Vinculado à Organização da Nações Unidas (ONU), o programa ‘Nosso Chão, Nossa História’ lança, nesta segunda-feira (5), os primeiros editais para a implementação de projetos voltados à reparação dos danos morais coletivos causados pelo crime ambiental cometido pela Braskem, que foi responsável direta pelo afundamento do solo em 5 bairros de Maceió.
Organizações da sociedade civil (OSCs) têm até dia 16 de setembro para apresentarem propostas de projetos em cinco áreas temáticas: fomento e fortalecimento de OSCs; diagnóstico e pesquisa sobre os impactos do desastre para as comunidades; saúde mental comunitária; geração de renda e empreendedorismo; e educação ambiental e bem-estar animal.
Os requisitos necessários para apresentação das propostas estão detalhados nos editais, disponíveis no site nossochaomaceio.org. Os projetos podem ser propostos de maneira consorciada, envolvendo mais de uma organização social, especialmente aquelas que já desenvolvem projetos nas áreas afetadas pelo desastre.
MAIS SOBRE O PROGRAMA
O ‘Nosso Chão, Nossa História’ surge como uma ferramenta para a reparação de danos morais coletivos e incentivo ao desenvolvimento em Maceió, para pessoas que foram afetadas pelo desastre na capital alagoana.
O programa é resultado de uma ação civil pública representada pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), que responsabilizou a Braskem pela tragédia. Ao todo, serão investidos R$150 milhões em quatro anos para a reparação dos danos morais coletivos Esse valor será aplicado em projetos definidos pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE) e operacionalizados pelo UNOPS, organismo da ONU especializado em gestão de projetos.
A iniciativa é executada pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo das Nações Unidas que presta serviços de infraestrutura, compras e gestão de projetos. Presente em mais de 80 países e com atuação no Brasil desde 2012, o UNOPS trabalha para desenvolver soluções que promovam o desenvolvimento econômico e social.
No Brasil, o UNOPS trabalha desde 2012, em parceria com governos das esferas federal, estadual e municipal, instituições públicas, outras agências da ONU e organismos financeiros internacionais. Atualmente, atua em 20 estados e no Distrito Federal.
O UNOPS venceu, em agosto de 2023, o chamamento público lançado pelo MPF/AL, destinado à seleção de uma entidade para atuar como gerenciadora dos projetos a serem financiados pelos recursos provenientes da indenização paga pela Braskem e garantidos pelo Acordo Socioambiental. A homologação da proposta apresentada pelo UNOPS ocorreu em dezembro de 2023.
