Dos 102 municípios alagoanos, 99 definiram seus novos prefeitos. Arapiraca e Campo Grande caminharam subjúdice e, por fim, Maceió percorre o segundo turno entre Alfredo Gaspar (MDB) e JHC (PSB). As câmaras municipais também já foram preenchidas. Tão logo nomes e legendas se expunham, uma figura política também vem aparecendo com certa vitória sem concorrer diretamente a qualquer cargo. Líder do chamado centrão e novo braço direito do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Arthur Lira pôde comemorar o desempenho do Progressistas (PP) como o partido que mais cresceu em número absoluto de prefeituras comandadas em Alagoas, subindo de 11 para 29 municípios de uma eleição a outra.
Amarrar em Brasília, enraizando em Alagoas. Não trata-se de um avanço qualquer para Arthur César Pereira de Lira, que adentrou a Câmara dos Deputados em 2012 e exerce atualmente seu terceiro mandato consecutivo na Casa, até 2023. A trajetória política é marcada pela liderança nos blocos – atualmente PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE e AVANTE. Em 2015, teve seu nome envolvido por indícios de corrupção, junto ao seu pai, Benedito de Lira (PP) – à época senador e hoje eleito prefeito na Barra de São Miguel – na então Operação Lava-Jato. No relatório da Polícia Federal, foi apontada a existência de repasses periódicos oriundos de propinas por empreiteiras contratadas pela Petrobras, uma vez que o PP controlava a Diretoria de Abastecimento.
Em junho de 2020, a Procuradoria Geral da República formalizou a denúncia por corrupção passiva, acusando o filho de Benedito de Lira de receber R$ 1,6 milhões da empreiteira Queiroz Galvão. Três meses depois, no entanto, em setembro deste ano, a PGR desistiu da denúncia acolhendo a tese da defesa de que não há provas suficientes e que Lira, ao assumir a liderança do partido na Câmara, afastou o doleiro Alberto Youssef, empresário e delator da Lava-Jato, e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa . Vitória para o líder do PP na Câmara, ao menos nesse caso, uma vez que há pelo menos cinco acusações no STF contra o parlamentar, por corrupção ativa e passiva.
Hoje, no entanto, a atenção que Arthur Lira recebe na mídia vem decorrendo de seu vínculo crescente com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Essa aproximação vem sendo publicamente desenhada desde a votação da Reforma da Previdência, em que ele foi um dos seis – de um total de nove – deputados alagoanos favoráveis à proposta do governo. Não que sua posição fosse destoante de outras votações classificadas como antipopulares: Lira também foi um dos três deputados federais alagoanos que votou favoravelmente à Reforma Trabalhista, em 2017. A Mídia Caeté escreveu reportagem sobre os impactos da Reforma, que você pode visualizar clicando aqui.
Costurando acordos e negociando, Arthur Lira não só vem sendo considerado favorito de Bolsonaro para assumir o lugar de Rodrigo Maia (DEM) na presidência da Câmara, como hoje é basicamente considerado uma tábua de resgate do presidente à desejada sustentação do governo no Congresso.
A ideia é avançar em Brasília no chamado Centrão – o grande bloco negociador que vem recebido destaque nas últimas eleições, mas que também não é isento de disputas. Uma das mais significativas para o chefe do bloco do PP é nada menos do que com a família Calheiros, à frente do MDB em Alagoas. O partido permaneceu vencendo as urnas em 38 prefeituras, mesmo número das eleições passadas, embora uma das vitórias tenha sido anulada subjúdice – Arapiraca. O PP também teve anulação subjúdice no município de Campo Grande. De uma forma ou de outra, a dominação dos dois partidos representam mais da metade das prefeituras do Estado, e esquentam as bases para o que acontece em Brasília brevemente, com a cotação do filho de Benedito de Lira para o lugar de Rodrigo Maia (DEM).
Aliás, é talvez a maior briga comprada por Arthur recentemente. Rodrigo Maia (DEM) também disputa a manutenção da presidência na Câmara e vem buscado formar um frentão que reúna do PT ao PSDB contra Arthur Lira e a equipe de Bolsonaro. Os desafios crescem e diversas frentes vão sendo necessárias, para Lira, na busca de fincar as raízes do nordeste ao centro do país. E, no truco, o resultado das eleições trazem algumas respostas às dúvidas sobre este desempenho.
Na dúvida, siga o dinheiro
Arthur Lira já tem perfil consolidado na mídia como um potente articulador em Brasília, ou o cara que é chamado para desenrolar o que estiver amarrado burocraticamente, ou mesmo o que sabe usar o pulso firme para seus adversários e representar uma grande utilidade aos aliados. Entre suas competências típicas de parlamentares do centrão, está a observação de buscar os espaços mais oportunos e bem localizados para viabilização dos negócios. Um deles, por exemplo, é a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Medindo forças contra Rodrigo Maia (DEM-RJ), que busca incluir Elmar Nascimento (DEM- BA) na presidência da Comissão, Arthur Lira entrou na briga com o intuito de colocar a aliada deputada Flávia Arruda (PL-DF).
Com a briga, a composição da CMO continua indefinida, de modo que diversas pautas ficam impedidas de votação por uma provocada falta de quórum, como o orçamento de 2021, e a PEC Emergencial que tenta regulamentar o cruzamento da linha no teto de gastos.
Essa dança pela cadeira tem motivo. A CMO possui, entre suas atribuições, o exame e parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual, aos créditos adicionais, além das avaliação sobre as contas apresentadas anualmente pela presidência da República. A Comissão também é responsável, ao ser instalada, por exame e parecer sobre programas nacionais, regionais e setoriais, além de todo o acompanhamento e fiscalização orçamentária. Em palavras resumidas, a CMO orienta o comando do dinheiro, e é de absoluto interesse para o governo ter base de apoio para fazer passar seus projetos de políticas. É de absoluto interesse também estar no comando desta Comissão, a fim de deslocar emendas impositivas.
No caminho da disputa, se mantém o movimento do Congresso ainda em busca de maior controle do orçamento, retirando-o das mãos do Executivo. O chamado orçamento impositivo até então obrigava o Governo a pagar apenas as emendas individuais de parlamentares a partir de convênios, mas a partir de 2019 diante da aprovação do orçamento de 2020, vem se estendendo para execução de emendas das bancadas, e para que parte das emendas individuais impositivas possam ser efetuadas diretamente aos estados e municípios, sem intermédio.
Além do mais, o partir do projeto encaminhado pelo Congresso, o controle de recursos se estenderia ainda mais para o relator do Orçamento, que controlaria mais de R$ 30 bilhões. Em março deste ano, após tensionamentos que envolveram até mesmo um “suposto” convite de Bolsonaro para fechar o Congresso, Governo e Parlamento decidiram finalmente repartir os controles, mantendo o veto do presidente mas requisitando que se mantenha R$ 15 bilhões, enquanto os outros R$ 15 retornariam.
Em meio ao imbróglio em Brasília, Lira interpõe a preocupação para que o governo federal tenha o mínimo de estabilidade que lhe garanta a aprovação as reformas. Verdade que ele pode comemorar ter saído ileso das votações anteriores, como é o caso da Reforma Trabalhista – que não só não cumpriu a ‘promessa’ de reduzir o desemprego como desmantelou agudamente as condições laborais e direitos básicos trabalhistas. Agora Lira entende a aprovação das reformas administrativa e tributária como sinalizadoras de uma segurança mínima do governo, mas afirma a necessidade de que, para isso, seja preciso que as medidas emergenciais sejam aprovadas, além de aporte direto nos municípios, dando um ‘chão’ para negociar as perdas que a população terá. Essa visão é bem latente em uma entrevista que o parlamentar trouxe ao “Brazil Journal”, e que você pode visualizar clicando aqui. Negócios, enfim.
Emendas parlamentares
E os negócios nas emendas parlamentares não andam mal. No que diz respeito às bases correspondentes, a expressão dada pelas eleições municipais denotam que os esforços vêm sendo condizentes com os ganhos. A Mídia Caeté efetuou um levantamento através da Transparência Brasil de municípios beneficiados pelas emendas de parlamentares alagoanos.
Em geral, o gráfico aponta que Arthur Lira é o quinto parlamentar alagoano com maior valor empenhado no Estado entre os anos de 2019 e 2020, com R$ 24.285.594,21. Em primeiro lugar vem Marx Beltrão, com R$ 30.639.821,00; em segundo Nivaldo Albuquerque, com R$ 29.784.640,73; em terceiro JHC, com R$ 26.468.178,69. Em quarto, por fim, é o deputado Paulão (PT), com R$ 25.992.888,24. Os demais – Isnaldo Bulhões Jr, Severino Pessoa, Tereza Nelma, e Sérgio Toledo – somam juntos R$ 44.753.043,78.
Diante das informações, a Mídia Caeté também comparou os valores empenhados de Emenda Parlamentar, em 2019 e 2020 de Arthur Lira.
Comparando o desempenho nas urnas e a as emendas parlamentares em 2020, das 29 prefeituras recém-assumidas pelo PP Arthur Lira empenhou valores para Teotonio Vilela, Campo Alegre, Estrela de Alagoas, Maragogi, Lagoa da Canoa, Roteiro, Pariconha, São José da Laje, Flexeiras, Canapi, Campo Grande (que está subjúdice), e, finalmente, na Barra de São Miguel, onde seu pai Benedito de Lira assume.
Nos demais municípios com vitória de outros partidos, o Progressistas teve destaque no número de vereadores eleitos. Foi o caso dos municípios com a gestão do MDB na prefeitura, como Igreja Nova, Belém, Branquinha, Boca da Mata, Jacaré dos Homens e Arapiraca (sub júdice); ou do PTB, como Japaratinga, Igaci, e Passo do Camaragibe, além de Água Branca (PSD). Houve ainda Olho d’Água das Flores e Palmeira dos Índios.
No total, foram empenhados R$ 2.968.899,15 em obras, dos quais R$ 230.858,54 foram liquidados, e R$ 192.603,96 foram pagos. Já na atenção básica, foram empenhados R$ 7.766.626,00 e nenhum valor até o momento foi liquidado.
Já em 2019, foram empenhados R$ 500 mil para o Complexo de Multidisplinar de Equoterapia Tarcizio Freire, em Arapiraca. Outra emenda no valor de R$ 5.990.869,00, das quais R$ 3.619.627,00 foram pagos, foi destinada e Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde em Alagoas. O montante empenhado foi distribuído em Emendas para Lagoa da Canoa, além de projetos de “desenvolvimento sustentável”, estruturação de redes de serviço de atenção básica e de atenção especializada.
As emendas foram empenhadas em favor dos municípios que hoje alcançaram a prefeitura do PP: Flexeiras, São Sebastião, Limoeiro de Anadia, Campo Alegre, Estrela de Alagoas, Canapi, Maragogi, Minador do Negrão, Teotônio Vilela. Houve ainda emendas para alguns dos municípios cuja prefeitura ficou com o MDB: Jacaré dos Homens, Belém, Santana do Ipanema, Cacimbinhas, Penedo, Porto Real do Colégio , Colonia Leopoldina, e Boca da Mata. Finalmente também houve ainda emendas para as cidades de Atalaia (PSC) e Poço das Trincheiras (PSDB). Algumas emendas de discriminação mais avulsa, por fim, foram destinadas a agricultores familiares, com máquinas forrageiras, ou batedeira de cereais.
Confira o mapa das legendas e eleitos às prefeituras municipais em Alagoas de 2020: PP segue com 29 prefeituras.
Agora confira os municípios e suas legendas antes das eleições, desde 2016:
Arthur Lira representa um coringa para o presidente, ao tempo em que vem dando as cartas em busca de mais avanços. A descrição das ações, entretanto, não é exclusiva: segue mais como um exemplo de modo de se operar entre parlamento, executivo e as entidades federadas que garantem a continuidade do regime representativo a perpetuar poderes a partir de alianças, pactos e jogo duro. Alagoas não é um estado de políticos amadores, neste sentido. Se o resultado das eleições são uma expressão desse controle crescente, as interligações são fundamentais para definir os funcionamentos: da pavimentação de um município ao avanço em comissões em Brasília. Negócios.
