Comumente disparados em festas e outras ocasiões, os fogos de artifícios com estampido são capazes de trazer danos à saúde de pessoas e animais, além de causar prejuízo direto ao meio ambiente. Nesse contexto, a Lei nº 9.146 entrou em vigor em Alagoas, proibindo a comercialização, o transporte, o manuseio e a utilização de fogos desse tipo em todo o estado. A medida tem como intuito garantir a segurança e o bem-estar da população, se aplica tanto a ambientes abertos quanto fechados, em áreas públicas ou privadas.
Segundo o texto, os indivíduos e estabelecimentos terão um prazo de dois anos, a partir da data de publicação da lei (10 de janeiro de 2024) para se adequarem às novas normas. Após isso, a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido serão considerados ilegais. O foco é a proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva, animais domésticos e à natureza, pois esses objetos de artifício com estampido podem causar até a perda auditiva permanente, assim como zumbido nos ouvidos, estresse, ansiedade e até mesmo infartos. Eles também representam um risco de incêndio e podem contaminar o solo e a água.
Em meados de maio, o Ministério Público de Alagoas (MPE-AL) – em seu site oficial – fez questão de frisar o artigo 1º da legislação promulgada: “ficam proibidos a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado de Alagoas”.
As pessoas que apresentam hipersensibilidade auditiva são as que mais sofrem com os estrondos. Essa é uma condição muito comum, sobretudo em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que enfrentam dificuldades para processar estímulos ambientais e sensoriais, tendo os sentidos mais aguçados e reagindo intensamente a luzes, sons, cheiros e texturas.
“O estresse sensorial causado pelos fogos pode levar a crises sensoriais em indivíduos autistas, com sintomas como choro, agitação, automutilação e até mesmo convulsões. A comunicação pode se tornar extremamente difícil durante os fogos de artifício para pessoas autistas, devido ao barulho alto e à desorientação geral”, disse a pedagoga Valéria Menezes.
Já a psicóloga Rafaela Seixas enfatizou os riscos aos idosos. O barulho elevado pode provocar agitação, irritabilidade e até mesmo ataques de pânico. “O barulho repentino pode aumentar a pressão arterial e o risco de problemas cardíacos em pessoas idosas, especialmente aqueles com doenças preexistentes. O sono é essencial para a saúde dos idosos, e os fogos de artifício podem prejudicar significativamente a qualidade do sono, levando à fadiga e outros problemas de saúde”, afirmou.
Os animais também são afetados pelos estampidos dos fogos. Por exemplo, cachorros e gatos podem entrar em pânico, fugir de casa, se machucar ou até mesmo sofrer ataques cardíacos, como salienta a médica veterinária Thainá Parize. “É importante que as pessoas comecem a se conscientizar. Além dos animais domésticos, os silvestres também são afetados. O barulho pode desorientá-los, prejudicar sua audição e visão, dificultando a caça, reprodução e sobrevivência. E os fogos lançados em áreas costeiras podem cair no mar, poluindo as águas e intoxicando animais marinhos”, destacou.
Vale salientar que a lei não se aplica a fogos de artifício que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido. Dessa forma, ainda é possível celebrar datas festivas e eventos com a utilização de alternativas mais seguras e silenciosas.
