De acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, os nossos companheiros têm direito à vida, ao respeito e, sobretudo, à proteção dos homens. Porém, ainda nos deparamos com situações de maus tratos e negligência por parte dos seres humanos.
Na sexta-feira (17), véspera de Carnaval, Apollo – cão de 13 anos da raça Weimaraner – fugiu de casa e se perdeu nas ruas do bairro da Cruz das Almas, em Maceió. Após uma intensa busca, os seus tutores receberam a informação de que Apollo foi encontrado por guarda-vidas do Corpo de Bombeiros (CB) muito cansado e tendo ficado horas sem se alimentar.
Depois de resgatarem o animal, os bombeiros acionaram a Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), antigo CCZ, que recolheu Apollo e, após avaliação clínica e sem contatar os tutores, optou por realizar o procedimento de eutanásia.
A Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) informa ter afastado o profissional pelo procedimento e aberto procedimento administrativo para averiguar os fatos.
O caso gerou revolta não apenas nos tutores, mas também em diversas pessoas e defensores do direito animal. A advogada de Direito Animal e Ambiental e integrante da Comissão de Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), Rosana Jambo, avalia o ocorrido como uma ausência de quem deveria trabalhar em favor da saúde e em cumprimento às normas legais, sanitárias e éticas.
“Em nenhum momento, tais normas e princípios foram cumpridos. Um animal saudável (como era o caso) não poderia ser eutanasiado sem que houvesse indicação de médico veterinário que concluísse pela inviabilidade de continuar vivo por enfermidade, lesão, sofrimento. Isso não ocorreu. Nenhuma comprovação foi dada para justificar a decisão sobre a morte, sem laudos, exames ou respostas. O que vimos foi um extermínio”, afirma a advogada.
A advogada ainda complementa:
“O animal estava perdido há pouco mais de 12 horas e não estava doente. O máximo que poderia estar seria debilitado por estar perdido, o que jamais justificaria uma eutanásia”.
A médica veterinária do cão, Leila Patrícia Correa, participou das buscas por Apollo e também questiona a conduta tomada pela Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ).
“Quando soubemos que o CCZ [atual UVZ] havia recolhido o Apollo, ficamos aliviados, pelo menos ele não havia dormido na rua. Mas, para nossa surpresa, quando ligamos, o responsável nos disse que o Apollo havia sido eutanasiado. Como assim? Que tipo de CCZ [atual UVZ] temos em Maceió? Será que o Apollo foi o único animal que fugiu e teve que ser sacrificado? Quantos outros animais podem ter passado por isso e o tutor até hoje não encontrou?”, contesta Leila em um vídeo em suas redes sociais.
CONFIRA O VÍDEO
A advogada Rosana Jambo crê que sejam necessárias mudanças drásticas na humanização das pessoas que trabalham com animais, sobretudo em relação à saúde.
“Acredito que sem mudanças drásticas em prol dos animais essa situação vai acontecer com cada vez mais frequência. Não temos uma gestão que invista atualmente na saúde. Quando eu falo saúde, me refiro à saúde única – de animais e de pessoas. Não existe pensar na saúde humana sem investir também na saúde animal. Não há como dissociar. Se temos um animal doente, isso afeta diretamente a saúde das pessoas. Se não tivermos mudanças grandes quanto a investimento e quanto a profissionais capacitados para trabalhar com os animais, vamos continuar vendo eliminação de animais com crueldade e insensibilidade”, pontua.
Já o advogado dos tutores do cão, Ronald Pinheiro, conta que foi preciso um pedido à justiça para que o corpo de Apollo fosse liberado e relata ainda o choque com a forma com que a entrega foi realizada. O advogado diz que serão tomadas as medidas cabíveis.
“Após a negativa em liberação do corpo do Apollo, ingressamos com um pedido perante a justiça alagoana, que prontamente concedeu o direito do tutor ter acesso. Nesse momento ficamos chocados com a forma como ocorreu a entrega: em saco de lixo, não bastasse os fatos que antecederam, onde Apollo foi submetido a procedimento sem consentimento e conhecimento do tutor. Esse foi o tratamento dado pelo município. Já estamos elaborando exame necroscópico que irá nos embasar a identificar a forma como Apollo morreu. Em sequência, iremos tomar as medidas cíveis, penais e administrativas”.
O QUE DIZ A COMISSÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL DA OAB-AL?
Em nota, a OAB-AL informou que um ofício foi enviado ao Ministério Público Estadual (MPAL) solicitando a abertura de um procedimento para apurar o caso.
Ainda no texto, a presidente da Comissão, Adriana Alves, afirma que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em 2013 junto à Prefeitura Municipal e, conta, entre os pontos tratados, com a proibição de realização de sacrifício de animais sadios no, à época, Centro de Controle de Zoonoses – hoje UVZ.
“A primeira cláusula deste TAC é a proibição de eutanaziar animais sadios em Maceió. Encaminhamos um ofício ao Ministério Público para que seja aberto procedimento para averiguação de possíveis descumprimentos do TAC e para que avaliem que medidas devem ser tomadas em relação a essa questão”, afirma Adriana.
O QUE DIZ A UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES?
Após toda a repercussão, a UVZ soltou uma nota, onde afirma que “o animal estava idoso, com sobrepeso, desidratado, olhos lesionados, sem estímulo visual e com lesões cutâneas, o que caracterizou o animal em situação de sofrimento e sem condições de tratamento. Nestes casos, a medida adotada para abreviar o sofrimento do animal é o procedimento da eutanásia, feita após toda a avaliação clínica necessária”.
Nota:
“Unidade de Vigilância em Zoonoses esclarece eutanásia de animal em situação de sofrimento
A Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) esclarece que um dos objetivos de seu trabalho é recolher animais com suspeita de zoonoses, envolvidos em acidentes ou que estão em situação de sofrimento.
A denúncia do caso ocorreu via atendimento WhatsApp (82) 98882-8240 (Disk Denúncia), em que o denunciante relatou que uma pessoa não identificada parou um carro e deixou o animal na praia de Cruz das Almas, o que caracteriza abandono. Além disso, segundo o denunciante, o animal estava aparentemente cego e em idade avançada.
Após a chegada da equipe de apreensão, foi constatado que o animal encontrava-se desidratado e sem conseguir se levantar. Com o auxílio do Corpo de Bombeiros, o animal foi alocado no carro de UVZ.
O animal estava idoso, com sobrepeso, desidratado, olhos lesionados, sem estímulo visual e com lesões cutâneas, o que caracterizou o animal em situação de sofrimento e sem condições de tratamento. Nestes casos, a medida adotada para abreviar o sofrimento do animal é o procedimento da eutanásia, feita após toda a avaliação clínica necessária.”
O QUE DIZ A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE?
A SMS também se posicionou por meio de nota.
“Diante do caso envolvendo o cão Apolo, a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió decidiu afastar a profissional responsável pelo procedimento, até que sejam apurados os fatos, além de abrir uma sindicância para a apuração das possíveis responsabilidades no episódio.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça, ainda, que está empenhada em esclarecer toda situação envolvendo o caso, assim como se solidariza com os tutores do animal.”
