Certidões que aparecem sem explicação; documentos que somem; audiências chamadas às pressas em pleno recesso. Proprietários que surgem recentemente em área em disputa. Identificando indícios de grilagem numa região cujos camponeses já sofreram duas décadas de conflitos e ameaças, a Comisssão Pastoral da Terra (CPT) relata que parte da Fazenda Bota Velha, que integra uma área adquirida integralmente pelo Estado, em 2022, para fins de reforma agrária, vem sendo retirada do assentamento para ser transformada num condomínio fechado, beneficiando empresários locais.

A tomada dessa área não acontece, entretanto, por meio de ameaças verbais ou destruição direta das lavouras dos camponeses – como já ocorreu ao longo dos anos -, mas a  partir de uma série de manobras cartorárias e medidas adotadas pela Prefeitura de Murici. O Legislativo Municipal também é apontado por integrar esse esquema, ao agendar uma audiência para esta terça-feira, 23 – período onde há recesso nas instituições políticas – para debater em regime de urgência em sessão extraordinária um Projeto de Lei de autoria do prefeito Remi Vasconcelos Calheiros Filho (MDB). O projeto:  incluir a área, agora em disputa, no perímetro de expansão urbana do município.  Nesse sentido, a CPT alerta que o texto prevê explicitamente o uso da terra para loteamento residencial, chácaras e áreas de lazer, atendendo aos interesses da BET Construtora SPE LTDA.

A pauta do Projeto de Lei foi publicada no site da Câmara de Murici, assinada pelo vice-presidente da Casa, Fábio André Vieira Gaia (MDB), e você pode acessar clicando aqui.

No documento em questão, o prefeito alega que a área em questão – de mais de 48 hectares – está inserida na Fazenda São Simeão, de acordo com registro no Cartório do 1 Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Murici. Acrescenta, a seguir a finalidade do projeto:

Conforme denúncia da CPT, esta área em questão faz parte, na verdade da Fazenda Bota Velha, uma área em que o governo do Estado já desapropriou para fins de Reforma Agrária e, inclusive, indenizou os antigos proprietários.

“O então governador Renan Filho (MDB) assumiu publicamente o compromisso de adquirir a área, diante da omissão do governo federal. O compromisso se materializou em 31 de março de 2022, quando o Estado de Alagoas publicou o Decreto nº 82.176, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, a Fazenda Bota Velha, com área total de 513,264 hectares, destinada à implantação de um projeto de geração de renda e fixação do trabalhador e da trabalhadora rural no campo. O decreto é claro: toda a área é para assentamento. O Estado pagou o valor dos 550 hectares registrados em cartório. A terra é das famílias camponesas”, afirma Jailson Tenório, coordenador da CPT em Alagoas.

A despeito do que havia sido descrito pelo decreto – incluindo consulta prévia realizada pelo ITERAL ao Cartório, que havia declarado não haver nada ali – documentos foram emitidos posteriormente pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Murici, indicando que 48 a 50 hectares não fariam parte da Fazenda Bota Velha, mas sim de uma área denominada Fazenda São Simeão, que teria sido adquirida pela empresa BET Construtora SPE LTDA.

“A Certidão de Inteiro Teor, emitida apenas em 4 de setembro de 2025, indica alterações e cancelamentos de matrícula ocorridos após a desapropriação decretada pelo Governo do Estado de Alagoas”, relata a CPT, acrescendando acreditar que se trata de “um movimento articulado e cronologicamente suspeito: enquanto o decreto estadual é de março de 2022, as reconfigurações cartoriais e certidões utilizadas para justificar a exclusão da área surgem meses e até anos depois. Em 2022, quando o Iteral pediu as certidões, o cartório dizia que não existia nada. Agora, os livros ‘aparecem’. Isso é grave”, denunciou Jailson Tenório, coordenador da CPT, na matéria produzida pela assessoria.

Ainda segundo a Comissão Pastoral, a área tem um histórico de conflitos do campo, com ameaças, perseguições, queima de lavoura contra mulheres e homens do Campo dos acampamentos Bota Velha e Santa Cruz. Resistindo no local desde 1999, atualmente as comunidades que ali vivem têm se organizado.

“Hoje, aproximadamente cem famílias vivem e produzem na área. Onde antes havia abandono e monocultura falida, floresceu uma experiência concreta de reforma agrária popular: produção diversificada de alimentos saudáveis, feiras livres, uma casa de farinha que chega a produzir meia tonelada por semana, além de moradias, escola, capela, energia elétrica e açude”, declara a nota da Comissão.

PL enviado por prefeito já indica empreendimento que pretendem construir

É nos anexos do PL enviado pelo prefeito que a definição do que será o local fica mais nítida. Entre os documentos apresentados, um atestado de viabilidade técnica da BRK declara a que se pretende será destinado o empreendimento em questão:

A Mídia Caeté procurou a BET Construtora SPE LTDA, empresa cuja fundação foi registrada em 2 de agosto de 2023, mas até o momento não obteve êxito.

Já o Cartório respondeu à reportagem com uma nota, assinada pela tabeliã Stephanie Jane Smith Melo, declarando que “o imóvel rural denominado Fazenda Bota Velha encontra-se registrado sob a Matrícula nº 3.854, às fls. 161 do Livro 2-K, com área total de 449,3578 hectares, oriunda do registro anterior sob a Matrícula nº 3.667, às fls. 269 do Livro 2-J. A matrícula está devidamente georreferenciada e certificada pelo INCRA, por meio do sistema SIGEF, em 11/08/2022, com a atuação de profissionais legalmente habilitados. No que se refere à desapropriação, esta foi regularmente levada a registro em 01/06/2023”.

O que chama atenção na nota do Cartório é a declaração de que a área compreendida da fazenda Bota Velha é de pouco mais de 449 hectares – dado que contradiz à extensão de desapropriação declarada pelo próprio Governo do Estado, de 513 hectares, e inclusive confirmada em nota publicada pelo ITERAL:

“O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), órgão responsável pela execução das políticas públicas de regularização fundiária do Governo de Alagoas, reafirma o compromisso de destinar os 513 hectares da Fazenda Bota Velha à reforma agrária, para o assentamento de 47 famílias já cadastradas pelo instituto”, comunicou o órgão estatal, em nota enviada.

“A diretoria do órgão afirma que tomou conhecimento da denúncia feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) na última terça-feira (16), quando dirigentes do movimento social e representantes da Câmara de Vereadores de Murici foram recebidos na sede administrativa da autarquia, e desde então vem atuando na apuração dos fatos. Com papel estratégico na mediação de conflitos, o Iteral valoriza os canais de diálogo com as organizações do campo, que permitem ao Estado assegurar acesso à terra e promover o desenvolvimento socioeconômico de trabalhadores em situação de vulnerabilidade”.

A tabeliã do Cartório ponderou, entretanto, que mais informações deverão ser dirigidas aos antigos interinos e demais responsáveis à época, uma vez que iniciou a delegação  em 28 de janeiro de 2025. “Eventuais dúvidas adicionais acerca da origem, abertura ou histórico das matrículas, bem como a respectiva área que foi certificada pelo INCRA, objeto da denúncia, poderão ser dirigidas aos antigos interinos e demais responsáveis técnicos à época da prática dos referidos atos registrais, por serem estes os detentores das informações circunstanciadas relativas à sua formação. Por fim, esta serventia permanece à disposição para prestar os esclarecimentos
que estejam dentro de sua competência e do alcance de seu acervo documental”, concluiu. A nota completa pode ser acessada no link: Resposta do Cartório do 1º Registro de Notas, Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Murici

O diretor do ITERAL, Jaime Silva, reafirmou em vídeo a nota do Instituto. “A terra pertence aos trabalhadores que lutaram para conquistar. Tivemos o apoio do ex-governador, Renan Filho e do governador Paulo Dantas. E então isso aqui foi comprado por seis milhões e seiscentos reais.: 513 hectares. Quem hoje diz que é dono de 49 hectares e que está pleiteando na justiça… não! São 513 hectares comprados por seis milhões e seiscentos reais. E esta terra pertence a vocês. Não adianta querer tumultuar na justiça, porque o Estado comprou, pagou e assentou as famílias.”, declarou.

Finalmente, a Prefeitura de Murici comunicou, por meio de assessoria, que não iria se manifestar sobre a medida que adotou.

Vice-presidente da Câmara: ‘vamos votar e quem for de direito que brigue’

Em contato com a reportagem da Mídia Caeté, o vice-presidente da Câmara Municipal, Fábio Gaia, afirmou que o legislativo municipal se restringirá à votação a partir do viés da constitucionalidade – ou não- da proposta. “Se é condomínio privado , quem vai dar alvará é a prefeitura. Nós só vamos analisar se é constitucional transformar essa zona rural em urbana, de acordo com o parecer da comissão, e votar”, resume.

Ainda segundo ele, o projeto já está há aproximadamente 15 dias circulando nas comissões, para apreciação do legislativo municipal, e foram feitas ainda outras diligências que – segundo o vereador – não são atribuição. “A gente teve cuidado de ouvir o rapaz do CPT que disse que estava em juizo. Suspendemos a pauta, fomos ouvir o ITERAL e recolher mais documentos, e o que vimos foi que a construtora possui uma certidão de ônus atualizada. Ou seja, estão com toda a documentação. Segundo eles, foi comprado lá atrás por um proprietário chamado Arauy, através de leilão trabalhista, e o dono vendeu para a construtora”.

Entretanto, de acordo com informações públicas recolhidas através do CNPJ da construtora, Arauy Constante de Souza Ferraz Filho é Sócio, assim como Bartolomeu Alves de Oliveira, Jose Edson Correia de Araujo e a Manguaba Fomento Comercial Ltda. – CNPJ: 01652598000166 – representada por Efigenio de Almeida Neto.

“O que nos informaram é que foi comprado lá atrás pelo Arauy por um leilão trabalhista de um antigo dono da Bota Velha. Tivemos o cuidado de anexar os documentos no parecer da comissão da justiça e legislação, o que nem é papel da Câmara, porque só temos que analisar se é constitucional”, alega. “O rapaz da CPT disse que havia um processo jurídico, mas não tem. Se estivesse, não iríamos colocar nossa digital nisso, mas não está.  O que há é um problema do PGE com o rapaz do antigo cartório, que está sob investigação, mas não temos nada a ver com isso”, declarou. “Nós vamos votar e quem quer brigar que continue. Quem for de direito que brigue”.

Envelhecimento marcado por conflito e incertezas

De acordo com a CPT, a área de Bota Velha carrega uma história marcada por conflitos no campo desde 1999. “Camponeses e camponesas dos acampamentos Bota Velha e Santa Cruz resistiram por anos à violência de antigas usinas falidas, enfrentando sucessivos mandados de reintegração de posse, perseguições e tentativas de expulsão. O último grande embate ocorreu em 2019, quando a execução de um despejo foi suspensa após pressão social”, declarou a entidade. Foi nesse contexto, de acordo com o relato, que o então governador Renan Filho decidiu, em 2023, encampar a desapropriação em prol dos agricultores e das agricultoras.

Em 2024, em matéria veiculada pelo próprio ITERAL, que relata os avanços do poder público estadual no sentido de destravar terras para a Reforma Agrária, o Instituto fala sobre a desapropriação em Murici, onde pontua expressamente os 513 hectares e cerca de 100 famílias.

“Outras seis propriedades, localizadas nas cidades de Murici e União dos Palmares cumprirão a mesma função social, sanando demandas emblemáticas de pequenos produtores de diferentes organizações sociais. Uma delas é a Fazenda Bota Velha, desapropriada pelo governo estadual em 2022, ao custo de R$ 6,6 milhões. Na área de 513 hectares, vivem aproximadamente 100 famílias que tiram o sustento da produção de alimentos livres de agrotóxicos”, descreve o texto, que você pode ler na íntegra clicando aqui.

Na oportunidade, o coordenador nacional da CPT destacou ainda a história da comunidade marca a luta pela terra em Alagoas, por representar uma trajetória de resistência. “Essas famílias são um símbolo de resistência, pois durante mais de duas décadas conviveram com ações de despejo e uma série de adversidades provocadas pela sensação de insegurança. A luta das pessoas que envelheceram alimentando este sonho foi determinante para chegarmos até aqui”.