Um julgamento histórico e um encerramento agridoce. Nesta terça-feira, 5 de maio, foram condenados os policiais militares acusados de torturar, matar e esconder o corpo do jovem Davi Silva, de 17 anos, após uma abordagem realizada no Benedito Bentes,  em agosto de 2014. Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Victor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade foram condenados, por meio de Júri Popular, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver.

A decisão acontece após dois dias completos de julgamento e quase 12 anos de expectativas e mobilizações por parte de familiares, amigos, entidades de Direitos Humanos, juristas, e movimentos sociais que acompanham um dos casos de desaparecimento forçado mais emblemáticos de Alagoas.

Ainda que o crime represente um desfecho importante, é permeado por uma série de incompletudes por familiares que conviveram e convivem com uma sequência de situações de insegurança, luto, mobilizações por justiça e perdas irreparáveis.

A principal delas, desde a morte de Davi, aconteceu em dezembro do ano passado. Sua mãe, Maria José da Silva, faleceu em decorrência de complicações cardíacas, quando, além de esperar que o Estado fizesse justiça por seu filho, também aguardava um procedimento de marcapasso pelo SUS que poderia ter salvo sua vida – tudo isso enquanto dedicava os últimos 11 anos de sua vida a uma busca incansável por justiça e por qualquer sinal que fosse do corpo de seu filho.

No meio disso tudo, dona Maria acompanhou um sem número de idas e vindas, e suspensão de processo. Não viveu para colher a vitória histórica, mas deixa a herança aos demais familiares presentes, que lotaram o auditório do Fórum do Barro Duro. São eles que estamparam na camisa o enfrentamento à impunidade e o desasossego de uma pergunta que segue sem resposta: onde está o corpo de Davi?

Davi desapareceu em 25 de agosto de 2014, após ter sido levado em viatura por uma equipe do Batalhão da Radio Patrulha da Polícia Militar (BPRP), no Conjunto Cidade Sorriso I, localizado no Benedito Bentes. O jovem estava acompanhado de Raniel Victor Oliveira da Silva, principal testemunha, que foi encontrado morto dois anos após o desaparecimento forçado de Davi.

O julgamento

Com duração de dois dias completos, o júri popular dos quatro militares foi acompanhado a todo tempo por um auditório lotado no Fórum do Barro Duro. De um lado, familiares, amigos, entidades de direitos humanos, que acompanham o processo desde as buscas por Davi, em 2014, e demais que se reuniram posteriormente. Do outro lado, amigos, familiares e colegas dos policiais sentados no banco de réus.

Ao longo dos dois dias, a defesa dos militares focou em buscar ressignificar as provas levantadas,  sugeriram a existência de um debate em torno de questões ideológicas de “direita e esquerda”. Os argumentos ainda se detiveram sobre a rotina dos policiais militares para justificar as situações que causaram estranhamento durante o dia de desaparecimento do Davi.  Em determinado momento,  já ao fim do segundo dia, um dos advogados chegou a até mesmo desqualificar a principal testemunha, Raniel Victor, que foi morto a pedradas em 2016, após depoimento e reconhecimento de réus. O advogado dos policiais questionou a confiabilidade de Raniel, utilizando de ironias para assinalar que o rapaz “não era criança, era indivíduo” além de ser um indivíduo “usuário de drogas”. Foi necessário que a promotora de Justiça do Ministério Público, Lídia Malta, interviesse na performance do advogado, alertando sobre o direto à dignidade das vítimas, preconizado inclusive por organismos internacionais de Direitos Humanos aos quais o Brasil é signatário.

O alerta não foi isolado. A acusação dos quatro réus, representada pelo Ministério Público do Estado, por meio da promotora Lídia Malta, além do promotor de Justiça Thiago Riff, acompanhado do assistente de acusação, o advogado Arthur Lira, foi permeada por uma série de observâncias para que se garantisse a dignidade das vítimas.

No que diz respeito à atuação direta ao caso, a bancada de acusação restaurou a linha do tempo dos momentos que antecederam e sucederam o desaparecimento de Davi, a partir dos depoimentos e provas documentais.

Lídia Malta voltou a atenção às diversas contradições encontradas pela defesa e nas declarações dos réus:   o esquecimento dos policiais em relação à própria viatura e insígnias próprias da guarnição, o desconhecimento alegado do território em que se encontravam, a confusão em relação aos horários,  enfim, às afirmações produzidas pelos policiais e defesa que focavam em afastá-los da cena do crime – ainda que tenham sido apontados pelas testemunhas de forma exaustiva.

Um dedo que vai afundando a ferida

A promotora Lídia Malta também bloqueou um dos momentos estratégicos da defesa: a tentativa de sensibilizar e comover os jurados com as perdas que os réus enfrentariam se condenados.

“Um deles (réus) veio aqui dizer que passou em concurso. O outro que vai ter um filho e não vai ver o filho nascer. Cada alegação dessas é um dedo que vai afundando naquela ferida ali, do seu Cícero. O filho dele (Davi) nem sonhava com essa possibilidade, porque ele foi tolhido da única coisa que todo ser humano tem de mais sagrado, que é a vida, o direito a existência. Um menino frágil, gago. Imagina o desespero que ele não viveu, no terror que sentiu. Um diz que passou no concurso e vai ficar sem concurso. Um (dos réus) diz que vai ter o nome jogado na lama, e em qual lama foi jogado o corpo do filho de seu Cícero? Cada frase que é dita no sentido de despertar a sensibilidade de vossas excelências, é, na verdade um soco na cara de quem está ali e vem esperado há 12 anos essa via crucis. Um menino que não vai poder ter emprego, não vai poder ter filho, não vai poder ter futuro. isso é um disparate. mais uma vez: a falta total de sensibilidade”.

Reconhecimento e o medo de testemunhar

Ainda ao longo do debate, a defesa dos militares chegou a sustentar que houve induções durante o processo de reconhecimento, realizado por Raniel, evidenciando o fato de que o jovem não conseguiu realizar o reconhecimento na primeira ocasião em que foi arguido.

Raniel passou por duas oitivas nos momentos subsequentes ao desaparecimento de Davi. Na primeira oportunidade, foi conduzido ao Ministério Público para ser ouvido pela Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial. Na oportunidade, não conseguiu realizar a identificação. Diante da tentativa da defesa de alegar que essa ausência de reconhecimento inicial seria uma prova da incapacidade de Raniel de identificar os acusados, o promotor Thiago Riff trazendo detalhes das condições com as quais Raniel foi submetido.

De acordo com o promotor, o momento foi permeado por uma série de circunstâncias que tornaram latente o medo que o jovem sentiu de apontar para os policiais acusados. Mesmo após lhe ter sido entregue uma balaclava para preservar sua identidade. o caminho até o órgão o MP já foi suficiente para a situação temerária, afinal, Raniel foi conduzido por uma guarnição da Polícia Militar.

“Raniel vai e vem, fala algumas coisas, diz e “desdiz”. Ele estava sozinho, assim como Davi estava sozinho. Estavam sozinhos quando foram abordados por esses policiais. Em 6 de novembro ele foi lá fazer o reconhecimento novamente. E ele reconheceu precisamente os quatro policiais da guarnição. Ele não só reconheceu, como individualizou a conduta de cada um. Detalhou essas pessoas. Não por coincidência, ou por coincidência – e está juntada aos autos – um dia antes, a dona Maria foi atingia pela bala perdida”, reiterou a promotora.

O promotor Thiago Riff destacou uma dificuldade comum a todas testemunhas em  deporem em casos que envolvem policiais militares, pelo componente do medo. Destacou, apesar disso, como Raniel não só conseguiu enfrentar essa situação como ainda identificou o rosto dos quatro réus entre 62 fotos de pessoas aleatórias, descartando a probabilidade dos acertos  serem chute.

“Diante da declaração da defesa do reconhecimento ou não reconhecimento no primeiro momento por parte de Raniel,  explicamos as razões mais profundas desse reconhecimento só ter sido feito posteriormente”, explica. “Ficou evidenciado no reconhecimento que foi feito, à época, no Ministério Público, quando dessa condução feita pela própria Radiopatrulha, que o pegou em casa, depois de feito o procedimento na sede lá da promotoria. Foram os mesmos policiais que retornaram, inclusive, perguntando a ele como foi o resultado. Imagine uma pessoa, um adolescente, numa situação dessa, sendo submetido a esse tipo de questionamento por companheiros de farda das pessoas que, em tese, ele teria que acusar. São situações que apontamos aqui para os jurados e que, com certeza, interfeririam no início para o Raniel não ter aberto o jogo completamente com relação ao reconhecimento que ele fez a posteriori, de forma incisiva, quando finalmente ele se sentiu mais protegido pelo Estado. E daí resolveu colaborar de forma mais efetiva”.

Idas e vindas por resposta, justiça e enfrentamento à impunidade

O vídeo de reconhecimento de Raniel foi feito em 2014, mas o processo percorreu longa trajetória até o Tribunal de Júri. Num último movimento de protelar o espaço, em outubro de 2025, o Júri que chegou a ser marcado pela 8ª Vara Criminal da Capital, foi suspenso uma semana antes, após decisão monocrática em acolhimento a um recurso da defesa.

Além desta última suspensão, ao longo do tempo, uma série de recursos foi pleiteada pela defesa, incluindo a revogação de medidas cautelares a partir de habeas corpus, que finalmente os colocou em liberdade. Mais do que isso, dona Maria e familiares de Davi testemunharam até mesmo honrarias destinadas aos acusados de tortura contra Davi. Assim, em 2018, por exemplo, o então governador de Alagoas Renan Filho (MDB) promoveu um dos policiais, Victor Rafael Martins da Silva, à patente de cabo, por “ato de bravura”, mesmo sob contrariedade da Comissão de Promoção de Oficiais e Praças (CFOP) e sem explicar qual foi a “bravura” em questão.

Desaparecimento Forçado e impunidade

O crime cometido contra Davi da Silva figura entre os dois casos de maior notoriedade de desaparecimento forçado em Alagoas, ao lado do desaparecimento de Jonas Seixas.Jonas Seixas foi visto pela última vez em outubro de 2020, após ser levado por uma viatura com policiais militares, sem mandado, e nunca mais ter sido encontrado. Apesar disso, os cinco policiais julgados pelo sequestro e morte do pedreiro foram absolvidos de todos os crimes. No caso de Davi da Silva, cujo corpo também nunca foi encontrado, familiares retomam à esperar – pelo menos – por uma data.

Herança das ditaduras militares na América Latina – conforme rememora o artigo publicado pelo advogado Arthur Lira na Mídia Caeté – as estratégias de desaparecimento forçado permanecem um ‘calo’ na história do Brasil, que ainda enfrenta uma precária legislação e recorrentes resultados de impunidade nos casos concretos.

“Ao longo da história, a marca da impunidade vem sendo forte, os crimes ficam recorrentes e o elemento da impunidade faz com que sigam acontecendo de maneira livre. Sem dúvida, é uma preocupação nossa e, por isso, temos nos mobilizado para evidenciar os absurdos que aconteceram também depois”, relata. A lista vem sendo extensa ao longo dos anos, desde ameaças, até a morte da principal testemunha logo após retorno do programa de proteção à testemunha, além do tiro sofrido pela mãe de Davi. “Eu mesmo fui ameaçado. São várias situações de intimidação e silenciamento e isso ressoa, me parece, nos tribunais, nos julgamentos. Talvez essa seja resposta para que no caso de Jonas, apesar das evidências, os acusados tenham sido todos absolvidos. A Polícia detém o monopólio da violência no Estado. Há todo um simbolismo, para intimidar júri e até mesmo, eventualmente, magistrados”, registra.

“Não deveria acontecer. É evidente que na prática não é assim, mas o que reza a teoria é que o Estado deveria garantir a segurança e a vida, e não promover a morte, ameaças ou praticar crimes”.