O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em julho deste ano, publicou a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com base em informações obtidas através de fontes oficiais da Segurança Pública. O material aborda diversos tipos de violência, subdivido em oito partes, desde estatísticas criminais por unidade da federação até as despesas orçamentárias no tocante a temática.
No mesmo dia em que o documento foi amplamente divulgado, o Governo do Estado de Alagoas fez questão de enaltecer que Alagoas foi o único estado do Nordeste que não apresentou cidades na lista das 50 (cinquenta) mais violentas do país¹. É evidente que houve avanço, haja vista que Maceió chegou a ser a 2ª capital do país com maior taxa de homicídios (Anuário, 2015)². Entretanto, as cidades de Maceió e Arapiraca permanecem na lista de prioridades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI II).
O tom comemorativo apresentado por setores do Governo Estadual em torno desta informação parece querer inviabilizar um dos problemas estruturais vivenciados por toda sociedade alagoana e revelado pelo Anuário – o alto índice de Mortes Violentas Intencionais (MVI) – consolidando Alagoas como um dos sete estados em que houve aumento do número absoluto de mortes intencionais, sendo o quarto estado em números de vítimas de homicídio dolosos (incluindo feminicídios e policiais assassinados), roubos seguidos de morte, lesão corporal seguida de morte e as mortes decorrentes de intervenções policiais.
Outro recorte alarmante apresentado pelo Anuário refere-se ao perfil das vítimas das mortes violentas intencionais, no qual aponta que 91,4% das pessoas mortas eram homens, 76,5% eram negros e 50,3% jovens entre 12 e 29 anos. Ou seja, em breve síntese, são os jovens negros as maiores vítimas da violência intencional em nosso país.
Em terras alagoanas o recorte racial fica ainda mais evidente. Alagoas permanece sendo, desde 2015, o estado da federação que apresenta as maiores diferenças de vitimização entre negros e não negros (Atlas da Violência, 2021)³. Ocorre que, nesta pauta – morte de jovens negros no Estado – não há sequer uma nota do Governo do Estado, muito menos uma Política de Prevenção e Enfrentamento à Letalidade da Juventude Negra que realmente encare esta problemática.
Portanto, constata-se que a realidade vivenciada pela juventude em Alagoas é ainda mais grave que nos demais estados da Federação. É preciso compromisso político por parte do poder público estadual para construir de fato uma política de prevenção genuinamente transversal, amplamente democrática, participativa e verdadeiramente capaz de atender os anseios dos aguerridos jovens alagoanos que lutam, antes de tudo, para sobreviver, assim como fizeram Zumbi dos Palmares, Dandara e Aqualtune, esta última que dar nome a um dos Salões do Palácio “República dos Palmares”.
NOTAS E REFERÊNCIAS:
[¹] Alagoas é o único estado do Nordeste que não tem cidades na lista das 50 mais violentas do País. Perfil Oficial do Governo do Estado de Alagoas. Maceió – AL, 20 de julho de 2023. Disponível em: https://alagoas.al.gov.br/noticia/alagoas-e-o-unico-estado-do-nordeste-que-nao-tem-cidades-na-lista-das-50-mais-violentas-do-pais. Acesso em: 08 de ago. 2023.
[²] FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 2015. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/. Acesso em: 08 de ago. 2023
[³] FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Atlas da Violência, 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/12/atlas-violencia-2021-v7.pdf. Acesso em: 08 de ago. 2023.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/. Acesso em: 08 de ago. 2023.
Arthur Lira é Advogado do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares e Secretário-Geral da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL.
