“Se tudo der certo” é uma expressão que preocupa quando a realidade mostra que a pandemia em Alagoas está longe de ser controlada – e sequer chegou ao seu pico. Ainda assim, só neste mês de junho, o governador de Alagoas Renan Filho já apontou a possibilidade de, “se tudo der certo”, iniciar a flexibilização do comércio no dia 22 de junho. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) também lançou uma proposta de “Protocolo para Retomada”. E ainda que tenha recebido o Ofício Conjunto dos Ministérios Públicos Federal e Estadual demonstrando preocupação e solicitando esclarecimentos, o Governo prosseguiu na segunda-feira, 15, com mais um protocolo – desta vez sanitário – em que continuou sem pontuar quais indicadores seriam utilizados como critério para abertura dos segmentos econômicos.

“Se der tudo certo até o dia 22, as pessoas colaborarem e a curva continuar a cair, a gente vai iniciar a fase laranja até chegar ao ‘novo normal’”. – Renan Filho (Agência Alagoas)

 

Oficializada no dia 12 de junho, a preocupação dos Ministérios Públicos em relação à conduta imprecisa do Governo do Estado foi fundamentada pelo parecer de três pesquisadores vinculados à Universidade Federal de Alagoas. Os professores doutores Sérgio Henrique Albuquerque Lira, Krerley Oliveira e Thales Vieira integram o Dashboard Covid-19 – Alagoas, projeto que tem garantido subsídios importantes para adoção de medidas de combate a Covid-19, através de modelos matemáticos que estimam a progressão da pandemia no Estado.

Propositivos e didáticos, os relatórios do Projeto Dashboard (que você pode ter acesso clicando aqui) têm estado à disposição de gestores e tratam-se de ferramentas objetivas para que o Governo do Estado cumpra com a Lei Federal de n° 13.979/2020 que, em seu artigo 3º, estabelece que as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública “somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”.

O problema é que, se os protocolos de retomada apontados pelo Governo do Estado possuem base em evidências, é possível dizer que elas estão bastante disfarçadas. “Os planos que estão sendo propostos pelo governo do Estado carecem de indicadores objetivos claros para fazer uma reabertura segura”, analisou o professor doutor Sérgio Albuquerque . “Apontamos critérios que avaliem a tensão no sistema hospitalar, a ocupação nos leitos de UTI, os pedidos de internação em leitos, e parâmetros que quantificam o quão rápido a epidemia tem se alastrado no Estado, baseado nos dados de crescimento para Covid-19, e no número de óbitos”.

Embora o Governo do Estado possua – e tenha efetivamente divulgado – dados sobre os casos e leitos em boletins epidemiológicos, nenhuma análise sobre o uso destes dados como indicadores aparece nos documentos do Governo. A Proposta de Protocolo para Retomada da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), por exemplo, estabelece uma retomada dividida em fases. Localiza o atual momento enfrentado pelo estado como “Fase Vermelha”. O próximo passo, que seria um avanço à “Fase Laranja”, já permite que templos, igrejas, e demais instituições religiosas funcionem com até 30% de sua capacidade; salões de beleza e barbearias com até 50%; e lojas ou estabelecimentos de rua com até 400 m² – com exceção de shoppings, galerias e centros comerciais – em horários especiais.

Apresentando uma série de regras gerais para as empresas que passam a ser liberadas, segue para as fases Amarela, Verde e, finalmente, a Branca – apelidada como o “novo normal” e que permite a abertura total dos estabelecimentos, embora com uma série de cuidados. E fim. Em nenhuma das 23 páginas há qualquer explicação sobre quais indicadores permitirão ao Governo estipular o avanço ou recuo entre as referidas fases. Nos pronunciamentos declarados pelo governador, tampouco a resposta foi colocada à mesa.

Diante das interrogações acerca do documento, os procuradores relatam no Ofício terem solicitado aos pesquisadores do projeto Dashboard que esclarecessem, com respaldo nas evidências científicas e na evolução da epidemia em Alagoas, se as informações constantes na proposta de plano divulgada pelo Governo do Estado são suficientes para assegurar uma flexibilização segura. A resposta emitida pelo parecer dos pesquisadores só confirmou a preocupação, ao apontar que: não há parâmetros seguros para se precisar uma data inicial de flexibilização segura e que o relaxamento parcial das medidas a partir do dia 22 pode conduzir a um grande aumento de mortes diárias – de até 100% em comparação às condições atuais.

O procurador da República Bruno Lamenha apresenta o conteúdo do Ofício Conjunto, em vídeo enviado via assessoria do Ministério do Público Federal:

Em entrevista coletiva ocorrida nesta segunda-feira, 15 de junho, em alusão aos primeiros 30 dias de funcionamento do Hospital Metropolitano, o governador Renan Filho continuou não descartando a possibilidade de iniciar o processo de flexibilização de comércio a partir do dia 22. Por outro lado, também continuou sem expor quais indicadores nortearão a abertura. Neste momento, garantiu que o protocolo sanitário apresentaria os aguardados parâmetros.

“A partir do dia 22, vamos estudar essa semana e conversar com todos. Hoje vamos divulgar o protocolo, as regras e parâmetros para isso. E, se os indicadores que serão elencados permitirem, nós vamos iniciar a mudança de fase por região em Alagoas, ou no Estado inteiro, nós estamos discutindo. Mas a ideia é essa: criar as condições para irmos para um distanciamento social controlado que permite que o cidadão venha a ser atendido na saúde pública de forma gradativa, responsavelmente e serenamente a gente vai construindo as condições para o retorno a essa nova realidade”.

Apesar da promessa, o protocolo sanitário publicado através de Portaria conjunta no Diário Oficial do Estado deste 15 de junho continuou sem apresentar os critérios respaldados em evidências científicas que avalizariam as fases determinadas pelo protocolo de retomada. O que mais se aproximaria de um “ indicador” – embora ausente de qualquer precisão – encontra-se em três linhas da página 2 ao referir que: “ Considerando que as medidas que autorizam o funcionamento dos estabelecimentos comerciais levam em consideração o número de casos, o potencial de circulação de pessoas e que essas medidas podem ser reduzidas em fases”.

O perigo das “sensações” sem dados

Durante a coletiva, o governador citou uma série de percepções e sensações que permitiriam já pensar nesta estratégia. Começa declarando que há um ritmo decrescente de mortes na capital e uma redução de uso de leitos. O governador também aponta um decréscimo na curva: “A gente sente que a curva está diminuindo. A rede pública, privada, nossas centrais de triagem, os hospitais, a regulação. Todo mundo tem essa sensação ao mesmo tempo justamente porque há redução de demanda por leitos hospitalares e porque há uma redução no número de mortes”, afirma. Por outro lado, “no interior há ainda crescimento no número de casos, e por isso Alagoas ainda permanece com esse aumento no número de casos”.

Outra percepção relatada pelo governador diz respeito aos resultados em relação às medidas de fechamento: “Algumas pessoas têm falado muitas coisas. Mas, por exemplo, aqui em Alagoas não fechamos a indústria. Alguns estados fecharam. Não fechamos a construção civil, alguns fecharam. E alguns estados têm mais casos que a gente, que não fechamos. Outros estados que não tem fechado tem menos casos. Então estamos aprendendo nesse momento. Alguns estados decretaram lockdown e não têm o isolamento que Alagoas tem. No domingo último, o isolamento em Alagoas foi o quinto do pais”, relatou.

Apesar de baseado em alguns fatos, o conjunto destas “sensações” sem dados objetivos é visualizado com ainda maior preocupação pelos pesquisadores. “A abertura precisa acontecer. Ninguém precisa ficar fechado para sempre, mas os critérios precisam ser claros e abertos, de maneira exposta. Seus riscos e critérios, se de maneira calculada ou não. Não pode ser uma abertura baseada em uma falsa sensação de segurança enganosa. É uma situação séria que precisa de monitoramento com testagem sobre caso suspeito e rastreamento. Não tem como contornar”, explica.

O integrante do Comitê Científico também refuta a existência de qualquer pesquisa que indique esta relação causal construída pelo governador – em que lugares com maior abertura comercial têm maior isolamento ou menor número de casos. “Não há nenhum estudo desse tipo. Vejo essa fala não só no governador como também em prefeitos. Acredito que elas vêm mais na linha de tentar entender psicologicamente o que acontece na cabeça do cidadão, mas não é uma decisão científica, é política”, aponta.

Para Sérgio Albuquerque, o grande desafio é posicionar toda a discussão em panos limpos. “Em todos os lugares que foram adotados critérios de fechamento e isolamento social, adoção de máscaras, houve um impacto positivo na redução. É cientificamente comprovado. Impactou a curva de contágio da Alemanha. Quando a gente vê países superando a crise na Europa, todos eles relatam que o resultado foi decorrente dessas medidas de proteção. E não há evidências em nenhum momento de que isso possa vir a ocorrer de forma espontânea. Trata-se de um esforço de coordenação e da sociedade, do combate ativo com monitoramento de casos e quarentena, para manter a pandemia sob controle. Não vemos nenhum lugar onde houve essa contradição no sentido de que essas medidas de restrição não surtiram efeito.”

Preocupação de entidades

Quem também demonstra preocupação são profissionais de saúde. De acordo com o grupo de Médicas e Médicos pela Democracia,que tem publicado boletins diários e diversas informações sobre o avanço da Covid-19 em Alagoas (clique aqui para acessar a página do grupo), a situação em relação à rede de atendimento tem sido muito grave para já se pensar em qualquer abertura. “Nos critérios internacionais, estamos no âmbito de cor vermelha, ou seja, risco máximo”, indicou o médico Lauro Pedrosa, que integra o grupo. “Em relação à UTI, para que a situação tenha sido controlada, teria que estar abaixo de 60%, isso porque repentinamente podemos ter uma demanda grande e não ter pacientes atendidos. A quantidade de leitos é pequena e, portanto, 15% é pequeno para uma demanda ser excessiva.”

De acordo com Pedrosa, ainda que alguns dados tenham apresentado melhora,  a situação ainda não permite se pensar me uma abertura. “Nesse quesito estamos muito fora para pensar em abertura. Permanecemos em números muito altos de casos novos e óbitos. O terceiro critério, que seria taxa de reprodução do vírus, melhorou um pouco, porém ainda está fora do critério estabelecido pela OMS para reabertura que seria 1 x1 (cada pessoa infecta uma outra). Estamos com 1 x 1.12”, ressaltou.

Nesta terça-feira, a Secretaria Estadual de Saúde registrou oficialmente 23.632 casos e 793 óbitos. Exatamente uma semana antes, o Boletim Epidemiológico divulgava 17.193 casos e 640 óbitos. No dia 16 de maio, Alagoas tinha 3593 casos confirmados e 199 óbitos.

Tendo por base os critérios estabelecidos pela OMS, o grupo também reforça a importância de se priorizar, antes de uma abertura, um controle maior sobre os casos. “Acreditamos que, nessas condições, o ideal seria um lockdown por duas semanas, fazendo com que desse um bom alívio nas unidades de atendimento, principalmente UTIs, com redução drástica de casos novos, e essa taxa de reprodução do vírus e infectados abaixo de um. Daí então poderíamos pensar em uma abertura gradual, com rigoroso controle dos casos que forem surgindo, com monitoramento dos contatos de pessoas suspeitas aos casos identificados. Dessa forma que se conseguiu êxito e é esse caminho que deveria ser seguido e indicamos como melhor nesse momento”.

Nesta segunda-feira, 15 de junho, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas também emitiu um ofício em que aponta extrema preocupação em torno das medidas de flexibilização do isolamento social pontuando ainda mais fatores. Também utilizando como base o Ofício dos Ministérios Públicos, os boletins Dashboard e relatórios do Comitê Científico, o Conselho pede revisão das medidas considerando “a crescente curva de casos para COVID-19 em Alagoas (dia 14/06/20: 22.199 casos confirmados e 744 óbitos), a taxa de ocupação de 83% das UTIs e a superlotação de todos os equipamentos de saúde disponíveis para atendimento aos pacientes suspeitos/confirmados para COVID-19. Também destacamos outros fatores, como o baixo indicador de isolamento social para o estado já com as medidas atuais de distanciamento social; dificuldades operacionais para a oferta de exames; aquisição de medicamentos e provimento de recursos humanos especializados”.

Entre os pedidos de esclarecimento, declaram que seja prudente explicitar os motivos para as alterações de reabertura das atividades econômicas. Pedem transparência quanto aos critérios técnicos que fundamentam a liberação de cada uma das atividades consideradas como imprescindíveis, “para que as ações expostas no Protocolo Sanitário e de Distanciamento Social Controlado, não impactem, como já dito, em efeitos graves adicionais e irreversíveis à vida e à saúde dos alagoanos. Aditado ao pleito, salientamos a importância de esclarecimentos sobre o papel do Comitê de Operações Especiais – COE/AL e qual sua observação a esse protocolo de flexibilização do isolamento em pauta”.

Inclinações para as decisões

Se as condições de insegurança em relação à abertura persistem preocupando instituições médicas, científicas, e dos Ministérios Públicos, por outro lado há um grupo ansioso que tem feito um contrapeso considerável na “orquestra do Governo”. Os representantes dos segmentos econômicos afetados pelas medidas de isolamento pedem, em contraponto, que não haja gradualidade na liberação dos comércios, e ainda uma antecipação das datas para antes mesmo do dia 22.

Sem respostas mais diretas à ausência de políticas efetivas de sustentabilidade que preservem as pequenas e médias empresas durante o isolamento necessário, o presidente da Aliança Comercial de Maceió, Guido Santos Jr, direciona a possível solução do problema diretamente ao fim do isolamento. “Estamos chegando em três meses e o prejuízo está muito grande. Só no Centro são 2 mil pessoas desempregadas. Fora as lojas que sequer vão retomar. Já soubemos de quatro delas que não vão reabrir. Fora as do shopping”, registra.“Como Alagoas não tem tradição de indústria, hoje o varejo é o que mais recolhe imposto como empresa e hoje é o que mais está sentindo. As lojas estão vendendo de 30 a 40% e os bancos não liberam dinheiro para a gente. A gente não consegue”, relatou.

O empresário também alega que as condições de fechamento atuais não têm surtido efeitos. “Precisa ver isso porque interpretam que o culpado de as pessoas estarem morrendo é o comércio ou o varejo, mas precisa considerar que os ônibus e casas lotéricas, mercado público e supermercado estão todos lotados. Hoje mesmo a Prefeitura distribuiu cestas básicas e tinha um monte de gente se aglomerando sem máscaras, e o culpado é o comércio”, critica.

Questionado sobre que medidas de segurança os empresários pensam adotar em prol de seus funcionários – uma vez que foi apontada a dita lotação nos ônibus – respondeu: “algumas [empresas] têm pensado em cuidados, rodízios, mas isso é com cada uma”. Segundo ele, outros cuidados vem sendo adotados como instalação de pias, disponibilização de álcool gel e outras adaptações nos locais.

A despeito da ansiedade em relação à reabertura comercial, é preciso caracterizar as condições atuais em Alagoas. Assim como os demais estados do Nordeste, ainda não chegou ao pico da pandemia do Coronavírus – conforme aponta o Boletim n° 08 do Comitê Científico do Consórcio Nordeste para a COVID-19, publicado no dia 01 de junho e retomado no ofício do dia 12.

Além dos pedidos de explicação e preocupação com as propostas de retomada, os procuradores e promotores sugeriram ao Estado a adoção de todo um método de parâmetros de risco já proposto em boletins anteriores  – e  reforçados no parecer – pelos pesquisadores que integram o Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Consórcio Nordeste (C4NE).

Neste âmbito propositivo, os pesquisadores da UFAL  destacaram “a imperativa adoção de critérios mensuráveis e objetivos, quantificadores da tensão sobre a rede hospitalar e o ritmo de crescimento da epidemia no estado”, reforçando a adoção de modelos a partir de experiências internacionais que trazem as melhores evidências de um processo de retomada seguro. São eles: “a adoção de medidas intensivas de monitoramento de suspeitos e rastreamento da cadeia de contágio, além de outras providências de caráter não farmacológico, como a distribuição de máscaras para a população com campanhas de educação sobre seu uso, a fiscalização do cumprimento das regras de distanciamento social e a ampliação da capacidade de testagem da população em geral”.

Já a metodologia do governo traz outros elementos, que em tese seria desenvolvida a partir do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governador, reunindo secretarias da Fazenda, Gabinete Civil, e Desenvolvimento Econômico e Turismo, além de grupos específicos para setores de atividade econômica. Foi através desse GT que, segundo Guido Jr., surgiu a proposta das datas – embora ainda não tenha sido confirmado pelo Governo.

Sem especificar como se procede, Renan Filho confronta o termo “flexibilização” e defende que seus protocolos compõem uma  medida de ‘distanciamento social controlado’. A ação aponta para o estabelecimento de uma estratégia sem uso das projeções atuais, e cujos dados só começarão a ser cruzados e comparados quando a abertura já estiver sendo efetuada. “A gente vai testar quais são as possibilidades do estado em atendimento em saúde e testar gradativamente responsavelmente até atingir o retorno de atividades econômicas e sociais tão importantes para a sociedade”, relatou o governador. “A imprensa ao falar isso [flexibilização] coloca todo trabalho que a gente está fazendo em dúvida”, criticou. “Nós vamos testando. Se aumentar o número de mortes, se aumentar a demanda da rede hospitalar, a gente vai voltar”, disse.

Nesta perspectiva “de testar e aprender”, o discurso de segurança técnica utilizado por Renan Filho é alvo de sérias dúvidas por parte dos principais atores nas evidências em relação ao Covid-19 no Estado. “O Governo do Estado não tem estreitado qualquer diálogo conosco, embora tenhamos tentado estreitar relações já há quase dois meses. Desde que começamos com as iniciativas, e mesmo através de pedidos via Reitoria e Fapeal, tentamos estreitar diálogo com o governo de forma contundente. Sabemos que nossos relatórios chegam ao governo, e a Fapeal tem intermediado algum diálogo, mas não fomos consultados após esse plano e não fomos contactados pelo governo”, assegura.

Para o pesquisador, é preciso pensar em como as consequências de uma abertura antes do tempo podem redobrar os prejuízos. “Ainda que 22 de junho seja só uma expectativa parecia que a decisão estava bem estabelecida e há um planejamento já acontecendo de setores comerciais para que aconteça e o próprio pronunciamento estimula que relaxem mais o isolamento social. A gente sabe que existe pressão de setores sociais, mas apontamos que, mesmo para esses setores econômicos, uma ferida mau curada vai desencadear um fechamento muito pior depois, do que se for mantido o fechamento agora” comenta.