Nesta quinta-feira (27), mais uma vez, a população maceioense vai se mobilizar contra o Projeto de Lei 1904/24, conhecido como PL do Estupro. A manifestação se soma ao ato nacional e será realizada no Centro – em frente ao antigo Produban – a partir das 16h30. População civil, entidades sociais, estudantis e sindicais devem marcar presença.
Com o lema “Criança não é mãe, estuprador não é pai”, o protesto denuncia a criminalização das vítimas de estupro que engravidam e, mesmo com a garantia legal, encontram muitas dificuldades para acessarem o sistema público de saúde para o procedimento do aborto.
Segundo as entidades feministas, seria importante que o Congresso Nacional debatesse medidas para garantir o acesso aos serviços de saúde com mais agilidade. Outro ponto levantado é a laicidade do Estado, com questionamento da análise de propostas a partir das questões gerais da sociedade e não de orientações religiosas. A separação da Igreja e do Estado é estabelecida na Constituição.
ENTENDA MELHOR O PROJETO
Conhecido como PL do Estupro, o projeto teve sua tramitação aprovada em caráter de urgência, no Congresso Nacional, após manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira usou do seu posto para abrir uma votação em tempo recorde (apenas 20 segundos) para aprovar o requerimento de urgência, sem anunciar exatamente qual proposta estava em votação.
O projeto prevê que mulheres e crianças, vítimas de estupro – ao realizarem o aborto legal, após 22 semanas – possam ser condenadas a penas de 6 a 20 anos, equiparando ao homicídio. A proposta foi idealizada pelo deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e estabelece, na prática, que vítimas de abuso que interrompessem a gravidez passassem mais tempo na cadeia do que estupradores, já que a lei prevê condenação de 6 a 10 anos para o crime de estupro.
Apenas no ano passado, mais de 150 meninas precisaram fazer o aborto legal no Brasil, de acordo com os dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o PL trata-se de um ataque direto contra as mulheres, meninas e pessoas que gestam, além de escancarar o fundamentalismo religioso e o reacionarismo da atual composição do Congresso.
