Finalmente, podemos afirmar que a justiça impôs uma derrota à Braskem, após o crime ambiental em Maceió. A juíza Eliana Normande Acioli, da 8ª Vara Cível da capital, condenou a mineradora a pagar uma indenização ao morador da região dos Flexais Valdemir Alves dos Santos, pela desvalorização do seu imóvel e outros R$ 20 mil por danos morais. O valor perdido com a desvalorização do imóvel será estabelecido por peritos. A informação é da jornalista Heloisa Villela, do ICL Notícias.
“Estou muito feliz! Foi um resultado maravilhoso. A Juíza entendeu que a Braskem tem que arcar com esse compromisso. Foi um primeiro passo. Muita gente me dizia que levaria uns 15 anos”, contou o morador à jornalista.
Valdemir é um dos manifestantes mais ativos na luta contra a injustiça que ocorre em Maceió, sobretudo nos Flexais. Ele relata ainda que não confia nas câmeras instaladas pela Braskem ao redor de sua casa. Para ele, o objetivo não é garantir a segurança no bairro. A promotoria pública já entrou com uma ação para mandar retirar as câmeras alegando que estão ali para intimidar o morador, como informa a reportagem.
O Flexal de Cima e o Flexal de Baixo estão localizados na borda da área afetada pela mineração da Braskem, tornando-se verdadeiros bairros fantasmas e permanecendo isolados, já que os demais bairros no entorno já foram evacuados. De acordo com o mapeamento da Defesa Civil de Maceió, a região não tem indicação para realização de evacuação, somente para monitoramento – mesmo não havendo escolas, postos de saúde, transporte público e outros serviços.
Ainda vivendo sob risco e sem perspectiva de melhoria, os moradores das comunidades realizaram protestos para cobrar realocação e, sobretudo, segurança para a região. “Mataram o corpo e querem ressuscitar os braços. Nem os braços, pedaços dos dedos”, disse Valdemir, se referindo à região. A Braskem ainda pode recorrer e levar a disputa a outras instâncias. Cerca de 900 casas ainda estão ocupadas nos Flexais. Os moradores querem receber o equivalente ao que perderam para sair de lá e recomeçar a vida em outro lugar.
AÇÃO CONTRA A BRASKEM NA HOLANDA
Decepcionados com a morosidade nas decisões sobre o caso no Brasil, um grupo de nove vítimas resolveu mover uma ação judicial contra a empresa, no Distrito de Roterdã (HOL), onde ocorreu a primeira audiência de mérito sobre o caso. A fundação holandesa Stitching Environment and Fundamental Rights (SEFR), entidade sem fins lucrativos, esteve à frente do caso.
À época, a organização citou alguns tipos de situação que demonstram como os moradores foram afetado pela subsidência provocada pela mineração da Braskem: como pessoas que precisaram mudar de casa em razão das condições ruins do bairro; perda temporária ou permanente de acesso a escolas e locais de ensino; danos à saúde física e mental por causa do desastre socioambiental; perda de receita de negócios que tiveram que fechar as portas ou sofreram com a diminuição da clientela; perda de renda de funcionários de negócios que precisaram fechar; piora no acesso a serviços públicos, como transporte, lazer, hospitais e segurança; perda de acesso a locais religiosos e de fé (igrejas, templos e outros); perdas imobiliárias; perda de comemorações, festas tradicionais e eventos típicos que costumavam ocorrer.
O QUE DIZ A BRASKEM?
Procuramos a mineradora que afirmou, via assessoria de imprensa, que “irá se manifestar nos autos do processo”.
