A Democracia representativa é formada por pilares bem definidos, que são responsáveis por manter o equilíbrio dos pactos sociais entre as pessoas. Tratam-se dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – os quais tiveram suas concepções melhor construídas por Monstesquieu em Do Espírito das Leis.
Dentro desse contexto, o filósofo definiu o Poder Legislativo como aquele que iria legislar e fiscalizar as ações dos atores de comando na sociedade. Podemos então imaginar que existe uma preocupação dos cidadãos com os cargos que compõem os parlamentos municipal, estadual e federal, né? Infelizmente, a realidade tem nos mostrado que não é bem por aí.
A onda bolsonarista de 2018 trouxe consigo uma avalanche de ideias tortas e políticos tão tortos quanto, que permanecem até hoje ocupando cadeiras legislativas importantes em todas as esferas. E, aqui em Alagoas, não poderia ser diferente.
Os parlamentares alagoanos têm protagonizado – com raras exceções – debates e Projetos de Lei inconcebíveis e até revoltantes, em grande parte para reforçar a narrativa que os elegeu, independentemente das consequências e da vergonha geradas.
Recentemente, vimos o presidente Jair Bolsonaro (PL) ser intitulado Cidadão Honorário de Maceió e de Alagoas, mesmo atentando corriqueiramente contra a democracia e a harmonia dos Poderes, além de comandar uma campanha negacionista e desastrosa ao longo da maior crise sanitária da história. Qual o propósito dessa honraria? Por que ela foi aprovada na Câmara da capital e na Assembleia Legislativa do Estado? É a defesa do absurdo.
Continuando dentro das brincadeiras de mau gosto dos vereadores de Maceió, vimos a aprovação de uma Moção de Pesar para o guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, um astrólogo reacionário que nunca fez nada pela cidade, negou a pandemia e acabou morrendo em decorrência dela. Isso para não entrar mais a fundo em outros impropérios defendidos por ele ao longo da vida.
Devemos cobrar explicações de quem propôs esses PLs descabidos, mas devemos também questionar quem votou a favor. Um projeto não é aprovado sozinho, ele contou com o apoio massivo dos vereadores, apenas Teca Nelma (PSDB) foi contrária. Nessa toada, a deputada Carla Zambelli (PSL) e Luciano Hang também devem ser condecorados sem nada contribuir com Maceió. Seus nomes já estão em pauta na casa, assim como o ridículo ‘Dia Municipal em Memória das Vítimas do Comunismo’ (por mais inacreditável que seja).
Analisando o espectro federal, a coisa fica ainda pior. Grande parte dos deputados federais alagoanos têm votado a favor de pautas inaceitáveis: Pacote do Veneno, Orçamento Secreto, PEC dos Precatórios, voto impresso e privatização dos Correios. Sem mencionar o ‘protagonismo’ de Arthur Lira (PP) como presidente da Câmara e a sua condescendência com as loucuras de Bolsonaro.
Como disse a cientista política, professora e pesquisadora associada ao Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação Política e Opinião Pública (DOXA/Iesp/UERJ), Carolina Botelho, em sua coluna no portal Jota:
“O trabalho desses grupos no dia a dia passou também por normalizar e desconstruir ideias e regras já colocadas em acordos civilizatórios. (…) E conseguiram legitimar ideias que, à luz da civilidade, nos parecem bizarras e desumanas”.
Por isso, devemos fiscalizar, cobrar, não aceitar e – acima de tudo – dar a resposta nas urnas, elegendo pessoas minimamente comprometidas em mudar esse cenário tenebroso. Eles têm responsabilidade nisso tudo, mas nós também.
