Não à toa o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia é celebrado no dia 17 de maio. Há 33 anos, mais precisamente no ano de 1990, nessa mesma data, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirava a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), o que se tornou um dos primeiros passos na luta de pessoas LGBTQIA+ para terem seus direitos reconhecidos.
No entanto, nessas três décadas, o avanço nas conquistas ainda se mostra lento e mesmo que – desde o ano de 2019 – a legislação brasileira puna aqueles que cometem o crime de LGBTfobia – que popularmente ainda é chamado de homofobia – é inegável que o preconceito continua deixando feridas difíceis de serem cicatrizadas. “Infelizmente não é fácil lidar com tudo isso, quando não se há um aparato por parte dos gestores públicos e nem políticas públicas satisfatórias voltadas à população LGBTQI+”, disse o presidente do Grupo Gay de Alagoas, Nildo Correia, que também é fundador do Centro de Acolhimento Ezequias Rocha Rego (Caerr), que existe desde 2021 e não conta com nenhum apoio governamental.
Ainda segundo o presidente do GGAL, somente em 2023, o grupo, que surgiu em 1993, já tomou conhecimento de quatro assassinatos cometidos em decorrência de homofobia. “Para nós, é muito difícil essa situação, principalmente porque acredito que é impossível combater qualquer tipo de agressão sem uma conscientização. Tomo como exemplo para explicar o que digo aquilo que acontece com a população trans. Como combater a violência nesses casos se muitas vezes a marginalização ocorre em casa, no mercado de trabalho? Muitas vezes, a prostituição acaba sendo a única fonte de sustento e é por meio delas que também são abertas as portas para DSTs e agressões. Acredito sim que faltam Políticas Públicas afirmativas nesse sentido”, explicou Nildo.
Conquistas
Algumas vitórias que podem ser elencadas são o reconhecimento da União Estável entre pessoas do mesmo sexo no ano de 2011, bem como do direito de casais homossexuais à adoção, no ano de 2015, a possibilidade de alteração de nome e gênero, em 2018 e, por último, a equiparação do crime de homofobia ao racismo, em 2019.
Dificuldade de contabilizar os dados de crimes de LGBTfobia
Para a delegada Rebecca Cordeiro, que está à frente da Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis Yalorixá Tia Marcelina, que concentra as denúncias e investigações acerca dos crimes de racismo e homofobia em Alagoas desde 24 de agosto de 2022 – quando foi inaugurada – a ausência de uma legislação específica para os crimes de homofobia representa um desafio. “É complexo estimar o quantitativo de crimes que de fato se enquadram em homofobia, porque o sistema que usamos não faz distinção entre os crimes de racismo por cor, religião, etnia ou orientação sexual (já que, na ausência de legislação específica, a homofobia é punida como racismo, por decisão do STF)”, explica.
“Posso dizer que Instaurei 8 inquéritos por homofobia e injúria homofóbica. Mas existem mais Boletins de ocorrência sobre isso, e o número desses eu não tenho como verificar, a não ser abrindo um a um”, explica ela, esclarecendo que a penalidade destinada àqueles que cometem o crime de homofobia é a mesma aplicada no crime de racismo: de 2 a 5 anos de reclusão.
