FOTO: Valter Campanato / Agência Brasil.

Jair Bolsonaro (PL) está inelegível. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de formar maioria para tornar o ex-presidente inelegível até o ano de 2030, quando ele já terá 75 anos de idade.

A corte julgou que Bolsonaro fez uso de abuso de poder político e utilização indevida dos meios de comunicação, após sistemáticas mentiras e ataques ao sistema eleitoral.

Quatro dos sete ministros (Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia) já votaram a favor da inelegibilidade, enquanto o ministro Raul Araújo votou por livrar Bolsonaro da acusação. Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes (presidente do TSE) ainda irão se manifestar.

De acordo com a atual legislação, Jair Bolsonaro está impedido das eleições municipais de 2024 e 2028, além da eleição geral de 2026. A punição vale por 8 anos após o último pleito, em 2022.

O ex-presidente – em diversas oportunidades – levantou sem qualquer prova suspeitas sobre o processo eleitoral brasileiro, até mesmo o que o levou à Presidência da República, em 2018. Através de lives, transmitidas toda a semana no Palácio da Alvorada, Bolsonaro instigou o caos entre os seus seguidores, sobretudo nas redes sociais.

Em uma das tais transmissões, Jair Bolsonaro divulgou informações reservadas de uma apuração da Polícia Federal (PF) que supostamente indicaria a invasão de um hacker no sistema das eleições de 2018. Tanto a PF quanto o TSE não identificaram qualquer indício de fraude.

Vale comentar que a minuta de um decreto golpista apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres também foi inserida no processo, mesmo sob protestos da defesa.