A desvalorização da vida: o preço escolhido para salvar a economia

Uma economia sólida é crucial para qualquer nação, mas não podemos cair na ginástica argumentativa que privilegia cifras e números em detrimento de vidas.
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Por mais irreal que possa parecer, a cada dia que passa, o Brasil consegue se afundar mais ainda no obscurantismo, tornando-se pária internacional sob o falso argumento de que precisa atender aos interesses do mercado. Essa conduta é inerente ao atual governo e a uma parcela abastada e cruel da população, que é incapaz de se solidarizar e compreender a situação drástica que passamos. 

Em entrevista recente, o linguista, filósofo e sociólogo, Noam Chomsky, afirmou que a pandemia escancarou – ainda mais – diversos problemas da sociedade moderna, que se escora em falácias para defender medidas opostas às reais necessidades populares.

Noam Chomsky | FOTO: Danilo Verpa/Folhapress.

“Estamos vivendo sob uma ideologia pela qual os economistas têm uma boa dose de responsabilidade, embora isso venha do setor corporativo. Uma ideologia tipificada por Ronald Reagan lendo o roteiro que lhe foi entregue por seus mestres corporativos, com sorriso radiante, dizendo: ‘vamos entregar as decisões a tiranias privadas, que não são obrigadas a prestar contas à opinião pública”, disse Chomsky.

O filósofo é um dos principais representantes progressistas da atualidade e um crítico ferrenho do Neoliberalismo e da “Praga Neoliberal” – como “carinhosamente” nomeia as consequências geradas por tal sistema político-econômico.

Trazendo para o contexto alagoano, tivemos dois exemplos claros desse alinhamento ao mercado. O primeiro deles partiu do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que apoiou abertamente um Projeto de Lei (PL) que prevê que empresas possam comprar vacinas contra a Covid-19 para imunizar seus funcionários e familiares.

VEJA O PRONUNCIAMENTO DE ARTHUR LIRA.

O PL é de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e desobriga as empresas a doarem os imunizantes ao Serviço Único de Saúde (SUS) – o texto autorizaria o repasse de apenas metade das vacinas compradas – além de permitir a compra de vacinas sem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Vale ressaltar que a proposta original ainda pretendia emplacar a dedução integral das despesas com compra de vacinas no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas o trecho acabou vetado. Uma evidente demonstração da utilização do aparato estatal quando é conveniente. 

Para a doutora em Antropologia, professora da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, coordenadora do Núcleo de Etnografia Urbana e pesquisadora do Laboratório Internacional de Estudos da Extrema Direita no Século XXI, Isabela Kalil, o pensamento – já consolidado pela ciência – é de que de que o processo de imunização é um pacto coletivo e não uma saída individual.

Arthur Lira em sessão na Câmara. | FOTO: Site oficial da Câmara dos Deputados

“Um dos maiores riscos é a criação de um apartheid sanitário com critérios de vacinação determinados pela iniciativa privada e pelas chamadas leis de mercado, o que representaria ao menos dois séculos de retrocesso em saúde pública”, alerta Isabela. 

POSICIONAMENTO DE ISABELA KALIL NA ÍNTEGRA. 

Em nota, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) informou que o objetivo é “garantir a oferta de suas vacinas exclusivamente para a esfera federal, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde”. 

E complementa: “nenhuma empresa ou pessoa física está autorizada a negociar em nome dessas fabricantes de vacinas com nenhum ente público ou privado, seja direta ou indiretamente”.

LEIA A NOTA DA SINDUSFARMA COMPLETA

O segundo exemplo diz respeito ao descumprimento do decreto divulgado pelo Governo de Alagoas que mantém o Estado na fase vermelha. As prefeituras de Porto de Pedras, Olho D’Água das Flores e São Miguel dos Milagres publicaram normas que iam de encontro ao estabelecido, flexibilizando as suas atividades. 

Em nota, a prefeitura de São Miguel dos Milagres informou que a decisão ocorreu após um diálogo com a Secretaria de Saúde do município e que a orientação visou não prejudicar a economia. Leia o trecho. 

A prefeitura de São Miguel dos Milagres informa que a decisão em autorizar a circulação nas praias, rios e calçadões, desde que não haja aglomeração e respeitando as regras sanitárias de prevenção à Covid-19, publicada no decreto n°10/2021 desta quinta-feira (01), foi tomada após um amplo diálogo com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde. (…) Além disso, foi necessário levar em conta que São Miguel dos Milagres é um dos principais destinos turísticos do país e a principal atividade econômica do município. O setor, que foi extremamente prejudicado nesse período de pandemia, emprega cerca de 70% de toda a população milagrense”.

Abrir a comercialização da vacina para a iniciativa privada tem gerado discussão. | FOTO: Freepik.

O posicionamento da Prefeitura de Porto de Pedras seguiu a mesma linha. Leia abaixo.

“A Prefeitura de Porto de Pedras esclarece que as medidas adotadas pelo Decreto Nº 07/2021, de 1º de abril deste ano, foram tomadas a partir de análise da conjuntura local, tendo em vista o cenário atual de controle sobre a pandemia de Covid-19 no município. Destacamos que cerca de 65% da população porto-pedrense depende do Turismo para sobreviver e, por isso, optou-se por redefinir e reforçar as medidas de segurança necessárias, bem como o rigor da fiscalização e das penalidades para quem descumpri-las, a fim de evitar colapso na economia local e garantir a devida proteção a todos.”

Ao G1/AL, a prefeitura de Olho D’água das Flores disse que “o município tem pouco mais de 20 mil habitantes e um fluxo bem menor de pessoas nos estabelecimentos em comparação com cidades mais populosas, e que os comerciantes estão cumprindo com todos os protocolos sanitários”.

Após a repercussão negativa e os alertas do Ministério Público Estadual (MP-AL) e da Defensoria Pública Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu os decretos das prefeituras de São Miguel dos Milagres e de Porto de Pedras.

Voltando a Chomsky, o sociólogo sempre fez a simetria entre o autoritarismo e os interesses da iniciativa privada, desde que houvesse “uma manutenção da economia sólida e das liberdades do mercado”.

Para ele, é preciso que haja uma Democracia mais direta e que as decisões políticas e econômicas não devam ser impostas por elites dominantes, uma vez que a tendência é que interesses escusos sejam colocados como prioridades.

“A crise foi agravada pela traição dos sistemas políticos. Foi um fracasso colossal do mercado que revelou problemas fundamentais na ordem socioeconômica. O problema continua em função do colapso das estruturas institucionais que poderiam resolvê-lo. Precisamos pensar profundamente nesses assuntos para decidirmos em que mundo queremos viver.”, ressalta Noam Chomsky. 

Praias cheias, festas clandestinas, privatização da vacinação. Vivemos em uma época onde o bem-estar coletivo é suprimido pelos anseios individuais. Como bem levanta Chomsky, precisamos pensar se é nesse mundo onde queremos viver.

CONFIRA A ENTREVISTA DE NOAM CHOMSKY NA ÍNTEGRA.

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