A fundação holandesa Stitching Environment and Fundamental Rights (SEFR), entidade sem fins lucrativos que tem conduzido uma ação judicial contra a Braskem na Holanda, abriu um chamado para que mais vítimas da Braskem possam se cadastrar e participar de uma nova ação judicial contra a empresa. A convocação se estende até mesmo aos moradores de bairros e áreas que não foram inclusas no mapa de risco feito pela Defesa Civil Municipal e pela Braskem.

Desse modo, até 30 de março, podem procurar a SEFR moradores e empresários dos seguintes bairros: Pinheiro (parte não incluída na área de risco), Bebedouro (parte não incluída na área de risco), Bom Parto (parte não incluída na área de risco), Farol (parte não incluída na área de risco), Pitanguinha, Canaã, Chã da Jaqueira, Chã de Bebedouro, Gruta de Lourdes e Santo Amaro.

A organização cita, ainda, alguns tipos de situação que demonstram como o indivíduo ou a empresa foi afetado pela subsidência provocada pela mineração da Braskem. Nesse caso, menciona, alguns exemplos, como pessoas que precisaram mudar de casa em razão das condições ruins do bairro; perda temporária ou permanente de acesso a escolas e locais de ensino; danos à saúde física e mental por causa do desastre socioambiental; perda de receita de negócios que tiveram que fechar as portas ou sofreram com a diminuição da clientela; perda de renda de funcionários de negócios que precisaram fechar; piora no acesso a serviços públicos, como transporte, lazer, hospitais e segurança; perda de acesso a locais religiosos e de fé (igrejas, templos e outros); perdas imobiliárias; perda de comemorações, festas tradicionais e eventos típicos que costumavam ocorrer.

Como se cadastrar

Para efetuar o cadastro junto à fundação SEFR, a pessoa afetada pela Braskem precisa se dirigir até o escritório da organização em Maceió, situado na Avenida Fernandes Lima, 3472, Gruta de Lourdes, Condomínio dos Galpões, Galpão C, nos horários de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 16h. O prazo dos chamados vai até 30 de março. A fundação orienta, ainda, que as pessoas também procurem um advogado brasileiro, entretanto, não é obrigatório para a inclusão nessa ação.

Escritório já teve audiência contra a Braskem em Roterdã

Em 15 de fevereiro deste ano, a Stitching Environment and Fundamental Rights (SEFR), através de sua filial holandesa Pogust Goodhead, representou nove vítimas da braskem, no que chamaram de “caso teste”, em Roterdã. Nesse momento, o processo judicial segue em fase de mérito e tem sentença esperada, segundo a organização, para o segundo semestre.

“Embora a decisão não seja vinculativa para este novo processo apresentado pela entidade SEFR, o caso-teste tem semelhanças em aspectos jurisdicionais e provavelmente ajudará a reunir milhares de pessoas afetadas nessa ação muito maior”, explica o CEO e sócio fundador do Pogust Goodhead, Tom Goodhead.

Durante a audiência em Roterdã, a Braskem chegou a argumentar que o caso está sob jurisdição brasileira. Entretanto, a Justiça da Holanda confirmou que possui sim jurisdição para julgar o caso, ao ouvirem a defesa dos moradores que informaram que, judicialmente, o caso está parado no Brasil.

A mineradora também chegou a alegar que tem obtido sucesso nos acordos realizados diretamente com moradores. Entretanto, as vítimas rebatem que os acordos produzidos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, produzidos pelos órgãos de justiça e homologados pela Justiça Federal, estão longe de promover justiça a quem foi afetado pela mineração, com valores muito aquém do necessário.

Enquanto isso, CPI aprova plano de trabalho de relator

Enquanto moradores seguem desacreditados dos rumos das decisões políticas e jurídicas no Brasil contra a Braskem, apelando para a corte no exterior, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), iniciada na semana passada, aprovou nesta terça-feira (27), o plano de trabalho apresentado pelo relator da Comissão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que inclui visita aos lugares afetados.

Carvalho questionou os valores divulgados do passivo gerado pela empresa, ambiental e patrimonial, as cláusulas questionáveis produzidas nos acordos dos moradores e a condição com que os moradores tiveram que assinar esses acordos. O senador também mencionou que a empresa se tornou proprietária da área atingida.

No plano de trabalho apresentado pelo relator, as investigações devem ser divididas em três eixos, iniciando pelo período anterior a 2018, quando da descoberta da subsidência, e devem ser abarcadas na investigação outras empresas envolvidas, os acordos e processos, a responsabilização da empresa, e de quem mais contribuiu com o desastre seja por ação ou omissão. Dezoito órgãos públicos receberão pedidos de informação, cujos requerimentos já foram aprovados pela CPI, entre eles MPF, Prefeitura de Maceió e Governo de Alagoas. A comissão tem até o dia 22 de maio para sua finalização.