Como informou a Mídia Caeté ontem, a Câmara tinha decidido – em regime de urgência – votar a matéria na sessão desta quarta-feira (28). O vereador Zé Márcio (PSD), um dos autores da iniciativa, pediu adiamento da questão. De acordo com ele, o momento não seria apropriado para o debate. Leonardo Dias seguiu a recomendação.

O requerimento foi efetuado pelo vereador Leonardo Dias (PSD) e recebeu prontamente a assinatura dos vereadores Aldo Loureiro (PP), Kelmann Vieira (Podemos), Fábio Costa (PSB), José Márcio (PSB), Silvania Barbosa (PRTB), Samyr Malta (PTC), Oliveira Lima – pastor Oliveira (Republicanos), Francisco Filho (MDB), Joãozinho (Podemos), Siderlane Mendonça (PSB).

A abertura da sessão contou o vereador Leonardo Dias que tentou embasar a sua argumentação fazendo um apanhado de dados aleatórios referentes ao Governo Federal, como justificativa para a concessão da honraria a Bolsonaro. Dias fez questão de elencar os supostos gastos efetuados na hipotética aquisição de vacinas, além de elencar outros eventuais motivos que reforçassem o seu ponto, sempre atribuindo quaisquer discordâncias a questões meramente ideológicas – citando inclusive o ex-presidente Lula, que recebeu a homenagem em 2010. 

“Como era esperado, a discussão sobre essa honraria ao presidente Bolsonaro e aos seus dos ministros nortearam os debates de quem não gosta do Bolsonaro, sobretudo os partidos e simpatizantes da esquerda. Muito se fala que não foram tomadas as medidas adequadas no controle da pandemia, mas precisamos falar a verdade: motivos para congratulamos o presidente não faltam. O que existe é uma guerra política”, discursou o vereador.

Ontem, pelas redes sociais, a vereadora Teca Nelma (PSDB) protestou contra a condecoração e reforçou que o ato seria uma vergonha para o legislativo da capital.

“Uma vergonha para a Câmara Municipal de Maceió votar essa matéria! Em meio a uma pandemia, com a marca de quase 400 mil mortes por Covid no Brasil e faltando vacinas para a população. Desde o início, quando esse projeto foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça, eu me posicionei contrária. Na Sessão Ordinária de ontem, também me posicionei publicamente contra essa ação absurda e hoje, meu voto será não ao título”, escreveu Teca.

Já hoje, a vereadora reforçou o posicionamento em sua fala contestando as razões defendidas por Leonardo Dias.  

“É inadmissível e vergonhoso que – no dia seguinte da instalação da CPI da Covid – estejamos debatendo o título de cidadão honorário ao presidente Jair Bolsonaro, tendo outras questões mais importantes para levantar. Somos bem pagos para estarmos debatendo algo que nem deveria ser cogitado aqui. Vidas estão sendo perdidas graças à política negacionista do atual presidente. Devemos dar a honraria a quem a mereça. Bolsonaro não fez nenhuma contribuição significativa para o Brasil e para Alagoas. É um desserviço fazer uso de uma biografia circunstanciada como defesa.”

O vereador Dr. Valmir (PT) ressaltou que pautas de maior relevância poderiam estar sendo discutidas ao invés do tema em questão e lembrou que hoje é o Dia Mundial da Educação, apontando como Bolsonaro enxerga a pasta.

“Poderíamos estar discutindo situações de amparo à sociedade agora, mas estamos debatendo a honraria a um presidente que não faz jus ao cargo que ocupa. Um cidadão que prega a morte e luta contra a vida. Vale lembrar do dia 6 de abril deste ano, quando aconteceu uma morte a cada 6 segundos devido a incompetência e a irresponsabilidade de um cidadão que não tem a estatura de presidente. O caráter nefasto do Bolsonaro é visível. Hoje é o Dia Mundial da Educação e esse governo irresponsável também visa destruir o aprendizado. Bolsonaro não tem a menor capacidade de ser um estadista. Esse senhor ataca a Democracia e não é digno de um título de cidadão honorário na cidade de Maceió. Precisamos prezar pela ciência e pelo respeito à vida”, frisou.

Logo após as falas de Nelma e Dr Valmir, Zé Márcio, co-autor da iniciativa, pediu a palavra e sugeriu o adiamento da pauta. Leonardo Dias acatou a solicitação.

Um ato contra a honraria estava agendado para a frente da sede da Câmara Municipal. A Mídia Caeté conversou com o professor e organizador, Helton Santos, que afirmou que este não é o momento para nenhum tipo de homenagem, sobretudo em um cenário tão drástico como o que estamos vivendo.   

“Uma homenagem desse tipo em um período com quase 400 mil vítimas não tem cabimento, representa um retrocesso histórico e vai de encontro ao regimento da casa. O ato de hoje não visa a violência, ele tem como foco prezar pela união e pela informação. Queremos gerar reflexão na sociedade. Maceió não pode aceitar uma medida como essa”, afirma Helton.

Uma campanha online foi elaborada para recolher assinaturas contra a condecoração a Bolsonaro e contou com cerca de 1200 adeptos. Além disso, protestos na frente da sede do legislativo da capital também estavam agendados para a tarde hoje.

BOLSONARO SERÁ ALVO DA CPI DA COVID-19

Nessa terça-feira (27), o Senado instalou a CPI da Covid que terá por finalidade apurar as ações e as omissões do Governo Federal em relação à pandemia. Entre as pautas a serem investigadas, está – sobretudo – a condução das negociações para aquisição de vacinas; o governo brasileiro recusou seguidas vezes as ofertas das empresas farmacêuticas. A atuação do presidente Jair Bolsonaro deve também ser investigada pela comissão. A investigação que parte no Senado, com a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB), sofreu tentativas de entrave por parte de parlamentares bolsonaristas. Até mesmo uma liminar chegou a ser concedida em primeira instância sob argumento de suspeição por parte de Calheiros, porém foi derrubada por decisão do Tribunal Regional Federal. 

A comissão é formada por uma minoria apoiadora do presidente. Apenas Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Já os senadores considerados da oposição ou independentes são: Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM), estão nesse grupo Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), e Tasso Jereissati (PSDB-CE), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Três ex-ministros da Saúde devem ser convocados para prestar esclarecimentos: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. Além deles, o atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, também deve depor.

Como noticiou o portal UOL, A Casa Civil da Presidência da República formulou uma lista com 23 acusações e críticas ao desempenho do governo no combate à Covid-19. De acordo com ela, tais pontos devem ser alvos de investigação e questionamentos durante a CPI.

Entre as acusações, estão: negligência do governo na compra de vacinas; minimização da gravidade da pandemia e ausência de incentivo à adoção de medidas restritivas para reduzir o contágio pela doença; promoção de tratamento precoce contra a Covid sem comprovação científica; e a militarização do Ministério da Saúde.

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