No lugar onde deveriam existir pelo menos quatro embarcações, palcos foram montados dentro da água. Uma das estruturas desabou e inviabilizou parte da queima de fogos na passagem de ano de 2018 para 2019, em Maceió. O “acidente” de responsabilidade da empresa baiana Cielo Pirotecnia, que venceu pregão eletrônico lançado pela Fundação Cultural de Maceió  (FMAC) para o reveillon passado, é alvo de um Inquérito Civil Público, instaurado pela Promotoria da Fazenda Pública Municipal, órgão do Ministério Público Estadual (MPE) a que a Mídia Caeté teve acesso. Ainda de acordo com o MPE, o show do reveillon de 2018/2019, da maneira como foi realizado, não obteve aprovação da Capitania dos Portos de Alagoas.

Por determinação do Tribunal de Constas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPC), a Prefeitura de Maceió cancelou o pagamento no valor de R$ 700 mil à empresa pelo serviço prestado de forma irregular e fora dos critérios previstos no edital para o show de fogos na praia da capital.

De acordo com o Promotor de Justiça responsável pela investigação, Marcus Rômulo Maia de Melo, é possível que a FMAC e a Prefeitura tenham sido enganados pela empresa que, para comprovar a condição técnica de executar o show em Maceió, utilizou-se de uma Declaração de Capacidade Técnica e uma certidão emitida em cartório de Aracaju (SE), onde, um ano antes, havia realizado o mesmo serviço na capital sergipana.

Detalhe é que, assim como em Maceió, em Aracaju, o show pirotécnico não foi feito em balsas, mas em palcos e na areia da praia.

“É um caso bastante peculiar, porque, quando passamos a investigar a situação, vimos que o Pregão Eletrônico realizado pela Prefeitura de Maceió exigia embarcações, barcos para poder fazer o show pirotécnico dentro da água. Ao analisar que a certidão apresentada era de Aracaju, logo verificamos o evento de 2017/2018 e vimos que – até porque a faixa de areia é bastante extensa e não necessita ser dentro da água – a empresa Cielo Pirotecnia havia fornecido dados que não correspondiam à realidade”, declarou o promotor à Mídia Caeté.

Inicialmente, a investigação não vislumbra ilegalidade cometida pela FMAC e pela Prefeitura de Maceió, a não ser o fato de que faltou rigor na confirmação das informações prestadas pela Cielo Pirotecnia para realizar o show dentro dos critérios estabelecidos pelo Pregão Eletrônico.

“O que estamos tentando com os colegas promotores de Aracaju é a averiguação, para saber se algum agente público da Prefeitura de lá foi conivente com a fraude da emissão do certificado, já que a empresa não prestou o serviço que diz ter prestado, se a certidão de fato foi emitida pelo cartório ou se é falsa. Por ora, não conseguimos enxergar participação da Prefeitura de Maceió para concorrer com a ilegalidade. Mas, se pesquisadas as informações declaradas na internet, por exemplo, a FMAC e a Prefeitura veriam, em vídeo das redes sociais, que a Cielo não realizou o show por meio de balsas”, explicou Marcus Rômulo.

FMAC – A Mídia Caeté também ouviu a Prefeitura por meio da FMAC. Em nota enviada à redação, a FMAC esclareceu que, sobre as embarcações, a empresa Cielo Pirotecnia apresentou documentação registrada na Capitania dos Portos de Alagoas de 4 barcos, o “Cielo 01”, “Cielo 02”, “Cielo 03” e “Cielo 04”, além dos demais documentos necessários e exigidos no pregão eletrônico. A FMAC contradiz o que diz o MPE.

“As embarcações utilizadas estavam a uma distância de mais de 400m da linha da costa, obedecendo as instruções da Capitania dos Portos para que se evitassem eventuais incidentes que colocassem em risco a vida das pessoas, bem como possuíam barcos auxiliares com canhão d’água para possíveis situações de incêndio. Portanto, o evento foi realizado dentro dos padrões de segurança exigido”, diz trecho da nota.

Sobre a suspensão do pagamento no valor de R$ 700 mil à Cielo Pirotecnia, a FMAC afirma que a medida não foi tomada por intervenção do Tribunal de Contas ou MPE.

“A suspensão do pagamento e aplicação de penalidades (suspensão de licitar pelo prazo de 2 anos mais aplicação de multas) aconteceram para que se atendesse o que estava previsto no contrato, tendo em vista a inobservância das obrigações da contratada, dentro dos prazos legais estipulados no contrato, não havendo intervenção dos órgãos citados”, finaliza a FMAC que, neste ano, deixou de ser a responsável pela execução dos preparativos para o réveillon e para a queima de fogos na praia. Segundo a própria Fundação, a responsabilidade passou para a pasta da Secretaria Municipal de Turismo e Esporte e Lazer (Semtel).

Também por meio de nota, a Semtel respondeu a questionamentos da Mídia Caeté. Conforme texto da secretaria, a empresa contratada para realizar o show pirotécnico do réveillon 2019/2020, que acontecerá em 31 de dezembro de 2019, foi objeto de licitação por meio do edital Arser 147/2019 e que respeitou criteriosamente a legislação vigente.

“Atendendo ao que preconiza o referido edital, foi realizada, no dia 4 de novembro de 2019, a deflagração das amostras solicitadas pela Prefeitura de Maceió e apresentadas pela prestadora de serviços vencedora do certame, que cumpriu os requisitos necessários, sendo consideradas aptas e satisfatórias”, afirma a Semtel.

Além disso, afirma a Secretaria, a Prefeitura de Maceió continua atuando na gestão, acompanhamento e fiscalização do certame e dos instrumentos de contratação para que o show pirotécnico de réveillon de Maceió 2019/2020 atenda em plenitude os devidos requisitos legais, além das expectativas da população da capital e dos milhares de turistas que estarão na cidade nesse período.

A Mídia Caeté tentou contato com a empresa Cielo através de telefone, mas não obteve êxito. Entretanto, o espaço permanece aberto para possível resposta.