Alfredo Gaspar (União), Fábio Costa (PP), Rafael Brito (MDB), Marx Beltrão (PP). Esses foram os quatro deputados alagoanos que votaram a favor do requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) que pretende instituir um Marco Temporal na demarcação de terras indígenas.

ERRATA: Ao contrário do que foi publicado, Daniel Barbosa votou contra a urgência no Projeto de Lei.

Com o requerimento de urgência aprovado por 324 a 131, o projeto deve ser votado na próxima semana – conforme decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) – dificultando a organização de tempo para confrontar a tese que viola e retrocede a demarcação de terras indígenas.

A decisão do Marco Temporal, que vem sendo defendida energicamente pela bancada ruralista, junto a Arthur Lira (PP), atropela a expectativa de uma decisão já programada para acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de junho. A decisão pretende restringir a demarcação apenas às terras indígenas que já estavam ocupadas pelos povos originários em até 5 de outubro de 1988. A data, escolhida aleatoriamente com base na promulgação da Constituição Federal (CF), ignora as retomadas que aconteceram posteriormente, ou as que podem vir a acontecer, em terras que foram tomadas ao longo da história brasileira.

Governo do PT liberou base para votar como quiser

Além de serem surpreendidos com a votação nesse caráter de urgência, povos indígenas também demonstram a frustração com o posicionamento do governo Lula (PT), ao liberar a base no Congresso para que votasse como quiser.

Em entrevista à Globo News, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL), criticou a falta de presença de Lula frente à pressão da bancada ruralista, relembrando os compromissos firmados pelo presidente junto aos povos indígenas – em especial relacionados à demarcação. Em Alagoas, o deputado Paulão (PT), o deputado Luciano Amaral (PV) e Daniel Barbosa (PP) votaram contrários à votação de urgência.

Ainda no plenário, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) chegou a protestar contra o marco temporal gritando: “Vocês são assassinos do nosso povo indígena”. No entanto, teve o microfone cortado.

Ainda na quarta-feira, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) foi relator da Medida Provisória (MP) que pretende reconfigurar os ministérios esvaziando as pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. O relatório, que foi aprovado pela comissão mista por 15 votos a 3, transfere a estrutura da demarcação para o Ministério da Justiça, tutelando para uma outra gestão a Portaria Declaratória cuja atual atribuição é da FUNAI.

Em evidente fragilização também do Ministério do Meio Ambiente, a MP também prevê a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Gestão e da Inovação. Em ambos os casos, Bulhões utilizou o argumento de “neutralidade” no processo decisório, embora ambas as medidas retiram das pastas definidoras das políticas, em benefício dos representantes ruralistas.

Leia a matéria completa da Mídia Caeté sobre o tema.

Marco temporal é máquina de moer história: Povos indígenas se articulam para confrontar ataques

Diante da ameaça representada no Congresso, os povos indígenas já começaram a articular protestos e mobilizações em Brasília e todo o país. A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) já vem convocado os movimentos em aldeias, ruas, rodovias federais e em Brasília para os dias 5 a 8 de junho, contra o Marco Temporal e o PL 490.

Na página das redes sociais, alerta para a desumanidade contida no PL, em latente exclusão – mais uma vez – dos povos indígenas de processos decisórios:

“Não podemos permitir que coloquem uma data a partir de quando os direitos indígenas seriam válidos, não faz sentido. É desumano pois, desde antes da invasão do Brasil, os povos indígenas já ocupavam essas terras. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), chama o Estado do Brasil, em particular o Supremo Tribunal Federal, a adotar as medidas necessárias para rever e modificar as disposições das ordens ou diretrizes judiciais, tais como a tese de “marco temporal”, que são incompatíveis com os parâmetros e obrigações internacionais relativas aos direitos humanos dos povos indígenas e tribais. Ao mesmo tempo, lembra o Estado de garantir o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado de forma eficaz e oportuna.”

Já a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em sua página, também definiu o Marco Temporal como “uma máquina de moer história”. Prossegue: “Para ele, de 5 de outubro de 88 para trás não há mais história”. Além disso, alertam para a inversão da lógica. “Quem não estava passa a estar, e quem estava passa a ser invasor. Parece que quem chegou nas caravelas foram os indígenas. Ele coloca colonizador como dono da terra e o indígena como invasor. O Marco Temporal nega a presença do indígena neste território e negando a presença do indígena ele nega a contribuição. O marco temporal nega as práticas que a gente teve de sobrevivência, nega a nossa ciência, nega o canto, a pintura, a culinária. O marco temporal nega o Brasil da democracia”.