As praias da Avenida e do Sobral, em Maceió, têm passado por intervenções urbanísticas promovidas pela Prefeitura para a retirada da vegetação nativa de restinga, substituindo-a por grama e blocos de concreto para “melhorar a experiência do turista”.

Diante disso, nesta terça-feira (1), o Ministério Público Federal (MPF) deu 10 dias para que o Município, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Instituto de Planejamento de Maceió (IPLAN) expliquem as obras.

O intuito é obter respostas sobre as intervenções realizadas, no âmbito do Projeto de Contenção Marítima, na vegetação de restinga nos trechos das praias da Avenida e Sobral, no bairro Pontal da Barra, e o plantio de grama no lugar.

O procurador da República Érico Gomes, membro do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, estabeleceu o prazo para saber se os órgãos emitiram licenças ou autorizações para as intervenções, se foram apresentados os estudos técnicos necessários, se houve autorização para a supressão de vegetação de restinga e quais medidas compensatórias ou de recuperação ambiental foram exigidas.

Além disso, o MPF exige que a SPU informe se autorizou as intervenções em terreno de marinha, sob sua jurisdição. Já o IPLAN deve explicar se as obras estão inseridas no projeto de gestão da orla de Maceió e se foram previstos/quantificados/identificados os impactos ambientais. Por fim, mas não menos importante, a Prefeitura de Maceió precisa apresentar a íntegra dos estudos e documentos relacionados às obras, incluindo as licenças ambientais e as previsões de compensação e recuperação das áreas afetadas.

“Os ofícios fazem parte da notícia de fato nº 1.11.000.000979/2024-62, instaurada para apurar o possível descumprimento da legislação ambiental durante as intervenções na restinga, nos trechos das praias da Avenida e Sobral, no bairro Pontal da Barra, e o plantio de grama no lugar. O MPF aguarda as informações para analisar as medidas cabíveis”, diz o comunicado.

E completa: “As áreas de restinga são ecossistemas frágeis e de grande importância para a proteção das dunas e da faixa de areia das praias. O cumprimento da legislação é essencial para sua preservação”.

ENTENDA MELHOR O CASO

No começo do mês o Observatório Ambiental de Alagoas protocolou um ofício sobre tais “intervenções urbanísticas” junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que instaurou processo interno para apurar o caso. Também foram oficializadas denúncias no Ministério Público Estadual (MPE) e no Ministério Público Federal (MPF).

Pesquisadores também alertaram para a omissão das instituições e para os severos danos ambientais das obras, uma vez que a grama não possui a capacidade de se adaptar à salinidade imposta, ao vento forte e ao solo arenoso – algo característico da restinga. Assim, a manutenção da orla será ainda mais cara, dada a necessidade hídrica.

“A grama não é adaptada às condições de salinidade desse ambiente, a camada de terra vegetal utilizada é mais superficial e as placas de grama estão sendo aplicadas no período mais seco por estarmos no início da estiagem. Com isso, a demanda por água para irrigar essa grama aumenta e há um custo pra transportar essa água. A ação do vento, da salinidade e alta temperatura sobre a camada de terra vegetal e a grama serão intensas e determinantes para o fracasso desse projeto. Assim, o plantio de grama na área de restinga representa um retrocesso e desperdício de dinheiro público”, descreveu a bióloga e integrante do Observatório Ambiental de Alagoas, Neirevane Nunes.

Já o biólogo e mestre em Tecnologias Ambientais, Robert Germano, frisa o risco de uma intervenção nesse parâmetro.

“A troca da vegetação natural adaptada a condição marinha (restinga) por estrutura de concreto por si só já é um grave impacto, temos espécies da microfauna e da macrofauna que vivem naquele fragmento de restinga. Além disso, nenhuma obra de contenção física no Brasil tem dado certo, em geral precisam de manutenção constante, pois tendem a mudar a dinâmica das ondas e alterar correntes em maré cheia aumentando ainda mais a erosão da praia alvo da intervenção”, afirmou o biólogo.

E completou, temendo uma eventual falta de manutenção futura, o que pode causar mais degradação da paisagem e do ambiente. 

“Tememos ainda que, quando uma nova gestão vier ao executivo municipal, essa intervenção provavelmente será largada de mão por ser de outro gestor. E, sem as manutenções rotineiras, será comum os blocos de pedras começarem a quebrar e degradar o ambiente e a paisagem”.

O QUE DIZ A PREFEITURA DE MACEIÓ?

A Mídia Caeté entrou em contato com a Prefeitura de Maceió, mas – até a publicação desta reportagem – não tivemos retorno.

O QUE DIZEM OS DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES?

Procuramos ainda o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Instituto de Planejamento de Maceió (IPLAN), que também não responderam a tempo. Não conseguimos contato com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC). Já a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) já havia informado que instaurou um processo interno para apurar o caso.