agora, a Lei depende apenas do sancionamento do prefeito da capital alagoana, João Henrique Caldas (PL).
“O Cedeca Zumbi dos Palmares – desde o primeiro momento – somou-se à luta de outras organizações em defesa de uma agenda de prevenção à violência que, em setembro de 2022, culminou com a entrega do Projeto de Lei a vereadora Teca Nelma (PSD). Após a entrega, a instituição acompanhou todo rito do processo legislativo até culminar em sua aprovação durante sessão ordinária do dia 14 de dezembro de 2023. Agora é aguardar o trâmite final e sensibilizar o Prefeito de Maceió para que a Lei seja sancionada e entre em vigor o mais rápido possível”, explicou o advogado Arthur Lira, que é o responsável pela assessoria jurídica do Cedeca e acompanha de perto os avanços até que o PL torne-se, de fato, lei.
Arthur explica que – a partir da criação do Projeto – um passo significativo foi dado: “O Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Letalidade na adolescência em Maceió é de grande importância para encarar um dos principais problemas na capital alagoana, qual seja, o alto índice de mortes violentas intencionais nesta faixa etária”, esclareceu.
O documento conta com quatro artigos que falam sobre a importância de estratégias de combate à letalidade de adolescentes alagoanos e evidenciam a relevância de criar mecanismos específicos para diminuir a morte nesta faixa-etária. “Nesse sentido, o PL é uma grande ferramenta para que o poder público municipal construa políticas públicas concretas capazes de prevenir que o público infanto-juvenil continue sendo vítimas da violência em Maceió”, disse Arthur.
Ações do Cedeca Zumbi dos Palmares contra a letalidade de adolescentes
É válido lembrar que o Cedeca Zumbi dos Palmares possui uma agenda própria de enfrentamento à letalidade, que conta com ações em áreas como o Benedito Bentes, a Chã de Bebedouro e o Vergel do Lago; a instituição conta com articuladores sociais que acompanham jovens em tais regiões – além da Superintendência de Medidas Socioeducativas (SUMESE).
Sobre as atividades já desenvolvidas pelo Centro de Direitos Humanos, o advogado ainda explica que elas apenas serão fortalecidas com a transformação do PL em lei: “a agenda poderá ser contemplada através do Plano Municipal de Enfrentamento à Letalidade, previsto na legislação, e que precisa ser construído de forma intersetorial, envolvendo todas as pastas municipais e, principalmente, ouvindo as crianças e adolescentes que são os principais protagonistas destas políticas”.
