Ainda vivendo sob risco e sem perspectiva de melhoria, os moradores das comunidades do Flexal de Baixo e do Flexal de Cima iniciaram um protesto, na manhã desta terça-feira (16), para cobrar realocação e,sobretudo, segurança para a região. O protesto começou às 07h30, com os manifestantes ateando fogo em pneus, galhos e árvores na Rua Tobias Barreto, no bairro do Bebedouro.
Os Flexais seguem rodeados pelos bairros atingidos pelo crime ambiental da Braskem. De acordo com o mapeamento da Defesa Civil de Maceió, a região não tem indicação para realização de evacuação, somente para monitoramento.
Em nota, a Braskem diz que “A região dos Flexais é constantemente monitorada e, segundo estudos técnicos, não apresenta movimentação de solo associada à subsidência, mas uma situação de ilhamento socioecômico, motivo pelo qual não está incluída no mapa de desocupação definido pela Defesa Civil de Maceió em dezembro de 2020”.
Também por meio de nota, a Defesa Civil informou que “havendo constatação de movimento do solo em novas áreas, novas atualizações serão realizadas. Moradores podem solicitar vistorias para identificar fissuras pelo telefone 199”.
DIREITO À MANIFESTAÇÃO PACÍFICA
A Braskem encerra a sua nota afirmando que “respeita o direito de manifestação pacífica”, porém – na prática – se portou diferente ao longo dos anos. Por mais de uma oportunidade, a empresa recorreu à justiça para encerrar protestos das vítimas do desastre ambiental.
Em setembro de 2023, um grupo de manifestantes foi surpreendido por uma ação de interdito proibitório devido às ocupações nas proximidades da mineradora. No documento expedido, a empresa alegou “iminência de turbação/esbulho a qualquer momento”.
Na época, o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) prestou solidariedade aos moradores e aos organizadores das manifestações que se tornaram réus no processo, bem como repudiou veementemente a medida.
Já em 2021, Em novembro de 2021, ex-moradores, comerciantes e lideranças dessas regiões (Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto, Flexal de Cima, Flexal de Baixo e Marquês de Abrantes) organizaram um protesto em frente à sede da Braskem, no bairro do Pontal da Barra.
Na ocasião, a Braskem entrou com uma liminar onde disse que não teria como garantir a segurança dos seus funcionários e das demais pessoas, caso as manifestações saíssem do controle.
O texto frisa ainda que a “eventual inviabilização compulsória da atividade fabril em questão – sobretudo como resultado de uma conduta ilegal – pode acarretar um prejuízo financeiro e operacional gigantesco para a Companhia, além de impactos nas economias local, nacional e até internacional”.
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LEIA A NOTA DA BRASKEM NA ÍNTEGRA.
A região dos Flexais é constantemente monitorada e, segundo estudos técnicos, não apresenta movimentação de solo associada à subsidência, mas uma situação de ilhamento socioecômico, motivo pelo qual não está incluída no mapa de desocupação definido pela Defesa Civil de Maceió em dezembro de 2020.
Especificamente para a região, há um acordo firmado em outubro de 2022 entre o Município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Braskem que resultou no Projeto Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais.
São 23 medidas socioeconômicas definidas nesse projeto que vêm sendo implementadas pela Braskem e o Município de Maceió. O detalhamento dessas ações é feito em permanente diálogo com moradores e tem como objetivo reverter a situação de ilhamento socioeconômico nos Flexais. O projeto prevê a requalificação viária, da iluminação pública e da Praça Nossa Senhora da Conceição, além da construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), creche e escola infantil, centro de apoio aos pescadores, centro comercial e espaço para feira livre.
Também no âmbito do Projeto Flexais, o Programa de Apoio Financeiro (PAF) foi colocado à disposição da população local. O pagamento é feito às famílias que moram na região, que possuem comércio ou empresa e também para proprietários de imóveis desocupados nos Flexais. O valor da indenização foi estabelecido após discussões com as autoridades signatárias do acordo e abrange uma parcela única no valor de R$ 25 mil reais, que pode ser acrescida em R$ 5 mil por atividade econômica comprovada, além da possibilidade de apuração de lucros cessantes para comércios formais. O programa prevê um total de 1.776 propostas financeiras e registra a adesão de 99,7% dos moradores da área. Até o final de dezembro de 2023, 1.749 propostas foram apresentadas, das quais, 1.705 pagas. Ao todo, o PAF já pagou R$ 46,9 milhões.
Por fim, a Braskem informa que, além da indenização aos moradores e comerciantes do Flexal, em razão dos impactos decorrentes da situação de ilhamento socioeconômico, efetuou – em novembro de 2022 – o pagamento de R$ 64 milhões ao Município de Maceió para a execução de medidas adicionais na região.
A Braskem respeita o direito de manifestação pacífica.
