Durante protesto realizado na manhã desta sexta-feira, 30 de junho, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) contestou a obra de arquitetura hostil que vem sendo construída pela Prefeitura de Maceió sob o viaduto de Jacarecica, no Litoral Norte. Com faixas designando a ilegalidade do ato da prefeitura, manifestantes anunciavam ainda que “Maceió não é Massa para as pessoas em situação de rua”.

Antes mesmo do ato iniciar, pessoas que convivem no local ouvidas pela Mídia Caeté – e que serão diretamente afetadas pela obra – relatam que, em nenhum momento, foram procurados pela gestão municipal. Ronaldo Pereira conta que as obras começaram há pouco mais de uma semana, e não houve qualquer diálogo para oferecer alguma realocação, ou sequer aviso prévio. “Já chegaram nessa construção. Disseram que isso tudo aqui vai ser jardim e mais jardim, mas a gente sabe que é tudo para tirar a gente daqui. É para expulsar a gente. ”.

Já segundo Paulo Sérgio, as únicas abordagens que – até o momento – chegaram por parte da Prefeitura foram em forma de violência e tomada de pertences pessoais. “Eles vêm para cá já com a Guarda Municipal para tirar tudo o que é nosso. Tiram tudo. Tiram até mesmo nossas latinhas de reciclagem, que é a única forma que a gente tem de ter uma renda. É um roubo, porque a gente sofre para catar”, acrescenta. “Antes de chegarem, vem alguns e avisam para guardar o documento, e depois eles chegam, colocam tudo no caminhão e levam”.

Desde o ano passado, alguns órgãos vêm se reunindo para cobrar explicações da Prefeitura a respeito das abordagens truculentas, violência policial e retirada de objetos pessoais por parte da Guarda Municipal – além dos demais direitos violados no que diz respeito às políticas públicas. Durante a reunião, uma das coordenadoras do MNPR, Luana Vieira, relatou que as maiores preocupações do Movimento são a chuva e estas abordagens truculentas.

Com a obra em andamento, as pessoas que convivem sob o viaduto não só sofrem a situação de expulsão, como ainda estarão em condição de maior vulnerabilidade diante das chuvas. “Eles querem colocar a gente em uns abrigos, as vezes, mas lá as condições são muito piores para a gente”, relata.

O coordenador do MNPR, Rafael Machado, alerta para o fato de que a obra empreendida pela Prefeitura descumpre diretamente a Lei Federal Padre Júlio Lancelloti ((Lei nº 14.489, 2023), que “veda expressamente o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público”.

“Foi uma obra construída sem sequer uma autorização, porque inclusive é um território aqui que é do Estado. Além do mais, tem toda a característica de ser uma obra de arquitetura hostil, contrária à Lei Padre Júlio Lancelloti, tudo para promover higienização social, e expulsar as pessoas em situação de rua daqui”, acrescenta.

A Mídia Caeté procurou a Prefeitura de Maceió, que não respondeu se manterá ou não a construção da obra. A gestão encaminhou a seguinte nota:

“A Prefeitura de Maceió informa que o acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade é uma prioridade da gestão e que a população em situação de rua da região de Jacarecica é atendida nas unidades do Centro Pop Jaraguá, Levada e Benedito Bentes, espaços de convívio disponibilizados pelo Município para acesso gratuito à higiene pessoal, guardar pertences, alimentação, emissão de documentos, descanso, recreação e socialização, além de atendimento médico e psicossocial.”

Desde o início da semana, o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), autor de um Projeto de Lei que proíbe arquitetura hostil no âmbito do Estado (PL 177/2023), se pronunciou na tribuna da Assembleia Legislativa para chamar atenção sobre o que considerou uma desumanidade e insensibilidade por parte da Prefeitura.

Já nesta quarta-feira, 28 de junho, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL) enviou ofício à Prefeitura requerendo explicações e paralisação da obra, de modo a cumprir com o Estatuto da Cidade, incluindo a Lei Padre Júlio Lancelloti, além do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que rege a Política Nacional para População em Situação de Rua.