Ainda considerando o risco de que o Porto de Maceió passe a receber e armazenar ácido sulfúrico, ambientalistas, urbanistas e sociedade civil organizada lançaram uma petição pública pela revogação do Decreto 10.330 de 28/04/2020, que qualifica o terminal do Porto para a estocagem e movimentação do líquido corrosivo.
A petição, disponível neste link, vem em meio a uma sequência de mobilizações da sociedade civil, com objetivo de evitar que novos crimes e desastres ambientais aconteçam em uma Maceió que ainda enfrenta os danos graves ocasionados pela mineração de sal-gema produzida pela Braskem.
Ao menos temporariamente, a pressão popular vem surtido efeito no caso do Porto, uma vez que a Prefeitura de Maceió decidiu revogar a licença de uso e ocupação de solo, para a empresa TIMAC Agroindústria e Comércio de Fertilizantes, após uma audiência pública que demonstrou evidente contrariedade técnica e social, por parte da grande maioria das pessoas presentes, em relação aos riscos de um empreendimento deste tipo dentro de uma área urbana.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) – que chegou a dar continuidade ao processo de análise para a licença ambiental, mesmo com a revogação da licença por parte do Município – decidiu, finalmente, indeferir o pedido. Na nota oficial publicada, o órgão comunicou que a comissão identificou uma série de problemas ao analisar o Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Entre eles, “a falta de detalhamento da biodiversidade marinha existente nas proximidades; ausência de avaliação sistemática dos prováveis impactos ambientais do empreendimento sobre as atividades pesqueiras e turísticas na área de influência da intervenção proposta; falta de avaliação exaustiva de alternativas locacionais para o empreendimento e a não inclusão da avaliação e gerenciamento sistemático de outras macro hipóteses de riscos”. Leia a nota na íntegra clicando aqui.
A nota também mencionou o Ato Decisório de revogação promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió (Semurb).
De acordo com a coordenadora do Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB), Neirevane Nunes, mesmo com as vitórias conquistadas neste momento, apenas com a revogação do Decreto Federal é que, de fato, os riscos da tancagem serão afastados.
“Neste momento a questão jurídica se sobressai em relação à questão ambiental e urbanística. A Timac Agro fez investimentos neste Projeto e poderá recorrer de forma administrativa nos órgãos ambientais, ou até mesmo judicializar”, explica. “Mesmo diante dos dispositivos legais que inviabilizariam o Projeto, o Decreto Federal que deu inicio ao pleito da tancagem pela Timac continua existindo e pode servir como ‘brecha jurídica’ para a empresa. Daí a necessidade de ser feita a revogação do decreto no tocante ao item 1 do artigo 1º que autoriza a tancagem de ácido sulfúrico no Porto de Maceió”.
Corrosivo, tóxico e potencialmente letal
É desta forma que a mobilização contra armazenagem e recebimento de ácido sulfúrico no Porto busca respostas, agora, em Brasília. A petição, endereçada para o presidente Luís Inácio Lula da Silva, para o Senado e para a Câmara Federal, demonstra a gravidade do risco na capital alagoana para benefício logístico da empresa.
“A Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes LTDA é uma multinacional francesa que fabrica e comercializa fertilizantes. O empreendimento visa reduzir custos na importação de ácido sulfúrico para a produção de fertilizantes em Alagoas. O ácido sulfúrico é um composto altamente corrosivo, tóxico e pode ser letal e seu armazenamento é somente recomendável em áreas distantes dos centros urbanos, como é o caso dos Portos de Suape e de Aratu. Já o Porto de Maceió está localizado na capital alagoana em zona urbana, na orla, numa região densamente habitada, com vocação turística, onde há recifes de corais e como essa tancagem é considerada pela legislação brasileira como atividade potencialmente poluidora ela é totalmente imprópria para zonas urbanas”.
A petição também apresenta uma linha do tempo sobre o processo, que começa com um leilão realizado pela ANTAQ, em 2020, que outorgou a licença à TIMAC por 25 anos, prorrogáveis por até 70 anos, em um lance único de R$ 50 mil.
