É possível seguir em frente quando se é ou se tem um familiar vítima de uma tragédia-crime? Para integrantes da União das Associações de Vítimas de Grandes Tragédias-Crime no Brasil – e, entre eles, alagoanas e alagoanos que representam movimentos de vítimas da mineração da Braskem – há uma condição indispensável: que o tão aconselhado “seguir em frente” signifique – necessariamente – lutar por justiça e enfrentar a impunidade.
Este sentimento comum foi expresso durante o encontro que demarcou a Semana de Mobilização pelos 7 anos do crime da Vale. O evento foi realizado na última semana, em memória às 272 vítimas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de Janeiro de 2019.
A comitiva alagoana integrou o Painel com o tema “Memória, Justiça e caminhos para 2026”, um espaço de diálogo e de articulação entre vítimas dos crimes da Vale (Brumadinho e Mariana), da Boate Kiss, do Ninho do Urubu do Flamengo e da mineração da Braskem em Maceió.
Representando o Movimento pela Soberania Popular na Mineração em Alagoas (MAM-AL), a bióloga Neirevane Nunes relatou o significado do encontro. “Essa união visa fortalecer a luta por justiça, por reparação, pela responsabilização. o que marca todas essas tragédias-crimes é a impunidade. Então, o que a gente busca, uma das frentes é essa, combater essa impunidade. enquanto não houver justiça, não pode haver paz para as vítimas, para suas famílias, para os atingidos. É impunidade que nos causa, em todos esses casos no Brasil, revolta e indignação”, declara.
Além de Nunes, também estiveram presentes por Alagoas Rikartiany Cardoso, que também representou o MAM-AL, além de Cássio Araújo e Maurício Sarmento, ambos representando a Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB). Ao avaliar o evento, o grupo reforçou uma série de situações em comum. “Apesar das especificidades de cada caso, há um padrão recorrente de violações de direitos, da inércia do sistema de justiça, de reparações que não correspondem à extensão dos danos e da ausência de responsabilização criminal dos culpados dessas tragédias-crime”, declarou Neirevane.
“Durante o painel, as entidades reafirmaram o conteúdo e o sentido político da Carta à Justiça e ao Brasil, documento construído coletivamente pela União das Associações e apresentado no contexto dos 7 anos do crime da Vale. A carta denuncia a morosidade dos processos judiciais, o tratamento desigual às vítimas e cobra do Judiciário brasileiro julgamentos céleres, responsabilização criminal dos culpados e garantia de reparação integral às populações atingidas”.
A dor que não prescreve
Assinada por seis organizações de vítimas e entidades de enfrentamento a tragédias-crime, a intitulada “Carta à Justiça e ao Brasil” demarca como as chamadas “tragédias” humanas e ambientais têm se revelado como crimes de Estado, de empresas, de sistemas de controle e responsabilização, que terminam por interromper uma série de vidas, seja por negligência, omissão ou decisões que priorizam lucro. “Não foram fatalidades. Foram tragédias-crime. E crimes exigem verdade, responsabilização e justiça”.
Além do mais, a Carta ressalta a morosidade como mais uma violação. “A Justiça que tarde é outra forma de violência. Os atingidos são revitimizados, pois essa prática que fragmenta processos e dilui responsabilidades não repara, mas silencia. E o silêncio institucional imposto às vítimas e seus familiares prolonga o sofrimento e a injustiça, além de transformar o tempo em estratégia de esquecimento”.
Mais adiante, a Carta à Justiça também responde a pergunta inicial desta reportagem, ao anunciar: “Esta carta fala do futuro. Enquanto a morte coletiva for tratada como ‘acidente’, o Brasil continuará enterrando suas crianças, jovens, trabalhadores, enfim, seu povo – nenhuma vítima é descartável. Sem vítimas no centro do processo, não há justiça possível. Os direitos das vítimas não enfraquecem a Justiça, ao contrário, fortalecem a Justiça, porque reafirmam que a defesa não pode se sobrepor ao direito à vida, à memória, à reparação e à responsabilização”.
Leia a Carta aqui na íntegra: Carta à Justiça e ao Brasil 23-01-26
