A opção de ficar em casa nunca esteve em questão. Tampouco seguir à risca os outros tantos cuidados recomendados pelas organizações de saúde para o combate ao Coronavírus: usar máscaras, manter distanciamento, ter álcool em gel disponível ou sequer água e sabão. Apesar disso, o enfrentamento para garantir o acesso às condições mínimas de saúde durante a pandemia nunca deixou de ser uma prática para a população em situação de rua que vêm se mobilizando para reivindicar o cumprimento das medidas sanitárias, e elaboração de políticas públicas articuladas.
Nesta segunda-feira, 18, pessoas em situação de rua fizeram um ato no centro de Maceió, articuladas pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), com o apoio de militantes do Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST). A reivindicação centrava em algumas urgências: a agilidade na aplicação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP); vacinas para as pessoas que seguem em situação de maior vulnerabilidade; a manutenção do abrigo São Vicente, que corria até então risco de ser fechado por falta de recursos; e, finalmente, a instalação do comitê de monitoramento para a população em situação de rua, que nunca chegou a ser de fato implantado.
O presidente do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Rafael Machado, relata que o ato tem como foco a reivindicação para inclusão de políticas para a população de rua. “Desde o início da pandemia, não foi feito nada concreto para a população em situação de rua. Sabemos que executar sem recursos é muito difícil. E queremos chamar atenção para que o governo do Estado se sensibilize, entre suas pautas de governança, para os direitos da população em situação de rua, com foco no FECOEP”. explicou.
Ainda em agosto de 2020, após Ação Civil Pública mobilizada por pelo menos cem entidades e movimentos sociais, ficou estabelecido que o FECOEP seria destinado a partir de um Plano de Enfrentamento dos Efeitos Econômicos e Sociais da Pandemia do Covid entre os mais pobres, organizado por um Grupo de Trabalho coordenado pela Universidade Federal de Alagoas. O problema é que nada foi efetivado. Apenas nas últimas semanas, diante da pressão dos movimentos, o Plano foi retomado.
Tendo o FECOEP como uma fonte de recurso viável para as realização de políticas públicas, diversos pleitos são citados por Machado. “Precisamos de mais CentroPOP, de mais acolhimento. Com o aumento da população em situação de rua nos últimos períodos, e com o crescimento do vírus, como vai ficar a população? A gente não precisa ouvir mais o governador falando para quem tem casa. A gente precisa que ele fale e governe também para quem não tem casa, para quem está nas ruas e marquises da cidade. Chega de violência e violação contra quem está nas ruas”, cobrou Machado.
Acompanhando o Movimento de forma independente, a irmã Alnira, da Paróquia Nossa Senhora das Dores, no Jacintinho, conta que a conjuntura difícil terminou por impulsionar sua participação mais ativa. “Estamos vivendo um momento tão sem referencial. A melhor forma que percebi de passarmos por isso é justamente com os movimentos que estão resistindo. E vi a população em situação de rua como tem sido verdadeira nas suas posições”, relata.
No que diz respeito às políticas de combate ao Covid, a religiosa também comentou: “Fizeram o plano de ação, mas não assistiram nada da população em situação de rua. Você quer fazer um controle de uma pandemia, mas não considera quem está sem casa? Sem casa e sem condição mínima nenhuma”, avalia. Diante da liberação de alguns espaços, como os abrigos, a irmã Alnira acrescentou: “mesmo nos lugares disponibilizados, faltam diversos amparos sociais. A dinâmica de quem é usuária de drogas e está nas ruas é diferente dessa dinâmica de quem utiliza, mas tem toda uma casa e uma estrutura. Não podem tratar como se fossem situações iguais, porque não são”, acrescentou.
O coordenador municipal do MNPR, Luis Edvaldo, mencionou a importância de implantação do comitê estadual a fim de haver um monitoramento e compreensão maior do contexto das pessoas que estão em situação de rua. “Ninguém está na rua porque quer. Ou foi por conta de família, ou preconceito dentro de casa, ou drogas ou desemprego. A população em situação de rua vem crescendo cada vez mais e temos ouvido muito as pessoas dizendo que não sabem ou não têm para onde ir. São idosos com 70 anos, ou mais de 90, em abrigo”, relatou.
Para a coordenadora do MNPR no Estado, Luana Vieira, as circunstâncias são ainda mais agravadas contra vítimas LGBTQIAP+. “Que nossos governantes venham nos enxergar, que também somos seres humanos, que sofrem por não poder viver em situação diferente. Pessoas LGBTs também sofrem com preconceito e LGBTfobia”, relata, confirmando carregar duas bandeiras. “Estou aqui pelo MNPR e pelo Movimento de LGBTs em situação de rua, que é cada vez maior”.
Apoiando toda a mobilização, a coordenadora nacional do MTST, Eliane Silva, destacou a importância da solidariedade nas causas. “Estamos em uma campanha chamada Revolução Solidária. Em época de pandemia, tivemos esta notícia triste. Não é justo que, em uma época de pandemia, o povo vá viver na rua. Tem gente passando fome e que nem teve auxílio emergencial”.
Na tarde de segunda, Eliane Silva e Rafael Machado reuniram-se, finalmente, com representantes do Governo Estadual. Na oportunidade, foi entregue o documento com as reivindicações dos manifestantes. Segundo Machado, o grupo foi recebido pela Gerência de Articulação do Gabinete Civil, onde o documento foi protocolado. O movimento aguarda resposta do governador do Estado, Renan Filho (MDB).
