Quando a empresa chinesa Baiyin Nonferrous comprou a Mineração Vale Verde (MVV), transação finalizada no início deste ano, o CEO e presidente da multinacional Pacific Bay, Reagan Glazier, declarou ao portal “Brasil Mineral” ter identificado, no agreste alagoano, uma combinação que, segundo ele, dá à nova dona da operação Pereira Velho  “uma pista livre para descoberta, desenvolvimento e criação de valor em um mercado de ouro em crise”.

O que, para os estrangeiros, indicou um potencial de negócios digno de investimento de U$ 420 milhões, para Alagoas– que ainda amarga as consequências de uma mineração em grande proporção, cometida pela Braskem, em meio a uma série de irregularidades de fiscalização – já há prenúncio de novas consequências que podem ser devastadoras.

Doutorando em desastres e um dos especialistas técnicos que atuou na Defesa Civil no Caso Braskem, o geógrafo Thyago Lima demonstra preocupações fundamentadas tanto científica como na própria história do Estado. “Alagoas não tem capacidade institucional, nem técnica, nem política para gerenciar um empreendimento minerário dessa magnitude”, analisa. “O Estado não possui um corpo geográfico e geológico estruturado, não tem laboratórios de monitoramento de qualidade de solo ou água, não tem equipe multidisciplinar suficiente nos órgãos ambientais e tampouco um plano estadual de mineração que estabeleça critérios claros de uso do subsolo”.

Para o especialista, é possível enumerar de imediato todas as ausências que fazem deste um “ciclo previsível, tecnicamente documentado e socialmente devastador”.

“Avanço de títulos minerários sem debate público real; falta de estudos de base geotécnica, hidrogeológica e socioambiental antes da concessão das autorizações de pesquisa; vulnerabilidade institucional abrindo espaço para lobbies, favorecimentos e decisões técnicas tomadas com base em pressões políticas ou interesses privados”.

Aliás, não é necessário ir muito longe para identificar como todos esses problemas existem no estado, dado o desastre socioambiental cometido pela Braskem e todas as tratativas subsequentes, a exemplo da fiscalização praticamente inexistente e das grandes falhas apresentadas pelos órgãos públicos que provocavam, segundo relatório da CPI da Braskem, uma conduta assemelhada a um processo do ‘privado para o privado’. Clique aqui e leia a reportagem da Mídia Caeté sobre o “cheque em branco ambiental” do Estado à mineradora, identificados na CPI. 

O fato é que, segundo o geógrafo Thyago Lima, mesmo as consequências da mineração da Braskem não foram suficientes para uma mudança de conduta por parte dos órgãos públicos.

“Exemplos recentes como o colapso de bairros inteiros em Maceió, fruto direto da falta de rigor técnico no setor de mineração de salgema, não foram suficientes para reformular a política mineral do Estado. Agora, diante da possibilidade de lavra de ouro, Alagoas caminha para repetir o mesmo modelo: permissividade, fragilidade técnica, ausência de controle social efetivo e um Estado capturado por interesses econômicos imediatistas.”

Thyago Lima acrescenta que, mesmo na conjuntura nacional, os exemplos são problemáticos. “A experiência brasileira com mineração de ouro é um catálogo de desastres: contaminação por metais pesados; processos irreversíveis de degradação de nascentes e aquíferos; efeitos socioeconômicos negativos sobre comunidades rurais, frequentemente alijadas do processo decisório”, cita.

No que diz respeito à permissividade e às falhas de regulação, a preocupação no âmbito federal pode ser verificada no próprio conteúdo do  acordo de cooperação para o desenvolvimento da mineração sustentável, assinado em novembro de 2024 pelo Ministério das Minas e Energia (MME) e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC, na sigla em inglês) da China. Conforme alerta do Observatório da Mineração, não houve qualquer salvaguardas para que a expansão e extração de minerais críticos não comprometesse o direito de comunidades tradicionais. O artigo se Lucio Lambranho, que você pode ler na íntegra clicando aqui,ler na íntegra clicando aqui, também ressalta as incertezas e a resistência chinesa em assumir os custos do desenvolvimento sustentável.

“No caso específico de Alagoas, os riscos são ampliados por características geológicas críticas: um substrato frágil, altamente fissurado e com baixa capacidade de suporte a atividades de grande impacto. Some-se a isso a escassez hídrica estrutural do Agreste e o histórico de negligência institucional com o ordenamento territorial”

Há poucos documentos que circulam sobre como estas operações analisam os impactos ambientais. Aliás, um destes documentos data de 2015, quando a Mineração Vale Verde ainda não havia sido vendida para , e realizou uma avaliação de impacto ambiental para licenciamento da instalação. Os documentos foram disponibilizados no portal da vale verde: aqui e aqui

A MVV tem atuado no projeto Serrote da Laje, entre as cidades de Craíbas e Arapiraca, com preponderância na mineração de cobre. Em 2018, a Mineração Vale Verde foi, então, vendida para o grupo britânico Appian Capital Advisory LLP, que agora em abril deste ano, ganhou o novo comprador: o grupo chinês.

Já o projeto Pereira Velho está localizado em grande parte na cidade de Coité do Nóia, tendo ainda parte de sua área compreendendo as cidades de Limoeiro de Anadia e Taquarana.

Em meio às transações, a mineração segue avançando sem grandes obstáculos, a despeito dos danos provocados aos moradores de Craíbas, que, desde 2021, têm enfrentado tremores e rachaduras em pelo menos 400 imóveis, segundo a Defesa Civil. As rachaduras foram identificadas nos arredores da chamada Mina Serrote da Laje, uma operação a céu aberto. Além das rachaduras, os moradores – grande maioria formada por agricultores familiares, têm enfrentado problemas na lavoura e morte de animais.

Em um parecer realizado sob determinação da Justiça Federal, o Serviço Geológico descartou que as fissuras encontradas no entorno da mineração tivessem sido causadas por fenômenos geológicos ou mesmo falhas de construção. A empresa, por outro lado, responde constantemente que não há qualquer vínculo entre as atividades minerárias e os problemas enfrentados pela população.
Há dois dias, um relatório da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil identificou 114 moradores com rachaduras e fissuras em suas casas, sendo que 95 deles passaram a enfrentar alguma condição de saúde, incluindo alergias, ansiedade, doenças respiratórias e patologias cardiovasculares.

Atenção ao desenvolvimento

Tem aquela história do desenvolvimento, também. Geralmente parte de políticos que representam o Estado nas negociações junto a estas empresas. Em 2022, o superintendente de Energia e Mineração da secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Bruno Macedo, classificou a instalação da Mineração Vale Verde – que é beneficiada pelo Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas, o PRODESIN – como um exemplo de setor produtivo mineral, cujo o Governo de Alagoas vem estimulando com “boas práticas, segurança jurídica e transparência”.

Já um dos grandes baluartes da mineração em Alagoas, o senador Renan Calheiros – que sugeriu um seminário sobre subsídio e políticas públicas para exploração de minerais no Senado Federal, já marcado para acontecer em 1 de julho – ainda em 2009 já se animava com a perspectiva de que o investimento na mineração geraria pelo menos 2 mil empregos diretos, além de beneficiamento em outros setores produtivos. O discurso completo pode ser visualizado aqui.

Para Thyago Lima, é preciso atentar para estas narrativas. “O discurso de geração de emprego e arrecadação é uma cortina de fumaça. Sem planejamento geológico de base, sem zoneamento minerário estratégico e sem capacidade institucional de fiscalização, o que o Estado está prestes a gerar é um novo passivo ambiental e social, com impactos que durarão décadas”, alerta.

“Errar por desconhecimento é compreensível. Mas neste caso, o erro é conhecido, mapeado e anunciado. Persistir nele não é só irresponsabilidade técnica: é cumplicidade institucional com um modelo de desenvolvimento que mata, contamina e abandona. Ouro em Alagoas? Antes de pensar em royalties, é preciso pensar em responsabilidade técnica, justiça ambiental e defesa da sociedade civil contra mais um ciclo de exploração predatória”,

Ainda segundo o especialista, as condições de solo no agreste alagoano tornam as condições ainda mais delicadas: “um sistema hídrico frágil, solos com baixa resistência mecânica, ausência de um mapeamento geotécnico detalhado e um histórico de exclusão social que faz com que as comunidades locais sejam sempre as mais impactadas e as menos ouvidas”, caracterizou.

O geógrafo defende que, para um avanço na fase de lavra, é preciso que o Estado, de forma ‘urgente e inegociável’, crie e implemente um Plano Estadual de Ordenamento Minerário, com base em critérios geotécnicos, hidrogeológicos e socioambientais. É necessário ainda reforçar o corpo técnico nos órgãos de fiscalização, com autonomia técnica garantida, e que estabeleça um Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) específico para a mineração, “com áreas de exclusão, zonas de amortecimento e exigência de estudos de impacto acumulativo”.

Além disso, destaca a importância de que seja garantida “a participação real e efetiva da sociedade civil e da comunidade científica em todas as fases de análise e decisão”, e que, finalmente, também se exija um Diagnóstico Integrado de Vulnerabilidade Ambiental e Social, que inclua modelagens de risco, projeção de impacto hidrológico e avaliação de capacidade de carga territorial. “Sem isso, qualquer licença concedida será tecnicamente irresponsável e institucionalmente criminosa”, afirma. “Ouro se extrai do solo. Mas o custo real é sempre pago com água, terra, saúde e sangue.”