A Prefeitura de Maceió segue protagonizando mais uma polêmica envolta por reclamações de falta de transparência, arbitrariedade, recusa à participação social em decisões sobre a cidade e, principalmente, remoção forçada de famílias sem qualquer procedimento de consulta prévia. Desta vez, utilizando recursos da Braskem, a gestão municipal decidiu criar uma via no bairro do Antares com objetivo de vincular a Avenida Durval de Góes Monteiro e a Avenida Menino Marcelo. O problema é que a decisão de iniciar as obras não só aconteceu à revelia da população, que sequer chegou a ser consultada, como o Município não publicizou, até o momento, documentos e estudos que ensejaram o projeto, ou mesmo o motivo de não considerarem a alternativa apresentada por especialistas da Universidade Federal de Alagoas- cuja opção não desocuparia nenhuma família e representaria menor impacto.

A contradição incutida na ação da Prefeitura, ao usar recursos da Braskem para desocupar ainda mais famílias em outro bairro, foi levantada  pela vereadora Teca Nelma (MDB), já durante abertura da audiência pública que convocou para tratar sobre o assunto.

“Olhem que ironia. A Braskem paga à Prefeitura uma indenização bilionária por ter desapropriado milhares de casas, em cinco bairros de Maceió. Então a Prefeitura pega os recursos e pretende executar projetos para desapropriar mais casas. É inacreditável a falta de sensibilidade”, reforçou a vereadora – única da Casa Legislativa a integrar a audiência que durou cerca de três horas.

Na sequência, participantes da audiência passaram a apresentar suas falas. Em comum, moradores demonstram a consternação com o modo como descobriram sobre as obras e a conduta autoritária da gestão municipal desde então.

Moradora do Antares há 38 anos, Cíntia Galindo manifesta o repúdio à ausência de transparência. “A obra da maneira proposta possui irregularidades grotescas. Sou em prol do progresso, mas busco o que é certo. A prefeitura agiu de forma errônea e desumana. Feriu um dos princípios básicos da administração pública, que é a publicidade.

Em nenhum momento foi feito o Estudo de Impacto na Vizinhança”, menciona.

Luiz Augusto conta como seus pais idosos descobriram sobre a remoção forçada. “Meu pai está com 79 anos, minha mãe com 74, e vão se mudar agora, compulsoriamente. A gente sabe que o interesse particular não pode sobrepor ao público. É notório. Mas houve diálogo? Se você chama de diálogo a Prefeitura vir com projeto pronto e dizer  que amanhã, daqui a dois anos, vocês não estarão mais aqui… Minha mãe soube disso ao ver um rapaz marcando na frente da casa dela, e dizer ‘é uma pena. A casa aqui vai ser derrubada’. Imagine a surpresa de uma pessoa de 74 anos saber assim. Se houve falha de comunicação, peço zelo por parte da Prefeitura. Não é possível que depois de um caso inédito no país, que envolveu a Braskem, a Prefeitura ainda não saiba lidar com as pessoas”, rememora.

“O que nos parece é que a Prefeitura vinha fazendo o encontro das obras e deixou o meio para depois, para depois dizer ‘vocês que estão atrapalhando a obra’. E não é bem assim. A gente quer que sejam usadas as vias existentes e é a arbitrariedade da Prefeitura que nos incomodou. De repente, surgem um monte de marcações na estrada. E o rapaz dizendo: é uma pena. Um monte de casinhas boas vão ser demolidas’.”, relata.

Foi dessa mesma maneira que Mariane Silva e seus familiares souberam também que seriam desapropriados. “Eu, meu esposo e filho, abdicamos de muita coisa da nossa vida para conseguir realizar o sonho da casa própria e morar no nosso cantinho sossegado. Infelizmente, tivemos essa triste notícia através de funcionários que estavam ali, prestando serviço, de que nossas casas seriam demolidas”, conta. “Achávamos que era mentira, quando surgiram as primeiras especulações. Em choque, depois de alguns dias, fizemos um pequeno protesto. Chamamos a mídia, que nos fez entrevistas. E a resposta da prefeitura foi de que a fez contato vários vezes e reunião com alguns moradores, mas isso é mentira. Não tem documento, não houve aviso sobre o projeto. Tudo descoberto por baixo dos panos, até chegar no Ministério Público e pedir que ela se manifestasse”.

De acordo com os moradores, apenas durante reunião com o MP foi possível entender a dimensão do projeto da Prefeitura.

André Martins Passos registra, ainda, como a situação é inclusive revitimizadora para muitos moradores que já vieram após desocupação das áreas atingidas pela Braskem. “Sou corretor de imóveis e a gente sabe que tem uma especulação muito grande. Eu vendi bastante para pessoas que eram do Pinheiro e que vieram de uma tragédia que já foi anunciada por irresponsabilidade e interesse gigante que prejudicou milhares de famílias. Devo ter vendido mais de 30 imóveis pra famílias do Pinheiro e, agora, essas pessoas de novo não sabem se vão ficar?”, questiona.

Professora e uma das lideranças na comunidade, dona Tereza manifesta não ser contrária à construção da via, mas questiona a forma e o local escolhido. “Uma via de comunicação é progresso, evolução. Principalmente quando estamos em uma área que sofreu aumento populacional muito grande com o problema do Pinheiro. Sabemos que muitas pessoas vieram de lá para a parte alta. Com isso, é necessário que a Prefeitura tome iniciativas pra atender melhor a população que chegou e está se multiplicando, mas é necessário que veja quais são as consequências que essa projeção vai causar. Ou então por onde a gente pode colocar que seja menos agressivo. É um questionamento lógico e humano.

Em sua fala, a professora Tereza também levanta um questionamento que até agora não possui qualquer resposta. “O que me intriga é porque sei que existem outras opções, que feririam menos a populações e deixariam também a paisagem belíssima e progresso em ação. Por que não colocar em prática o que é menos oneroso e mais agradável à população?”

A opção alternativa

A opção menos danosa a que dona Tereza e os demais moradores se referem é resultado de um estudo técnico de pesquisadores e técnicos da Universidade Federal de Alagoas. Analisando o caso, o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas demonstrou uma alternativa para a construção da via, utilizando outras duas vias num percurso inicial, de modo que, ao invés de desocupar cerca de 20 a 30 casas – o número variava de acordo com a declaração -, seriam desocupados apenas dois galpões comerciais.

“Não importa se são 29, 40, 24 casas. O que importa é que estão passando por cima da história de um bairro. Queria dizer que, ali, se trata de uma conexão entre duas BRs e, portanto, tem que haver estudo conforme previsão do DNIT. Onde está o DNIT nisso? Não importa se tem jurisdição da Prefeitura. O parecer do DNIT é um estudo de impacto ambiental específico para projetos rodoviários. Em cima, desse estudo, se vê várias alternativas locacionais para determinar as melhores soluções. Falaram que o a Prefeitura tem prerrogativa de decreto de utilidade pública, mas o decreto só pode ser aplicado quando há estudos”, explica. Dilson Ferreira acrescenta que, através do estudo, é demonstrado como foram esgotadas todas as alternativas de modo que a desapropriação se mostre como única opção possível.

“Só que ninguém viu isso. A gente viu um projeto de desapropriação. Tentei encontrar no site da Prefeitura, da Seminfra, e não tem nada. O que demonstra uma falta de transparência sim. Não só nesse caso, como no Vera Arruda,  no projeto da contenção marítima também. Não existem estudos, ninguém viu nada. Tudo muito obscuro.”, revela.

Na sequência, o pesquisador apresenta alguns slides que mostram as imagens da via projetada pela Prefeitura, que deve cortar o bairro. “Este é o traçado mostrado. Inicialmente, são 24 casas, depois ficou 29 casas e, no último levantamento, chega a aproximadamente 40, mas não importa. Vai cortar o bairro ao meio, como está se vendo ali, desalojando segundo o projeto pelo menos 29 casas.

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Já no projeto apresentado pelo técnico, a ideia seria utilizar duas vias alternativas, já existentes, de modo que a desocupação para finalizar a ligação seria de apenas dois galpões. “São duas vias com espaço suficiente indo e voltando. Além do mais, atuaria como uma espécie de transição entre essa e a nova via, a área desmatada é muito menor, poi já está conectada e existem as rampas. Teria só que tirar dois galpões no início. Ou seja, sairia de mais de 30 casas para dois galpões comerciais. Assim, seriam duas vias e, na frente, retornaria ao traçado original”, explica.

Segundo Ferreira, a solução ainda teria impacto econômico considerável. “Sem todas essas desapropriações, a Prefeitura pouparia no mínimo R$30 milhões. A administração pública tem princípios de Transparência, Economicidade, Eficiência. Estaria exercendo os princípios, poupando recursos, impactando muito menos a comunidade. Se você vai desapropriar e demolir, o impactado não é só aquele tem a casa demolida. É toda aquela região. Tem problema de poeira, crianças autistas, idosos que vão respirar. É desumano. Além do mais faltou o estudo do DNIT, faltou chamar a população e mostrar o projeto, foi dado licenciamento sem escutar a população, o que é ilegal. É absurdo e o projeto tem que ser revisto pela Seminfra à luz de todos. O órgão ambiental não é unilateral e mesmo que a decisão fosse unilateral, tinha que ser discutida com a população”.

“Prefeitura não tem que avisar ninguém”: diz representante da Seminfra.

Para a Prefeitura de Maceió, entretanto, informar a população sobre o que pretende fazer no território não é um de de seus deveres. Representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), o engenheiro civil Marco Aurélio relatou que a Prefeitura não se negou a atender a população e que já teria existido contínuas reuniões, a pedido da comunidade.

“Continuamos abertos a qualquer necessidade de explicação, reunião. Lógico que, num processo como esse, uma via da importância que essa tem, não só com mobilidade da cidade como com as pessoas da cidade, aquilo que se chama de interesse público é muito difícil de ser falado porque, as vezes, atende a um determinado grupo de pessoa, mas infelizmente numa cidade qualquer obra que se queira fazer vai interferir e algumas pessoas serão prejudicadas”, disse.

“São 23 casas. Existem outras desapropriações de terrenos, empresas comerciais, tem imóvel da prefeitura também afetado. Porém, o caso mais sensível são os 23 moradores. O caso foi estudado. Todas as opções foram estudadas. Estudamos a ultima opção do binário. É preciso levar em conta muitos intervenientes num projeto desse tipo”, alegou.

Durante toda a sua fala, o técnico não chegou a explicar as razões da alternativa apresentada pelos pesquisadores da UFAL ter sido descartada, e avançou o assunto avisando a população de que, se não deixarem os funcionários avaliarem suas casas para auxiliar na indenização, não impediria que a avaliação ocorresse “por fora dos muros”.

“É um projeto em estágio avançado . Será executado. E nós, da Prefeitura, gostaríamos  que, se alguém tiver uma reivindicação específica, que fizessem por escrito. Nós já vamos iniciar imediatamente um processo de avaliação dos 23 imóveis”, informou. “É preciso que vocês entendam que a melhor avaliação será feita se vocês permitirem a visita pessoal dos avaliadores. Porque se não permitir, o imóvel vai ser avaliado do mesmo jeito, mas sem as informações que talvez beneficiariam a avaliação, como o acabamento interno, estágio do imóvel”.

Na sequência, alegou que todas as leis foram cumpridas à risca, e que quem discordasse poderia acionar a Justiça. Ainda segundo o engenheiro, a obra será protagonizada pela Braskem -a  partir do acordo feito com os órgãos e com a Prefeitura, na recente adesão feita – inclusive a partir da contratação das empreiteiras, de modo que à Prefeitura coube a ‘obrigação’ de participar, avaliando e autorizando a ação.

“Se a lei esta sendo infligida, conforme muitos disseram aqui, que entrem na Justiça contra para a prefeitura ser penalizada se infringiu a lei. Mas a prefeitura tem pessoas como eu, que tem experiência, conhecimento, para fazer algo que precisa ser visto. Toda obra tem malefício e benefício. Não tem como fazer omelete sem quebrar o ovo. Agora não estou dizendo que vocês são a parte frágil. É simplesmente um projeto que foi analisado, visto, revisto, e agora está em estágio avançado e a prefeitura não tem nenhuma obrigação de avisar a ninguém, mesmo porque existem controvérsias a esse respeito”.

A declaração do representante da Prefeitura foi o bastante para deixar a população e os pesquisadores estarrecidos.

“Lamento a fala do senhor Marcos, porque o senhor foi enfático em uma fala muito execrável, quando colocou que a prefeitura não tem obrigação. A Prefeitura tem o dever. Não estamos aqui pedindo nenhum favor”, rebateu a professora e moradora do Antares, Maria Rose. “Tem uma Constituição que diz que o poder público está a serviço do povo, nas três esferas. Federal, estadual e municipal. Então o prefeito tem obrigação. Ele está lá porque lá o colocamos e deve isso a nós. É assim que funciona. Não vamos invertes os papeis”.

Na sequência, foram reforçados os pedidos de acesso ao projeto, na íntegra, e realização de reunião.

“Acompanho as reuniões e todo esse processo de canto a canto, junto com os demais, e nunca houve um acesso e  abertura dentro da prefeitura . Não sei de onde tirou essa informação, sinceramente”, contestou. “Esse aceso é importante. Marcar essa audiência com o prefeito, para que receba a comunidade”.

Em contato com a assessoria de comunicação, a Prefeitura de Maceió informou que: “A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) informa que a obra vai ligar as Avenidas Menino Marcelo e Durval de Góes Monteiro e melhorar de forma considerável a mobilidade urbana na região. A pasta esclarece que foram estudadas todas as alternativas e a escolhida é a menos onerosa em termos de desapropriações. Ao todo, devem ser desapropriadas 23 áreas, sendo 15 residências. O órgão acrescenta que tem realizado reuniões periódicas com moradores e lideranças locais para avaliar a opção mais justa de ressarcimento.”

Modus Operandi da Prefeitura

Os transtornos e falta de informações a que são submetidos os moradores, a realização da obra nos termos impostos e o tom elevado para confrontar as discordâncias da população, não são particularidades deste caso do Antares, segundo os participantes.

De acordo com a professora Doutora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFAL, Regina Dulce, essa postura vem se caracterizando como modus operandi da Prefeitura, o que vem identificado constantemente a partir de uma série de situações, inclusive enquanto coordenadora do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (Pdui) da Região Metropolitana de Maceió (RMM).

“É uma atitude que não é única, mas um modus operandi. Funciona do mesmo jeito, quer seja no Antares, quer seja no Vera Arruda. Eu, por acaso, moro no Vera Arruda”, conta. “O Plano de Desenvolvimento envolve 13 municípios, e sou coordenadora do plano. Maceió é o município sede e o município sede se recusa a discutir coma gente. Então é modus operandi.  Passei o dia no telefone perguntando pelo projeto e nada. Eles trabalham absolutamente em segredo, com falso discurso que tem competência técnica. E o máximo que serve de reposta vem de pronunciamento de instagram. Vê o que aconteceu com a contenção da orla, com os legos de concreto. Aquela contenção é criminosa”, mencionou.

“A gente exigiu  o projeto durante muito tempo, porque a energia que foi dissipada vai estourar para outro lugar . Para onde a gente não sabe. Porque não vimos os projetos. O projeto de despoluição do Salgadinho, idem. Cadê o projeto? É uma lógica do pensamento único. O pensamento que tem validade é o deles”, critica.

Regina Dulce também reflete sobre as políticas públicas e as ações autoritárias. “É uma politica publica que ignora que as cidade tem pessoas. É uma politica publica que remove”, diz. “O que acontece no Antares, hoje, tem origem lá atrás, mas está profundamente ligado ao que aconteceu com a Braskem. Por meio do acordo, tentam justificar algumas coisas sem resolver de fato o problema das pessoas removidas pelo crime da Braskem e que estão no Antares, Rio Largo, Marechal Deodoro. Não tem um sistema de transporte metropolitano, nem mobilidade metropolitana”.

Integrante do Movimento Unificado de Vítimas da Braskem, Neirevane Nunes atenta para a violação aos direitos humanos sistemática. “Os direitos estão sendo brutalmente violados, assim como foram os nossos. A gente tem que pensar na cidade. Qual cidade queremos? Será que não aprendemos com os erros? Passamos por uma sucessão de erros, sucessão de crimes, porque o crime da Braskem veio dar origem a outros, como este agora em relação ao Antares”.

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Fernando Cavalcante, atentou, ainda para a importância de atualizar o Plano Diretor e efetuar um planejamento da cidade de forma democrática. “Não se pode fazer um planejamento de uma cidade, que é um organismo vivo, em constante transformação pelos indivíduos que nelas habitam – em cima de uma mesa de uma sala. Exige participação popular. Temos um Plano Diretor de 2005. UM Plano Diretor que, de acordo com o Estatuto da Cidade, tem que ser revisado a cada 10 anos. Estamos em 2023. o Plano começou a ser revisado em 2015, já atrasado, e por coincidência ou não, em 2018 as audiências públicas encerraram e não se tem mais notícia”, diz.

Anos depois, as tomadas de decisões utilizando – ou não – o PD defasado vêm ocasionado constantes discussões sobre a cidade. “Trabalhar com arquitetura e urbanismo é lidar com saúde e bem estar da população. Não pode decidir simplesmente com canetada”.