O Projeto de Lei (PL) 1904/24 tem causado revolta e movimentado mobilizações em todo o país. Em Alagoas não foi diferente, nesta terça (18), manifestantes, entidades sociais, estudantis e sindicais promoveram um ato unificado contra o PL – na frente da sede da Câmara dos Vereadores de Maceió, em Jaraguá.
Conhecido como PL do Estupro, o projeto teve sua tramitação aprovada em caráter de urgência, no Congresso Nacional, após manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira usou do seu posto para abrir uma votação em tempo recorde (apenas 20 segundos) para aprovar o requerimento de urgência, sem anunciar exatamente qual proposta estava em votação.
O projeto prevê que mulheres e crianças, vítimas de estupro – ao realizarem o aborto legal, após 22 semanas – possam ser condenadas a penas de 6 a 20 anos, equiparando ao homicídio. A proposta foi idealizada pelo deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e estabelece, na prática, que vítimas de abuso que interrompessem a gravidez passassem mais tempo na cadeia do que estupradores, já que a lei prevê condenação de 6 a 10 anos para o crime de estupro.
Apenas no ano passado, mais de 150 meninas precisaram fazer o aborto legal no Brasil, de acordo com os dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o PL trata-se de um ataque direto contra as mulheres, meninas e pessoas que gestam, além de escancarar o fundamentalismo religioso e o reacionarismo da atual composição do Congresso.
