O coordenador geral da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Pedro Nobre Júnior, se tornou réu em um processo penal acusado de mentir sobre as informações relacionadas às áreas de risco desencadeadas pelo afundamento de solo provocado pela Braskem. O acusado deverá ser ouvido pela Justiça no dia 3 de março deste ano.

Na ação penal, que tramita na 4ª Vara Criminal da Capital, o Ministério Público do Estado apresentou uma comunicação interna indicando que o chefe da Defesa Civil sabia sobre a criticidade das áreas do Bom Parto e do Farol pelo menos seis meses antes de mentir para a Defensoria Pública do Estado, com a falsa informação de que os “estudos ainda estavam em andamento”.

No documento entregue pela 2ª Promotoria da Justiça, o promotor declara que as informações reforçam “de forma inequívoca a tese acusatória e demonstra, com ainda maior clareza, a consciência e a deliberação do acusado na conduta delitiva”.

O promotor relata que o documento revelador trata-se de uma Comunicação Interna assinada pela Coordenadora do CIMADEC, engenheira Caroline Vasconcelos, e encaminhada ao acusado com o assunto “Entrega da Nota Técnica – Atualização do Mapa V5”. E prossegue:

“O documento registra expressamente que encaminha a NOTA TÉCNICA de Atualização do Mapa linha de ações prioritárias – Versão 5 – Janeiro de 2022, consignando que tal atualização, *já vem sendo discutida e aprimorada entre todos os entes signatários desde Novembro de 2022” e que a documentação era encaminhada ao Coordenador Geral “para tomada de providência”.

No conteúdo do documento constam informações técnicas consolidadas sobre mudança de criticidade em áreas situadas nos bairros de Bom Parto e Farol e ainda quantifica lotes afetados e inclui novas áreas de monitoramento, bem como o reconhecimento expresso da imprevisibilidade do processo de afundamento.

Para restar comprovada a intencionalidade de ter emitido uma informação falsa, a promotoria ainda produziu uma linha de tempo em que registra o início da discussão para atualização do Mapa v5 em Novembro de 2022. Em abril de 2023, acontece o recebimento oficial da Nota Técnica pelo coordenador geral – já com as informações atualizadas e pedido de providências. Em outubro, o órgão entrega oficialmente ao Ministério Público Federal – com solicitação expressa de sigilo – a versão consolidada a que tinha conhecimento seis meses antes.

Pega na Mentira

É em novembro de 2023, entretanto, que os registros da mentira são evidenciados. De acordo com a linha do tempo produzida pelo MP, a Defensoria Pública do Estado solicitou informações sobre a existência de relatórios que exponham a atualização do mapa do Bom Parto, diante de relatos de tremores por moradores da localidade.

Ao invés de apresentar o Mapa já consolidado ao invés de informar sobre a existência de algum tipo de sigilo ou qualquer justificativa para o segredo, o coordenador da Defesa Civil decidiu emitir a resposta de que “os estudos ainda estavam em andamento”, no que a promotoria identifica que houve, nesse caso, uma omissão consciente de que existia o relatório entregue para o MPF.

Em resposta, no processo judicial, a defesa de Abelardo Nobre alegou que ao afirmar que “os estudos estavam sendo desenvolvidos” referia-se ao fato de se tratar de um “processo contínuo de monitoramento”, de modo que a informação não seria mentirosa.

Para o MP, entretanto, a alegação não convenceu. “A CI 025/2023 demonstra que, em 12 de abril de 2023 – portanto –  quase sete meses antes da requisição da DPE – o acusado já havia recebido a nota técnica consolidada com todos os dados sobre a atualização do mapa. A CI 025/2023 é cristalina ao informar que encaminha a Nota Técnica “para tomada de providências”, o que demonstra que os estudos já estavam finalizados e consolidados desde então”.

A promotoria ainda reitera: “Quando questionado pela Defensoria Pública em novembro de 2023, o acusado sabia perfeitamente da existência dos relatórios consolidados sobre o Bom Parto, mas deliberadamente optou por omitir tal informação, inserindo em documento público declaração diversa da verdade”.

A afirmação de que o acusado não tinha intenção de prejudicar direito ou alterar a verdade também não pôde se sustentar. Para o Ministério Público, o documento evidencia que “o acusado tinha pleno conhecimento da existência de estudos consolidados sobre a região, incluindo informações sobre áreas de risco que envolviam direitos fundamentais dos moradores (Vida, Moradia, Segurança). A Defensoria Pública Estadual estava atuando em defesa dos moradores afetados, de modo que as informações solicitadas eram essenciais para a proteção desses direitos”.

Diversas outras tentativas de defesa foram, uma a uma, refutadas pela manifestação da promotoria. Um outro exemplo foi a alegação da defesa de que cumpria estritamente dever legal, no que a nota do MP contestou como “absolutamente insustentável”.

“O acusado não alegou sigilo. Ao contrário, inseriu declaração falsa , afirmando que “estudos ainda estavam em andamento” e solicitando prazo de 15 dias quando, na verdade, os estudos já estavam concluídos e consolidados desde abril de 2023″.

Procurada pela reportagem da Mídia Caeté, a Defesa Civil de Maceió emitiu a seguinte nota:

“A Defesa Civil de Maceió informa que, sobre a ação judicial em desfavor do coordenador -geral Abelardo Nobre, o mesmo aguarda o andamento processual, até sua eventual conclusão, onde demonstrará que jamais omitiu quaisquer informações.

O órgão ressalta que o professor Abelardo Nobre é um profissional de reconhecida ética e competência em todo o território nacional, destacando-se por seu preparo técnico e excelência na gestão.

Todas as informações referentes aos bairros e territórios afetados pela atividade de mineração são regularmente compartilhadas com os órgãos de controle responsáveis pelo acompanhamento do caso”.

Omissão de informações: uma das marcas do Caso Braskem

O surgimento de um documento que comprova informações omitidas durante pelo menos sete meses, relacionadas diretamente ao estado de segurança de pessoas afetadas pela mineração, não é um caso isolado no âmbito de todo Caso Braskem, que vem permeado por mais perguntas do que respostas. Nesse caso específico, por que a informação foi emitida? por que foi solicitado sigilo?

A acusação contra o chefe da Defesa Civil de Maceió representa, aliás, a iminência de um desfecho à altura da desconfiança e da falta de credibilidade que a entidade acumulou ao longo de todo esse período.

Para começar, a Defesa Civil de Maceió concentrou por todos esses anos as pesquisas sobre a criticidade das áreas atingidas e suas respectivas mudanças, sendo a grande anunciadoras das mudanças de versões de mapas que definiam o nível de criticidade de áreas atingidas pelas minas. Enquanto moradores sentiam e revelavam tremores e rachaduras em suas casas, os pronunciamentos oficiais confrontavam e não raramente afastavam a causalidade da mineração de todos os desastres experimentados nas comunidades e territórios.

Já na ocasião do rompimento da Mina 18, o papel da Defesa Civil de Maceió foi alvo de intenso questionamento e revolta por parte da população, especialmente no bairro do Bom Parto. A Mídia Caeté esteve no território no dia da ruptura e presenciou o sentimento de apreensão intensa de moradores junto à ausência de equipe da Defesa Civil , que limitou-se a comunicar sobre a ruptura via redes sociais. A reportagem completa que conta sobre a data foi publicada aqui:

Ademais, em um manifesto conjunto em dezembro de 2023, dezenas de pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)e de outras instituições de ensino superior do país denunciaram a imprecisão e concentração de dados sobre o desastre provocado pelo crime ambiental da Braskem, que aterrorizou a capital alagoana sob a iminência do colapso de uma das 35 minas da mineradora, causando transtornos aos moradores das áreas atingidas e do entorno, incluindo violência policial e deslocamento na madrugada para escolas improvisadas.

O documento – que também pauta a forma violenta como as comunidades foram tratadas desde que houve ordem judicial de realocação – traz em um de seus focos a denúncia sobre a falta de transparência que vem sendo um padrão de conduta do município.

“Manifestamos nossa denúncia às dezenas de vezes em que foi apontada a necessidade de transparência nas informações, visitas técnicas independentes, relatórios atualizados e inclusão no mapa de riscos e impactações, por meio de pesquisas fidedignas, de áreas impactadas social, ambiental e financeiramente”, detalha o documento,
Os pesquisadores reivindicam a divulgação de informações mais completas a respeito da versão 5 do mapa de risco, produzido pela Defesa Civil Municipal, uma vez que, segundo eles, a imagem divulgada pela prefeitura de Maceió não é suficiente para garantir compreensão e, inclusive, possíveis contestações, com a ilustração divulgada, em que sequer dá para enxergar as ruas e suas definições.

Mesmo recentemente, o comportamento do órgão também levantou o alerta, quando da divulgação de um estudo técnico-científico – realizado por pesquisadores do Brasil e da Alemanha, a partir de dados oficiais solicitados pela DPE à Defesa Civil de Maceió -.  O relatório questionou a meteologia adotada pela DCM para definição das áreas de criticidade  – e, consequentemente, os resultados obtidos – informando que havia uma área maior de criticidade nos Flexais, e no Bom Parto, por exemplo. Mais uma vez, Defesa Civil e o próprio coordenador assumiu postura defensiva ao reiterar que não iria alterar o mapa de criticidade.

“As análises são do período de um ano, mas para que sejam tomadas decisões em relação a essa região, é necessário mais tempo de acompanhamento, para verificar se a estabilidade persiste”, declarou Abelardo à época, em nota divulgada originalmente no site da Prefeitura de Maceió.

A Mídia Caeté procurou o coordenador Abelardo Nobre, que informou não haver mais nada a acrescentar além da nota divulgada pela DCM.