O ex-presidente Jair Bolsonaro teve sua prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4). Ele justificou a decisão afirmando que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.
Na decisão, Moraes diz que o ex-presidente fez uso das redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Para Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro, mesmo sem usar seus perfis diretamente, burlou deliberadamente a restrição imposta anteriormente.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu. E acrescentou: “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.
Diante disso, o Supremo determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:
– uso de tornozeleira eletrônica;
– proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
– recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, mantendo sua “influência ativa” no debate político presente no universo digital.
