Por Pedro Montenegro* e Bruno Lamenha**
Ampliar o acesso ao sistema de justiça para as pessoas mais vulneráveis — especialmente a população em situação de rua — é um enorme desafio. Na verdade, trata-se de um macrodesafio que exige esforços interinstitucionais coordenados e soluções multidisciplinares. Envolve enfrentar problemas complexos que exigem articulação solidária entre instituições, construção conjunta com as pessoas atendidas e superação das fragmentações que historicamente dificultam a execução de políticas públicas.
A Resolução n.º 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avança nessa direção ao instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Ao estabelecer a obrigatoriedade, ao menos semestral, dos mutirões PopRuaJud e a criação de Comitês Multinível, Multissetorial e Interinstitucionais, a norma reconhece que nenhuma instituição isolada, é capaz de garantir acesso pleno à justiça para quem vive múltiplas vulnerabilidades sociais e econômicas. Nesse sentido, destacamos, em Arapiraca, a realização do 1º Mutirão PopRuaJud interiorizado no Estado, marco de uma prática pioneira que reuniu órgãos, entidades, voluntários e lideranças sociais em um mesmo propósito. Coordenado pelo Ministério Público Federal, o mutirão mobilizou a maior rede interinstitucional já reunida no Agreste Alagoano e realizou mais de 600 atendimentos em áreas diversas. Mais de 100 voluntários e quase 300 profissionais contribuíram para garantir documentação, acesso a benefícios, atendimentos de saúde e inclusão social para pessoas em situação de rua ou extrema vulnerabilidade social.
A potência desses mutirões, no entanto, não está apenas na quantidade de atendimentos humanizados e desburocratizados, mas na sua capacidade de gerar resultados estruturantes. Em Arapiraca, isso se materializou no lançamento do Programa Consultório na Rua, na assinatura — pelo prefeito Luciano Barbosa — da primeira Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua do Estado e na formalização das lideranças locais do Movimento Nacional da População de Rua. São conquistas que demonstram que ações integradas e com objetivos compartilhados podem produzir efeitos perenes, consistentes e capazes de romper ciclos perversos de invisibilidade e exclusão.
Os passos lentos, os semblantes cansados e os olhares desconfiados revelam anos de negação de direitos. São Marias e Josés que, muitas vezes pela primeira vez, conseguem o registro civil, a carteira de identidade, a possibilidade de acessar benefícios sociais e previdenciários, vagas de trabalho, serviços de saúde e até mesmo de retomar processos paralisados por falta de endereço.
É impossível não se emocionar com esse encontro da justiça com as pessoas que mais precisam dela, ao testemunharmos a alegria, o contentamento incontido e os olhares lançados ao céu em gratidão.
Por isso, podemos afirmar, sem exagero, que a iniciativa se configura como mutirões de amor, que nos remetem os versos da bela música do cancioneiro popular composta por Jorge Aragão, Sombrinha Cruz e Zeca Pagodinho:
Por isso, eu vim propor um mutirão de amor
Pra que as barreiras se desfaçam na poeira e seja o fim
O fim do mal pela raiz
Nascendo o bem que eu sempre quis
É o que convém pra gente ser feliz.
*Pedro Montenegro é Coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
**Bruno Lamenha é Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Alagoas.
