O acesso à justiça é direito básico de qualquer cidadão – pelo menos em teoria – mas na prática, as pessoas em situação de vulnerabilidade passam longe dos ambientes burocráticos e sofisticados de fóruns, cartórios ou outros órgãos estaduais e municipais. Na tentativa de promover uma equidade social, ocorre o primeiro Mutirão Pop Rua Jud, que acontece no próximo sábado (04) na Praça Deodoro – em Maceió. A iniciativa é da Justiça Federal de Alagoas (JFAL).

O mutirão atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”.

Em Alagoas, os responsáveis pela coordenação do projeto são os juízes federais Antônio José de Carvalho e Aline Soares Lucena de Araújo, que explicam o valor social da ação. “O objetivo neste momento é prestar a assistência básica em serviços essenciais para a população”, explica o magistrado.

Para a juíza Aline Soares, uma das missões do mutirão é dar visibilidade às pessoas em situação de rua. “Queremos que elas sejam notadas; que possam ter dignidade”, conta. Os coordenadores ainda explicam que o maior desafio é tornar o acesso facilitado à Justiça uma ação permanente, ou seja, que extrapole o momento do mutirão.

Durante o momento, não apenas pessoas em situação de rua serão atendidas, mas também moradores de regiões periféricas da capital alagoana. Para além da Justiça Federal, a Justiça Estadual e a Defensoria Pública da União (DPU) também estarão presentes.

Alguns do serviços ofertados serão atendimento básico de saúde, orientação sobre a possibilidade da recepção de benefícios – como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), emissão de identidade e CPF, regularização de título eleitoral, corte de cabelo “banho solidário”, tenda infantil e apresentação teatral.