O Fundo Nacional da Educação (FNDE), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), publicou uma lista atualizada contendo 1.580 municípios ainda inabilitados para receber a complementação do Valor Aluno-Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025.
Maceió é uma das capitais nesta lista, que destaca uma preocupante falta de conformidade com os requisitos legais necessários para o financiamento. Os entes têm até 31 de agosto de 2024 para ajustarem suas pendências. Segundo o FNDE, eles precisam atender a requisitos específicos de transparência e prestação de contas para se habilitarem ao recebimento desta complementação.
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Entre os dados que precisam ser enviados estão informações fiscais e contábeis de 2023 através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Para a Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef) do FNDE, é imprescindível que os gestores públicos priorizem a transparência e a eficiência na prestação de contas, assegurando o acesso a recursos. Ao não se habilitarem, as cidades estão correndo o risco de perderem verbas cruciais para execução de ações na educação pública.
“O atraso na conformidade pode afetar diretamente a qualidade da educação oferecida, uma vez que a complementação VAAT visa equalizar a capacidade de investimento entre os municípios menos favorecidos, podendo gerar desequilíbrios significativos no financiamento da educação básica em diversas regiões do país”, afirma o Difef.
A Mídia Caeté entrou em contato, por meio da assessoria de imprensa, com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para confirmar a informação e entender o motivo. Segue posicionamento na íntegra.
“A Secretaria Municipal de Educação informa que devido a problemas de transmissão apresentados no próprio sistema do SIOPE, os dados referentes ao ano de 2023 ainda não foram transmitidos. A Semed providenciou um chamado junto ao FNDE solicitando a solução desses problemas para então realizar a transmissão.”
Lista das cidades alagoanas ainda inabilitadas:
Barra de São MIguel, Batalha, Belém, Branquinha, Cacimbinhas, Cajueiro, Campestre, Campo Grande, Canapi, Capela, Chã Preta, Coité do Nóia, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Coruripe, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Feliz Deserto, Flexeiras, Girau do Ponciano, Ibateguara, Igaci, Igreja Nova, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Jundiá, Lagoa da Canoa, Maceió, Major Isidoro, Matriz de Camaragibe, Messias, Minador do Negrão, Monteirópolis, Murici, Novo Lino, Olha d’Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Paripueira, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Piaçabuçu. Pindoba, Poço das Trincheiras, Porto Calvo, Porto de Pedras, Quebrangulo, Santa Luzia do Norte, Santana do Ipanema, Santana do Mundaú, São Braz, São José da Laje, São Luís do Quitunde, São MIguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, São Sebastião, Satuba, Senador Rui Palmeira, Tanque d`Arca, Taquarana, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa.
