Nesta quarta-feira (24), a comissão mista que discute a reestruturação da Esplanada dos Ministérios deu um parecer favorável à Medida Provisória (MP) – de relatoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) – que propõe uma série de mudanças que esvaziam diretamente as pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, sobretudo no que diz respeito à demarcação de terras e ao planejamento ambiental e monitoramento do desmatamento.
O relatório foi aprovado por 15 votos a 3. A proposta agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. O texto precisa ser aprovado até a próxima semana, uma vez que a MP perderá a validade no dia 1º de junho.
Uma dessas mudanças, se de fato for aprovada, irá afetar gravemente o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), uma vez que sugere a transferência da estrutura responsável pela demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça. A competência hoje é do ministério comandado por Sônia Guajajara.
No começo do mês – no decorrer de uma comissão do Senado – a ministra se colocou contra a transferência, fazendo ainda um pedido aos senadores para que a função de cuidar das demarcações continuasse no Ministério dos Povos Indígenas.
“A Fundação Nacional do Índio (Funai) não está mais vinculada ao Ministério da Justiça. Com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, a Funai veio para este ministério. Só que na Câmara, há sete emendas [à MP] que devolvem ao Ministério da Justiça a atribuição de demarcação de terras, ou até mesmo a Funai. Faço um apelo aos senadores, para que, quando essa MP chegar aqui, façam uma articulação para que possa permanecer a Funai com essa atribuição, da etapa da portaria declaratória, ser responsabilidade do Ministério dos Povos Indígenas”, disse Guajajara.
Em suas redes sociais, a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (APOINME) também demonstrou sua indignação sobre o assunto.
“A alteração da MP 1154 é criminosa e atenta contra todos os poucos avanços da pauta ambiental e indígena que tivemos nestes poucos meses do governo Lula. A boiada de hoje também entrega a proteção dos nossos rios e mananciais aos interesses do agronegócio! Quando tudo estiver seco, não vai adiantar reclamar com o parlamentar que foi a favor deste absurdo! Ao invés de cumprir os acordos ambientais assumidos pelo Brasil, ruralistas, bolsonaristas e Centrão querem continuar passando a boiada que desmonta a proteção das florestas, da água e dos povos indígenas”, afirma.
Em nota recente, o Ministério dos Povos Indígenas – na figura de Sônia Guajajara – criticou a decisão, afirmando que as sugestões propostas vão “totalmente contra a decisão do governo federal de tratar os povos indígenas com a devida importância e relevância com que merecem”
Isnaldo Bulhões afirma, em sua justificativa, que a MP “visa à neutralidade nas análises dos processos de demarcação, preservando no MPI defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios já demarcados”.
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MEIO AMBIENTE E CADASTRO AMBIENTAL RURAL
Outro ponto polêmico da proposta do relator é o que indica a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. Se o texto for aprovado, o cadastro será deslocado para o Ministério da Gestão e da Inovação.
O CAR é um registro público eletrônico obrigatório em imóveis rurais e tem a finalidade de reunir as informações ambientais dos empreendimentos rurais, bem como formar a base de dados para monitoramento, planejamento ambiental, mapeamento de grilagem e combate ao desmatamento.
Em um trecho da apresentação feita, Isnaldo Bulhões defendeu a proposta. “Em busca de se ter neutralidade na gestão desse cadastro, ele [o CAR] foi transferido ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, garantindo, assim, equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental”.
Vale ressaltar que o CAR é de interesse da bancada agro, que pretendia ainda enviar o cadastro para o Ministério da Agricultura. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra do governo de Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma emenda para que o CAR permanecesse na pasta, como era durante a sua gestão.
A Ministra Marina Silva também compreende que a retirada do CAR do Ministério do Meio Ambiente seria prejudicial à política ambiental.
“Ontem mesmo (na segunda-feira, 24/4) eu e o ministro Fávaro tivemos uma reunião com o relator da Medida Provisória (MP), que trata do Serviço Florestal Brasileiro também e há um entendimento dos dois ministérios em relação a essa questão de que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Serviço Florestal devem continuar no Ministério do Meio Ambiente”, explicou a ministra na ocasião.
O QUE DIZ O RELATOR
A Mídia Caeté entrou em contato, por meio da assessoria de imprensa, com o deputado federal Isnaldo Bulhões, porém – até a publicação desta reportagem – não obtivemos retorno.
