Da substituição do Secretário Municipal de Cultura (SEMCE) ao pagamento de cachês atrasados, o segmento cultural e artístico realizou um protesto em frente à sede da Prefeitura de Maceió, em Jaraguá, nesta segunda-feira (26) alertando sobre o descumprimento de leis e políticas públicas para o setor, que foram negligenciadas pelo órgão. No local, do início da manhã até o fim da tarde, o grupo só saiu do após entrega de uma carta com 15 solicitações diretamente ao prefeito João Henrique Caldas (PL).
Integrante do Fórum Setorial do Audiovisual Alagoano, a realizadora audiovisual Beatriz Vilela relata que um grupo com mais de 70 pessoas estiveram presentes na atividade. Já no período da tarde, JHC recebeu uma comissão e, ao ouvir as reivindicações, se comprometeu com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para dialogar com os 15 pontos elencados. “Vamos nos encontrar na próxima segunda para pensar efetivamente ações práticas. Neste GT, estão participando nove representantes da cultura, e dois funcionários da secretaria executiva”, relata.
Ainda segundo Beatriz Vilela, uma das demandas já teve indicação mais concreta. “De pronto, ele assegurou que o resultado da Lei Paulo Gustavo (LPG) sairá até amanhã e que o Conselho de Cultura será reativado. Na próxima reunião, vamos revisar o regimento para ele assinar o decreto de regulamentação”, contou. Além do mais, segundo a realizadora audiovisual, o gestor relatou que os cachês já começaram a ser pagos.
O descaso da gestão municipal ao segmento cultural vem sendo destacado pelos grupos e trabalhadores da cultura em diversas atividades públicas, inclusive durante audiência na Câmara de Maceió e, mais recentemente, quando enfrentaram grande dificuldade ao tentar entregar um termo de compromisso para que a Secretaria Municipal de Cultura cumpra com o pagamento dos cachês atrasados aos artistas. Na ocasião, o secretário Dr Cleber Costa não estava no local e não recebeu os manifestantes, os artistas ainda relataram uma série de dificuldades até mesmo para protocolar o documento.
Enquanto amarga calote e a ausência de respostas, o setor também experimenta a contradição entre a desvalorização aos trabalhadores da cultura local e os contratos milionários destinados às grandes atrações nacionais – estes, sim, devidamente pagos.
Ser artista em Maceió é Massa? A Carta-Manifesto
Intitulada CARTA-MANIFESTO DO MOVIMENTO: “SER ARTISTA EM MACEIÓ É MASSA?”, o documento aponta para 15 demandas, entre as mais antigas e recentes, propostas pelo movimento.
A primeira solicitação apresentada trata-se das eleições para o Conselho Municipal de Políticas Culturais, garantindo a retomada do funcionamento do Conselho, a construção de regimento e a designação de seus representantes e assessoria técnica. Também foi reivindicado o cumprimento do calendário da Lei Paulo Gustavo (LPG), incluindo a definição das datas de pagamento.
As entidades também solicitam a destituição do secretário da SEMCE e do presidente da FMAC por profissionais técnicos e compromissados com a implementação de políticas públicas culturais- neste sentido, reforçam a importância de corpo técnico fixo mediante concurso público e novo organograma que inclua os diversos segmentos.
Outros pontos foram elencados: aplicação das leis municipais referentes à cultura, entre elas: do Sistema Municipal de Financiamento Cultural; profissionalização das contratações locais; pagamento atrasado dos cachês atrasados em regime de urgência; realização de políticas culturais de acordo com que é preceituado na Constituição e no Plano Nacional de Cultura; descentralização das ações da SEMCE atendendo a todas as regiões administrativas por meio de equipamentos culturais municipais; a competência exclusiva da SEMCE e FMAC de todos os assuntos culturais.
