Em meio às repercussões sobre a operação da Polícia Federal que investiga o desvio milionário de recursos do SUS em Alagoas, o Governo do Estado também enfrenta consequências de uma medida que tem causado repúdio e preocupação aos trabalhadores da saúde. Em um acordo feito junto à Braskem, após ter firmado receber indenização da mineradora, o governo Paulo Dantas revogou o decreto relacionado ao imóvel do Hospital Escola Portugal Ramalho, que obrigava a mineradora a construir e entregar o prédio. Agora, a gestão estadual quer colocar os recursos na Conta Única do Estado, voltando à estaca zero todo o processo de realocação que já estava definido.

Atuando em condições precárias, e ainda mais comprometedoras em razão do desastre socioambiental provocado pela Braskem, os trabalhadores do Portugal Ramalho tem convivido com anos de incerteza sobre a realocação. Após quatro anos de tratativas, um acordo homologado junto à Justiça Federal, resultado de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado, e apoiada pelos sindicatos, havia definido que caberia à mineradora a construção do novo prédio em uma área localizada no bairro do Jaraguá. Ao desfazer o acordo e criar um novo com a Braskem, o Governo do Estado toma para si toda a responsabilidade por uma construção cujo local ainda não foi licitado e sequer ainda foi definido. Além do mais, os trabalhadores informam que não tiveram acesso ao acordo com a Braskem na íntegra, e não há qualquer conhecimento sobre existência de laudo técnico em relação a essa nova medida.

Em nota, os trabalhadores destacam a insegurança jurídica, o prejuízo ao erário, e os danos causados aos usuários, familiares e trabalhadores do Hospital, caso o atravessamento dessa nova decisão do Governo se mantenha  – e todo o trabalho desenvolvido nessa realocação seja desfeito.

“A proposta apresentada pelo governo do Estado traz apenas a informação de que os respectivos recursos da indenização do Hospital Escola Portugal Ramalho sejam repassados para a Conta Única do Estado, cujo teor está totalmente desprovido de laudos técnicos, plantas arquiteônicas, Resolução da CIB, terrenos, desapropriação, etc – contrariando toda construção documental do acordo já homologado na Justiça Federal, que foi construído pela Equipe Técnica de todos os órgãos governamentais e defesa dos direitos envolvidos, incluindo Ministério Público Federal, DPU, Sindicatos do Movimento Unificado da Saúde representantes dos trabalhadores, Procuradoria Geral do Estado, SEPLAG entre outros”, descreve o documento.

Os trabalhadores registram, ainda, concordar com os órgãos na nota emitida de forma conjunta – pela DPU e pelo MPF – que critica o descumprimento por parte da gestão do Estado.

“DPU e MPF destacam que o pacto homologado não previu repasse de verba para o Estado executar a obra, mas sim a entrega do hospital pronto pela petroquímica, como solicitado na ação civil pública. Além disso, as instituições pontuam que não houve nenhuma sinalização técnica da atual gestão do hospital e, também, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) com eventual concordância sobre essas mudanças.”

Em matéria divulgada pelos órgãos, de forma conjunta, o defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) de Alagoas, Diego Alves, enfatizou que a discussão já está em fase de execução judicial, de modo que essa alteração seria um retrocesso. “Não se trata de uma mudança simples. Já superamos todos os debates sobre adequação às normas. O projeto atual atende aos parâmetros antimanicomiais e foi aprovado pelos órgãos técnicos do próprio Estado. Estamos diante de uma proposta que não tem local definido e que desmonta avanços obtidos desde 2021”, afirmou.

Já a procuradora da República Niedja Kaspary também relatou como a escolha do terreno  foi feita pelos órgãos técnicos estaduais (Uncisal, Sesau e PGE), a partir de múltiplos parâmetros ligados à mobilidade, acessibilidade familiar e integração com a rede de atenção psicossocial. Clique aqui para ler o texto na íntegra.

Saúde mental e rede de assistência comprometidas

Em reunião realizada nesta semana, funcionários do HEPR revelam a grave condição de trabalho no local, com a saúde mental dos profissionais comprometida pelas péssimas condições, e um afastamento ainda maior de todos os parâmetros exigidos para um funcionamento adequado da unidade, e também de toda a rede de saúde mental. “O HEPR é a unidade hospitalar da UNCISAL com maior afastamento por transtornos mentais e comportamentais CID-10, 2024, conforme o Núcleo de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalhador (NAISST), da UNCISAL”.

A preocupação é registrada também na nota, em que destacam a situação das demais unidades psiquiátricas que estavam alocadas dentro das áreas afetadas pela mineradora. “>Desde o início das tratativas, eram 5 (cinco) hospitais com tratativas Braskem: Hospital Escola Portugal Ramalho, Casa de Saúde e Clínica de Repouso Ulysses Pernambucano, Casa de Saúde Miguel Couto, Hospital Sanatório e Hospital Maceió (Hapvida/rede privada). Desses, três já foram realizadas as tratativas, duas encerraram suas atividades, em períodos distintos, sobrecarregando o Hospital Portugal Ramalho, sendo a única unidade psiquiátrica aberta 24 horas para todo o Estado*.

Noutra oportunidade registra também os dois CAPS que sequer foram mencionados no acordo de indenização.”Não foi apresentado quanto à indenização dos dois Centro de Atenção Psicossocial pertencentes ao HEPR-UNCISAL, e AO DAR PLENA QUITAÇÃO AO ESTADO com o depósito na Conta Única do Estado, levará prejuízo aos referidos CAPS.”

Em repúdio, os trabalhadores programam realizar um ato nesta sexta-feira, 19 de de dezembro, em frente ao Portugal Ramalho, e convocam a sociedade alagoana para participa