Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió. O ex-presidente foi detido ainda no aeroporto da capital no momento em que se preparava para embarcar para Brasília. O ex-presidente continuará preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Maceió até que o STF defina o local para cumprimento da pena, segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Moraes rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Collor contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão. A sentença está relacionada à Operação Lava Jato, mais especificamente ao esquema de corrupção envolvendo uma subsidiária da Petrobras, a BR Distribuidora.
O ex-senador foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, depois de ter recebido R$ 20 milhões de empresários para facilitar contratos irregulares entre a estatal e a UTC Engenharia. Em troca, Fernando Collor teria oferecido apoio político para a indicação de diretores na empresa.
Para Alexandre de Moraes, não há mais pendências jurídicas para impedir o cumprimento da pena imediatamente. A pedido do ministro, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão virtual extraordinária para que os demais ministros possam referendar a decisão. Porém, a ordem de prisão permanece válida e pode ser executada a qualquer momento. A sessão está marcada para sexta-feira (25), com horário das 11h às 23h59.
RELEMBRE O CASO
Fernando Collor de Mello estava sendo acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócio da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), o político pediu e recebeu quantias, entre os anos de 2010 e 2014, vinculadas a três negócios da empresa, a qual possuía, em seu quadro, dois diretores indicados por ele.
O relator da ação é o ministro Edson Fachin, que considerou que existem provas suficientes que consolidam a participação de Fernando Collor nos crimes citados acima, tendo usado a sua função parlamentar para execução.
“Entendo que o juízo de reprovação que recai sob sua conduta é particularmente intenso, na medida que se trata da base de quem exerceu por muito tempo a representação popular, obtida por meio da confiança depositada pelos eleitores em sua atuação. A transgressão da lei por quem usualmente é depositável da confiança popular para o exercício do poder enseja um juízo de reprovação muito mais intenso do que se tratando de um cidadão que não detém essa representação”, afirmou.
O QUE DIZ A DEFESA?
Leia a nota na íntegra:
“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”.
