Profissionais de Enfermagem do Hospital Sanatório, em Maceió, denunciam que estão sem receber, desde dezembro de 2023 – o recurso referente ao complemento do Piso Salarial Nacional categoria. Tal verba já foi enviada pelo Governo Federal através do Fundo Municipal de Saúde de Maceió, porém o reajuste não foi feito pela atual gestão. Segundo os manifestantes, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi procurada em outra oportunidade e – na ocasião – informou que havia feito uma consulta ao Ministério da Saúde e que os valores não foram pagos sob a justificativa de que esses profissionais estão afastados devido ao crime ambiental da Braskem.
CONFIRA FEDERAL NA LEI NA ÍNTEGRA
“Desde dezembro de 2023, o município de Maceió vem recebendo os repasses do Ministério da Saúde do complemento do piso salarial nacional da enfermagem, mas a SMS não vem repassando para o hospital. Segundo a informação que nos foi passada é que Secretaria e Prefeitura não estavam se sentindo seguras em repassar esses recursos, considerando que o espaço físico do hospital está fechado em decorrência do caso da Braskem”, explicou o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas (Sateal), Mário Jorge.
Porém, os trabalhadores alegam que esse argumento não se sustenta, pois muitos ainda permanecem prestando serviços para o Hospital, em outras unidades de saúde. Eles afirmam também que entraram em contato com o Ministério da Saúde, que afirmou que o recurso é de direito dos funcionários e que eles devem receber o complemento.
“Na semana passada as entidades sindicais tiveram um encontro com um representante do Ministério da Saúde – que esteve em Maceió, em um congresso no Centro de Convenções – e outro da SMS. Discutimos esse tema e o Ministério afirmou que não iria interferir e que o município de Maceió deveria adotar essa decisão. O que conta para o Ministério é que os contratos estejam ativos. O nosso entendimento é o mesmo, que o hospital, o espaço físico está fechado, mas os contratos de trabalho estão ativos, não houve suspensão de contrato, nem tão pouco demissões”, contou Mário Jorge.
Ele continua: “Nós estamos cobrando da Secretaria Municipal de Saúde urgência para liberar esses recursos para os trabalhadores. É um recurso da lei, do Piso Salarial da Enfermagem. Pode ser utilizado para outros fins. Então, queremos pressa, sim, na liberação. A ansiedade da categoria é grande para receber esses recursos logo”.
Os trabalhadores recorreram também ao Ministério Público Federal (MPF), mas até o momento não tiveram retorno da instituição. A Mídia Caeté entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para saber os motivos desse atraso no repasse. Segue a nota na íntegra.
“A Secretaria de Saúde de Maceió informa que o valor referente à equiparação da remuneração de funcionários ao piso salarial da enfermagem – aprovado recentemente – é repassado pela SMS, sendo este apenas um repassador, para o Hospital Sanatório, a partir do recebimento dos recursos enviados pelo Ministério da Saúde para os estabelecimentos de saúde.
O repasse só é autorizado após o Ministério avaliar e aprovar os dados dos funcionários encaminhados pelo estabelecimento – segundo critérios estabelecidos pelo governo federal por meio da Cartilha do Piso Nacional da Enfermagem.
A SMS destaca, porém, que o Ministério da Saúde detectou inconsistência em dados encaminhados pelo hospital e solicitou que o município, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) fizesse uma nova conferência das informações sobre os trabalhadores que estão atuando pelo SUS. A SMS está aguardando o posicionamento da PGM para que seja feito esse repasse.”
