Resumo
Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público Federal em Alagoas firmou acordo com a construtora CITECON para que ela retirasse um muro de contenção levantado na praia de Tatuamunha, situada na cidade de Porto de Pedras, litoral norte de Alagoas. Conforme o acordo e a autorização ambiental proveniente, a empresa tem até o dia 17 de dezembro deste ano para efetuar a retirada do muro e inserir uma nova estrutura de contenção, utilizando a técnica de sandbag e o plantio de vegetação de restinga. Com a obra consolidada, a praia de Tatuamunha ganha um respiro, em meio a um processo acelerado de degradação ambiental alavancado pelo avanço das construções do tipo “pé-na-areia”, e por uma série de outros impactos provocados por setores do mercado imobiliário na região.
De acordo com informações levantadas pelo inquérito civil produzido pelo MPF, as movimentações produzidas por órgãos públicos em torno desse muro iniciaram ainda no ano de 2022, com procedimentos e autuações que já passaram pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU). As constatações apontavam para a ausência de licenciamento ambiental e um alto grau de degradação da estrutura diante do avanço do mar, além de impactos socioambientais que já se agravavam na região, em especial a ausência de acesso à praia.
Uma das avaliações detalhadas da condição daquele muro foi apresentada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), que em 2025, informou “ser tecnicamente viável e ambientalmente necessária a extração integral e imediata do muro existente, por se tratar de intervenção não licenciada, situada em faixa de praia legal e prejudicial à dinâmica costeira local”. A vistoria técnica também demonstrou que o problema só se acentuava: muro colapsado, com blocos e entulhos espalhados pela praia e pelo oceano adjacente. “Sua degradação compromete a segurança, a integridade ambiental, e a própria dinâmica costeira; a estrutura encontra-se ineficiente, permitindo o avanço do mar para o interior do imóvel; pela natureza rígida, a obra acelera e processo erosivo local, o que agrava a instabilidade da linha de costa – efeito amplamente documentado em literatura científica costeira e incorporado à prática de gestão ambiental”.
A CITECON, que já havia declarado que o muro havia sido construído por proprietários anteriores, argumentou ainda pela permanência da intervenção e apresentou um laudo da empresa MAIS AMBIENTAL que afirma que a estrutura “já teria se integrado à dinâmica costeira local” e “sua retirada poderia introduzir elementos novos ao sistema ambiental vigente, potencializando os processos erosivos e ameaçando toda área, razão pela qual recomendou a recuperação da estrutura ou a construção de uma nova obra compatível com as condições ambientais e com o quadro erosivo ativo da praia”.
Em 15 de abril deste ano, durante audiência extrajudicial, a construtora consentiu em retirar o muro e colocar no lugar sandbags – que são sacos preenchidos de areia do próprio local utilizados para conter erosão costeira – além de plantio de restinga para coibir o avanço erosivo. Além disso, noticiou que está construindo um condomínio no local.
De acordo com a procuradora da República, Juliana Câmara, que integra o núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, a proteção do patrimônio ambiental e o acesso coletivo às praias – enquanto bens públicos comuns do povo – têm sido uma preocupação para atuação do MPF. “É fundamental que o desenvolvimento turístico e imobiliário aconteça de forma compatível com a preservação ambiental, com a dinâmica natural da costa e com os modos de vida tradicionais das comunidades locais, incluindo pescadores e marisqueiras, que historicamente dependem do livre acesso ao mar para sua subsistência e identidade cultural.”
Movimentações desde 2022 e TAC para celeridade
As movimentações de órgãos públicos em torno desse muro vêm se estendendo desde 2022, quando, de acordo com informações levantadas pelo MPF no TAC, o IMA havia notificado a então proprietária do lote – a TULEMON Comércio LTDA – a respeito da ausência de autorização para aquela construção. Em 19 de Setembro de 2024, foi feita uma vistoria in loco por parte da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que constatou que o muro em questão já se encontrava em área de uso comum do povo. Em 2025, o órgão federal informou ao MPF que o sócio da TULEMON, David Cabral Davino Filho, relatou que o imóvel já não se encontrava mais no nome da empresa, mas da CITECON Yntima Empreendimento SPE LTDA.
A procuradora enfatizou, ainda, a importância do Termo do Ajustamento de Conduta, especialmente em razão da necessidade de respostas céleres diante das pautas ambientais. “Em questões ambientais, especialmente em áreas costeiras tão sensíveis, as soluções consensuais e extrajudiciais costumam produzir resultados mais rápidos, eficazes e ambientalmente mais adequados do que litígios prolongados. O meio ambiente não consegue esperar anos por uma solução definitiva quando há risco de agravamento de danos ou perda da possibilidade de reversão. Por isso, o TAC representa um instrumento importante para garantir respostas concretas, com fiscalização, acompanhamento técnico e compromisso das partes envolvidas”.
O mar sempre vai pegar o que é dele: O Racismo Ambiental e a Ecologia Fora da Rota
Um muro erodido, já tão invadido pelo mar, com suas ruínas espalhadas na praia e no oceano, rememora uma lei que transcende a legislação estatal. Na falta de palavras que a descrevam, a moradora Marta Maria, nascida e criada no povoado de Capoeira, em Porto de Pedras, trouxe uma das explicações mais precisas, em 2023:
“Minha mãe disse que o mar sempre vai pegar o que é dele. Se você tenta invadir, ele vai invadir de volta. Se não for naquele espaço que você invadiu vai ser em outro, mas não tem jeito. A água é uma das únicas coisas que você não pode conter. Você contém aqui, ela invade o próximo.”
O fato é que o caso do muro de Tatuamunha é uma cena que se soma ao contexto de degradação ambiental enfrentado ao longo de toda a extensão da ‘Rota Ecológica dos Milagres’ que, aliás, já vem sendo substituída pelos segmentos do turismo e do mercado imobiliário por apenas ‘Rota dos Milagres’.
A lei do mar trazida por Marta põe em xeque uma das manifestações mais complexas e concretas do racismo ambiental que acomete a região da ‘Rota Ecológica’. Os prejuízos não necessariamente impactam quem comete a degradação, mas são direcionados pela comunidade local, seja diante da falta de acesso ao mar, da desvinculação com o ecossistema a que fazem parte, do encarecimento do custo de vida, seja inclusive por todas as consequências em infraestrutura provocadas pelos danos causados pelos outros.
Não se trata só do avanço do mar que vai buscando seu percurso. “A maioria das pessoas que são afetadas são simples e humildes. E a maioria dos lugares que foi aterrado foi por pessoas que tem poder aquisitivo muito grande. Elas compram grandes áreas, aterram, fazem piscina, lago, o que for, e não estão nem aí. Automaticamente as pessoas que moram na parte baixa, com poder aquisitivo menor, é quem mais vai sofrer, porque a tendência é que a água escoe justamente para a parte mais baixa, que é onde estão as famílias que vão sofrer e nem sabem o porquê. Para elas será uma ação da natureza, e não por influência do ser humano e da construção irregular”.
Para a moradora da Capoeira, esta é uma das problemáticas que mais atrapalham o real desenvolvimento da comunidade. “Para eles não vai fazer diferença, mas para quem tem pouco e perde o pouco que tem, a diferença é grande”.
Quer saber mais sobre os impactos socioambientais que têm sido provocados por setores do mercado imobiliário e indústria do turismo imobiliário na Rota Ecológica? Acesse a série especial ECOLOGIA FORA DA ROTA. produzida em 2023 pela Mídia Caeté, por meio do Edital Justiça Climática – junto à AJOR e ao Instituto Clima e Sociedade.
O muro no mar, o turismo e a monetização da praia
O apelo turístico, as construções intensas, as ruínas na costa marítima, a venda de um paraíso e a aquisição de canteiros de obras. Para Marta Dueñas, empreendedora, ambientalista e pesquisadora do turismo regenerativo, acompanhar as transformações em Tatuamunha e em toda a região da Rota, nos últimos oito anos, proporcionou uma série de aprendizados sobre o quanto é preciso contextualizar e localizar de onde parte a degradação ambiental que atinge situações tão extremas como este muro que, hoje, chega a cruzar com o mar.
“Quando a gente fala em degradação ambiental, eu acho muito importante separar o joio do trigo.O turismo impacta? Impacta. O setor turístico vem impactando o Brasil e talvez Alagoas? Sim, mas efetivamente é o setor turístico que está degradando o ambiente? não. É o setor imobiliário. E o setor imobiliário não é o turístico. Porque ele se vende como turista, mas ele não nasce como um projeto turístico. Ele nasce como um projeto residencial. Isso é construção civil, e é uma deformação do modelo econômico”, explica. “Esta obra aí é um condomínio, ele quando nasce como um condomínio, ele não tem os aparatos legais de um hotel. Ele não vai para o debate com os órgãos ambientais como se fosse um produto turístico. E quando ele se instala, ele também não é exatamente um produto turístico, porque é imensa a quantidade de pessoas que compra um loftzinho financiado de 300 mil reais, e que vai operar à distância, sem nunca ter pisado ali”, explica. “E eles também não são atores do setor turístico. Eles vão se tornar o setor turístico informal, que mesmo que com as leis do Airbnb mudando, comecem a taxar, isso não vai igualar um condomínio ao turismo”, relata.
Assim, as oportunidades para as pessoas também são vendidas em torno da frouxidão na legislação e nos processos de fiscalização em todo o país. “Além das questões legais, há também a discussão sobre o envolvimento de órgãos federais ou estaduais que porventura seriam envolvidos se fosse a construção de um hotel ou de uma pousada. E quando se trata de uma residência, de uma segunda residência ou de um condomínio, isso passa por outros requisitos e outros debates. Então, isso tem essa escapada do crivo ambiental e, para mim, um impacto também no resultado turístico da região, da performance turística da região”, retrata
Para Dueñas, entender como tem se movimentado esses diferentes setores é importante para entender de onde parte a estrutura que torna cada vez mais comum situações de degradação e falta de acesso ao mar. “Eu acho importante dizer quem está fazendo, porque a natureza não se degrada sozinha. E acho importante marcar uma diferença entre o que é o setor turístico e o que é o setor da construção civil. Ainda que um condomínio seja ocupado por apartamentos que se aluguem para turistas, isso não é o turismo”.
Agora residindo em outro país, Dueñas relata como tem sido inclusive procurada por pessoas que querem realizar esse tipo de operação à distância, e os efeitos provocados pela falta de vínculo com o território “investido”.
“Pessoas me procuram constantemente para saber que gerencio à distância. Todas essas pessoas querem saber disso, porque foram impactadas por corretores imobiliários que estão tentando vender condomínios. Essas pessoas sequer sabem exatamente onde fica, não sabem se é bem Pernambuco ou se é Alagoas, e ainda assim algumas estão a ponto de fechar negócio. Esse é, em média, característica dos futuros donos de uma unidade habitacional em um condomínio, que está sendo vendido como rentabilidade. Tudo é rentabilidade, tudo é monetização de um território, de uma praia. E essa pessoa não vai lá debater como é que está a infraestrutura. A gente está querendopessoas que não vão ter condições, ou que não querem se envolver em algo que é muito importante. O cara está indo ocupar um lugar, o cara está indo empreender no lugar. Ele não quer nem ver a cara desse lugar. Isso é muito preocupante para mim. E isso está sendo debatido no mundo. Esse é um debate que o Brasil vai ter que olhar. Então, a primeira coisa para debater bem é separar o que é turismo do que é produto imobiliário que leva à especulação”, analisa.
Por outro lado, a falta de vínculos com o lugar investido tem sido, segundo o levantamento da empreendedora, um filão para o setor imobiliário. “Enfim, é como cada um coloca energia no seu negócio e na sua vida, nas instituições que vão para a sua vida. Inclusive, essa coisa de estar procurando pessoas fora do Brasil, brasileiros que moram no exterior, que por conta da moeda têm uma renda maior e querem investir no Brasil, vejo que tem sido o gap das corretoras imobiliárias”.
