Quem, afinal, determina, os rumos da capital alagoana? No período tenso das eleições municipais, as campanhas políticas evidenciaram a busca por quem “possui a melhor proposta para a cidade”, mas não conseguiram ocultar o que, ao longo dos últimos anos, permeia o centro dos debates sobre Maceió e atravessa constantemente as decisões sobre o território: o trade turístico, a especulação imobiliária e a Braskem.

Estes atores econômicos e políticos encontram, aliás, um cenário estruturalmente favorável. Maceió é a sexta capital mais desigual do Brasil, e a segunda da região Nordeste, de acordo com dados demonstrados pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS).

Além disso, de acordo com o Índice de Progresso Social – Brasil (IPS Brasil), estudo que avalia a qualidade de vida e o desempenho socioambiental dos 5.570 municípios brasileiros, Maceió aparece com a pior qualidade de vida entre as capitais do Nordeste, e a terceira pior capital do País. Educação básica, inclusão social, saúde e bem estar configuram os piores dados.

A concentração de renda é considerada também alta. Segundo levantamento da Caravela Dados e Estatísticas, é inclusive superior à média estadual. A instituição detalha que “as faixas de menor poder aquisitivo (E e D) participam com 38,3% do total de remunerações da cidade, enquanto que as classes mais altas representam 28,1%. Destaca-se que a composição de renda das classes mais baixas da cidade – que se trata do número de fontes de renda de determinados grupos familiares – têm uma concentração 11,3 pontos percentuais menor que a média estadual, já as faixas de alta renda possuem participação 6,2 pontos acima da média”. Quanto aos empregos formais, a grande maioria das vagas se concentra em telemarketing, construção e na própria Prefeitura.

Finalmente, as condições socioambientais também trazem flagrantes evidentes: 71% dos maceioenses não possuem tratamento de esgoto, de acordo com o Ranking do Saneamento 2024, do Instituto Trata Brasil.

Esses números não apenas demonstram a vulnerabilidade de grande parte da população, como revelam que essas condições de vida passam longe da Maceió que o cartão postal vende no país e internacionalmente, e que só é experimentada por uma minoria da população.

Um cartão postal que não deixou de vender hospedagens e ingressos, aliás, mesmo em meio ao afundamento de cinco bairros provocados pela mineração da Braskem, no que foi considerado o maior desastre socioambiental em curso do país.

Em janeiro deste ano, em meio ao colapso habitacional ocasionado pela obrigatoriedade de 55 mil pessoas deixarem suas casas, a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL), publicou uma nota comemorando o que chama de “explosão imobiliária” e “valorização” da capital no cenário imobiliário. A representante das imobiliárias vislumbrou o maior aumento no preço de imóveis entre todos os estados do país, em 15%.

Com dados do Fipezap, a Associação ocultou de sua celebração a remoção de pelo menos 15 mil famílias, provocando uma reação em cadeia de deslocamentos na capital e na região metropolitana. Na matéria, atribuiu o boom ao fato de que “Maceió se firmou como um polo de prosperidade no setor. Essa ascensão notável não apenas reflete o potencial econômico da região, mas também ressalta a crescente confiança dos investidores e clientes no mercado local.”

Se de um lado, o mercado imobiliário se beneficia do crime ambiental provocado pela Braskem, a comemoração sacramenta, ainda, uma relação fortuita ao longo dos últimos quatro anos com a prefeitura de Maceió, expressada pelo cumprimento à promessa de campanha dispensada às construtoras. Em 2020, então recém-eleito, o prefeito João Henrique Caldas (PL) confirmou o comprometimento com a desburocratização para atrair mais construtoras e mais obras, durante reunião com Ademi e com o Sindicato das Construtoras (Sinduscon).

Essa confirmação da gestão pública vai além das declarações do prefeito, segundo o integrante do Observatório Ambiental, e médico de Saúde da Família, Bruno Fontan:

“Posso garantir que eles conseguem boa parte das autorizações. Eles não estão avançando sem um aval, sem uma legitimação de secretarias, de organismos de meio ambiente, de poder municipal, poder estadual. Com certeza estão tendo respaldo do poder público e conseguem que os seus empreendimentos avancem Nós sempre nos baseamos em regras, por exemplo, leis federais, no caso das áreas costeiras, das áreas de marinha, mas mesmo assim você vai ver que boa parte das autorizações eles têm”, explica.

Nesse sentido, Fontan argumenta que, se já descumprem regulações existentes, a ausência de atualização do Plano Diretor, com o atraso de mais de 10 anos, só termina por favorecer essas construções.

“A falta de um plano diretor atualizado atrapalha bastante. Essa revisão que está ocorrendo agora, que espera se conclua até o fim do ano, poderá nos trazer uma maior normatividade que tente, por exemplo, se conceber uma cidade para o conjunto da população e não apenas para os setores que são os grandes empresários e as organizações ligadas a eles”.

Para os militantes, no entanto, a batalha ainda é longa. “É a batalha na Câmara de Vereadores, onde o projeto será apresentado, creio que com ideias bastante avançadas para quem pensa uma sociedade coletiva, integrada, não segregadora. Porém, os vereadores poderão modificar isso. Então os movimentos sociais, as organizações da sociedade de maneira geral terão que estar atentos”, alerta.

Uma Maceió com obras e sem planos

Para a arquiteta e urbanista Isadora Padilha, que representa o Instituto Ideal, essa ausência dos planos é, inclusive, aclamada. “A fragilidade em diversas leis e em sua fiscalização possibilita essa situação – leis ambientais, Plano Diretor defasado, ausência de Plano de Mobilidade municipal, entre outros, nas diversas esferas, municipal, estadual, federal.”

Para ativistas do direito à cidade em Maceió, mercados imobiliário e de turismo necessariamente se imbricam quase que o tempo todo, tanto na dinâmica dos negócios, como quando se fala em protagonizar os rumos da cidade, com exceções em algumas situações onde os interesses terminam divergentes.

Já a Braskem entra nesse cálculo diante do que provocou na cidade e dos desdobramentos que revelaram, posteriormente, sua capacidade de influência diante de órgãos do município, e instituições fiscalizadoras.

Bruno Fontan define essa relação de forças. “São atores que, infelizmente, determinam o desenvolvimento de Maceió. Infelizmente, não para o bem. Digamos, são atores que detêm o maior poder. Eu poderia colocar outros atores que, em uma disputa desigual, pretendem também reverter essa onda. E aí colocaria as próprias vítimas das Braskem em suas organizações, que existe mais de uma, grupos de luta ambientais, como o Observatório Ambiental mesmo, como academia de maneira geral, principalmente pessoas ligadas à área de arquitetura e urbanismo. Associações de moradores, movimentos sociais que lutam pela dinâmica da cidade, como o Movimento Trabalhadores Sem Teto, grupos como Bicicletada, que defendem uma perspectiva mais coletiva de mobilidade urbana. Entre outros”, cita.

“Apesar de representarmos o interesse da maioria, não temos a força dessa minoria que tem, além de tudo, o poder econômico e fortes influências no poder político, justamente por isso”, lamentou.
Já entre os próprios segmentos econômicos, a identificação também vem de imediato.

“Embora não fique explícita, nós sabemos da relação histórica dos setores como o trade turístico e as grandes construtoras, particularmente representada pela Ademi. A construção, as empresas do mercado imobiliário, sempre tiveram relação com o poder político, principalmente alguns vereadores. Quando era mais explícito receber financiamento, recebiam, e agora, desconfio que continuam recebendo, porém, é mais difícil de comprovar”.

A representante do Instituto Ideal conta como essas três forças econômicas são bastante dominantes na cidade, ao configurarem imaginário, relações econômicas e de poder político e conformarem a paisagem urbana na prática.

A primeira delas, segundo Padilha, trata-se do turismo. ”Em Maceió e Alagoas associado ao chamado Trade Turístico, que estabelece uma determinada visibilidade de Maceió, em termos midiáticos, e acaba por influenciar fortemente a prioridade de investimentos nos territórios maceioenses para algumas áreas marítimas, em detrimento do restante da cidade”.

Em segundo lugar, vem o mercado imobiliário, que embora associado ao turismo, em determinados momentos se direcionam para áreas divergentes. “A exploração desenfreada de um lugar pode comprometer a paisagem e prejudicar a caracterização e venda de um destino, por exemplo. O mercado imobiliário por si só é um poderoso segmento construtor de cidades, no âmbito formal”, conta, acrescentando ainda o fator estressor do meio ambiente e a áreas frágeis da cidade.

Finalmente, vem a mineração urbana representada pela Braskem. “É uma atividade extremamente impactante e estressante para os ecossistemas naturais, o meio urbano em suas diversas dimensões e as pessoas, mas ainda assim essa atividade é permitida, mesmo com todas as evidentes problemáticas e com sérios questionamentos sobre seus benefícios de fato. Para que isso aconteça, é evidente que há um forte privilégio concedido que só pode ser decorrente do grande poderio econômico desse segmento empresarial e de sua consequente influência e dominância nas relações com o poder político e em outras esferas de poder”.

Os exemplos de como a empresa alcançou êxito nas tratativas com poderes públicos – se tornando proprietária de todos os imóveis dos quatro bairros que afundou – é ilustrativo dessa condição, além das constantes denúncias de pressão para assinatura do acordo contra as vítimas da mineração, e de acordos sociourbanísticos produzidos – praticamente em sua completude – pela própria mineradora.

Militante do Movimento de combate à Mineração Predatória (MAM), a bióloga Neirevane Nunes resume: “Podemos dizer que Maceió é do povo, por direito, mas não de fato, porque ela está sendo entregue de forma criminosa ao grande capital. O acordo feito pela prefeitura com a Braskem, por exemplo, é execrável, porque viola os direitos dos cidadãos de Maceió e vende a cidade à mineradora”, revela.

“Estamos sofrendo uma violência permanente, com projetos arbitrários impostos à população, como é o caso dos Flexais, e o projeto da Via Verde, do Antares”, acrescentou.

Quem aponta o crescimento e para onde é apontado.

No último 28 de setembro deste ano, o presidente da construtora Marcio Raposo Imóveis, Márcio Raposo, fez circular nas redes sociais um vídeo em que orienta o mercado sobre para onde entende ser o vetor de crescimento da cidade.

“Maceió é um crucifixo virado para o mar, um cristo com a cabeça no mar. o lado esquerdo onde está a Braskem, saiu do mapa de desenvolvimento. pula para ilha, área de restrição ambiental. Lá não se faz prédio. Lá não se faz”, diz. “A praia da avenida vai se valorizar muito, mas ainda anda a passos curtos, porque o shopping foi para o litoral norte, que sai para o lado de Cruz das Almas, Guaxuma, futuramente Ipioca. Então, viemos para o lado norte”.

Na sequência, pontua como vetor de crescimento vai junto com os desenvolvimentos. “A cada 10 quilos de concreto, 7 vão para o litoral da cidade de Maceió norte, aonde está sendo o vetor de crescimento da cidade. Passando isso, o shopping agrega tudo em volta”.

O vídeo foi recebido com espanto pelos movimentos sociais. Bruno Fontan, que também é morador no litoral norte e tem integrado mobilizações em defesa do meio-ambiente e contrária às grandes construções na região, declara:

“Esse vídeo que tem circulado por esses dias não representa a opinião apenas dessa empresa Marcio Raposo, mas todo o setor de grandes construtores reunidos ali na Ademi, e enfim, outros que possam estar associados em outros espaços, mas que não tem qualquer constrangimento”, conta. “É uma posição desavergonhada com a certeza de que terá respaldo nos poderes públicos”.

Fontan acrescenta como esses anúncios de “crescimento” e “desenvolvimento” terminam por omitir o quanto que o crescimento é, unicamente, do lucro dessas empresas, sem qualquer interesse coletivo.

“Se ele completasse dizendo que ele se pauta pelo objetivo do lucro máximo em curto espaço de tempo, beneficiando exclusivamente os grandes construtores. Porque quem pensa em uma cidade minimamente coletiva, vai ter diversas opiniões diferentes do que daqueles que colocou aí, uma opinião por uma cidade que seja para as pessoas que moram nela e não para os lucros dos empresários”.
De fato, Raposo não foi o único a declarar o crescimento no litoral norte como o grande filão da vez, dispensando qualquer preocupação com as questões ambientais.

Em nota publicada no portal da Zampieri Imóveis, a expansão do litoral norte ilustra toda área verde como o grande território de possibilidades.

A Imobiliária declara: “A execução de obras de infraestrutura, investimento em mobilidade e a instalação de grandes empreendimentos comerciais são os responsáveis por esses avanços que transformaram a região na principal via de expansão urbana da capital alagoana. O litoral norte de Maceió começou a atrair a visão dos investidores que observaram na região uma oportunidade de construir condomínios residenciais de alto padrão. As principais mudanças ocorreram nos últimos dez anos, quando novos caminhos alteraram o traçado viário da região.”

Essas declarações são refutadas diretamente por especialistas e ativistas. “Então é uma fala legítima do setor que quer crescer em cima do prejuízo da maioria, inclusive não projeta um futuro a longo prazo para eles mesmos. Porque muitos dos empreendimentos que ele coloca nessa escalada avassaladora de destruição ambiental e social vão ser condenados no futuro. Vemos alguns prédios que já cresceram no litoral norte, onde os seus próprios muros da beira da praia já estão rachados por força da maré. Você calcule os problemas que ocorrerão em décadas ou mais. Ou seja, alguns desses empreendimentos estarão condenados, mas eles estarão com dinheiro no bolso e muito longe do problema. Então é isso. Uma fala terrível, mas adequada para o setor de onde ela vem e para o projeto maléfico de cidade que eles defendem e executam. Disfarçado de um discurso mais palatável, mas no fundo quer dizer isso”.

Para Padilha, falas como a de Raposo são exemplos de como a própria conceituação de áreas que são “nobres” na cidade tem a ver com a sistemática elaboração de técnicas de divulgação e venda para aumento do preço do solo e dos imóveis.

“Esses setores também atuam para estabelecer regramentos da cidade que sejam benéficos aos seus empreendimentos. Nesse sentido, é amplamente conhecida, por exemplo, a atuação da ADEMI junto às discussões do Plano Diretor de Maceió. A fala do empresário do setor, Márcio Raposo, ilustra uma tentativa de fazer política urbana para beneficiar investidores”.

Essas características são, na avaliação da arquiteta e urbanista, grandes fatores de determinação dos rumos urbanos em Maceió, havendo uma série de outros exemplos.

“Recentemente, o Trade Turístico se manifestou, por exemplo, a favor de abrir as ruas no Corredor Vera Arruda, beneficiando um hotel que quer ali se instalar, em detrimento da opinião contrária de técnicos e moradores. A Braskem, enquanto ainda Salgema, determinou o declínio de toda uma área urbana de Maceió e a expansão de outra e hoje ocasionou o desaparecimento de uma terceira área. É, atualmente, uma das principais indutoras de obras urbanas sem participação da sociedade em sua proposição.”

A trend do turismo

Em abril de 2024, o prefeito João Henrique Caldas recebeu a premiação IMBRICS Turismo, pelo reconhecimento em investimentos no setor.

Quem também floreou de elogios a atuação da prefeitura de Maceió pelo bom desempenho no setor foi o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Alagoas (ABIH-AL), Gabriel Cedrim.

“Acredito que tivemos investimentos importantes relacionados ao turismo, como a chegada dos pontos instagramáveis pela cidade e a consolidação do São João de Maceió, além de diversos investimentos na divulgação do destino em parceria com a ABIH-AL. Estamos ansiosos pela nova orla do porto e a inauguração da roda gigante na nossa cidade”. A declaração foi publicada pela Prefeitura, por meio de assessoria, e inclui, ainda, a celebração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Alagoas (Abrasel- AL).

O investimento em comunicação, aliás, mereceu um capítulo à parte. Em um espaço de um ano, a prefeitura de Maceió celebrou acordo com empresa de comunicação visual aumentando as despesas em mais de 3000%, passando de R$ 287 mil em 2023 para mais de R$ 10 milhões. Já o São João citado pelo representante do mercado hoteleiro custou aos cofres públicos do município o montante de R$ 14.469.000,00 (catorze milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil reais). O maior cachê foi destinado ao cantor Gustavo Lima.

A polêmica em torno da festividade foi acrescida pelas constantes denúncias de calote cometidas pela prefeitura contra artistas locais.A comunicação massiva promovendo a cidade se confunde com a divulgação promocional da própria gestão de JHC.

É preciso, entretanto, apresentar o contexto que transformou a Maceió de cidade de cartão-postal a cidade de instagram.
A capital, que antes tinha a economia voltada à cana-de-açúcar, precisou confrontar a crise da indústria sucroalcooleira, vendo a exploração das paisagens naturais como o novo filão. Desde a década de 1970, portanto, a promoção do cartão-postal junto ao aumento na oferta de hotéis, bares e restaurantes, equipam a capital.

Ao realizar um histórico desse processo de turistificação, que começa com a própria origem da capital, os pesquisadores Lindemberg Araújo, Daniel Arthur Lisboa e Silvano Pirillo, reiteram como a oferta de sol e mar e o atrativo das paisagens naturais são, afinal, as maiores motivações para a destinação turística da cidade, muito embora tenham sido as políticas públicas focadas no turismo da costa, como revitalização de orla, criação de Centro de Convenções, e diversos outros, que tenham direcionado ainda mais essa perspectiva.

O turismo, nesse sentido, ou a dobradinha “turismo gera empregos”, se torna carro-chefe e argumento principal para as decisões de alocação de recursos, e infraestrutura por parte do Município.

Essa disponibilidade de João Henrique Caldas para o setor se manifestou, até mesmo, em meio à iminência de colapso da mina 18, em uma das cavidades produzidas e mantidas pela Braskem dentro da lagoa Mundaú. Em meio ao pânico da população do entorno, desencadeado pela ameaça de ruptura, no fim de 2023, a prefeitura de Maceió voltou sua atenção a acalmar o mercado turístico.

A nota, então publicada pela Secretaria Municipal de Turismo, foi recebida com boa sinalização pelo trade, embora tenha pego de surpresa parte da população maceioense afetada pela Braskem.“Maceió, capital alagoana, é o destino mais procurado do país por conta de suas belas praias e serviços turísticos de excelência.

Nenhum desses atrativos corre qualquer tipo de risco ambiental. As áreas afetadas pela mineração ficam distantes de onde está situada a rede hoteleira, bares, restaurantes e o próprio litoral”, declarou.

A reportagem procurou a Prefeitura de Maceió e a ADEMI para responder sobre as questões levantadas, mas até o momento da publicação desta reportagem, não obtivemos resposta.